I INTRODUÇÃO
Planejamento da Contratação;
Conceitos, semelhanças, diferenças: contratação direta e as diversas modalidades de licitações;
Contratos Administrativos, conceito e capacidade jurídica e cláusulas essenciais;
O que é terceirizar;
Os serviços que podem ser terceirizados, na ótica dos Tribunais Superiores e TCU;
Súmula n° 331 do TST: Conceitos de Atividade Fim, Atividade Meio, Especialização, Subordinação Direta e Subordinação Sistêmica.
A figura do preposto como forma de afastar a subordinação direta e descaracterização da terceirização;
O papel do Gestor e do Fiscal de Contratos, responsabilidades e limites de atuação;
A conveniência e necessidade de editar norma de gestão de contratos art. 115 da Lei 8666-93
Como descrever os materiais, equipamentos, tecnologia empregada nos serviços a serem prestados.
II - PROCEDIMENTOS PARA ALTERAR CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
Iniciativa / solicitação e seu encaminhamento;
Justificativa das alterações contratuais;
Autorização das alterações contratuais;
Documentação que deve ser produzida: Aditivo ou Apostila;
Publicação dos aditivos;
Análises de casos práticos
III - AJUSTES QUANTITATIVOS DO OBJETO
Contratos por preço global e contratos por preço unitário.
Possibilidade e limites de alteração quantitativa em contratos de objeto único e em contratos de múltiplos objetos.
Como gerenciar saldo de aditivos pelo valor atualizado do contrato.
Pode ocorrer o rompimento dos limites legais?
Análises de casos práticos
IV - AJUSTES QUALITATIVOS DE OBJETO
Relevantes diferenças entre escopo e objeto contratual.
Possibilidades e limitações nos ajustes de projetos, execuções contratuais e até nas especificações de objeto.
Temos limites na Lei 8.666/93?
Análises de casos práticos
V - AJUSTES DE EXECUÇÃO
Mudanças na forma de execução do objeto.
A possibilidade e previsibilidade da subcontratação.
Cuidados, processamento, documentação e clausulamento adicional na subcontratação
Análises de casos práticos
VI - AJUSTES DE PRAZO
Aplicações e possibilidades de antecipação de prazos contratuais.
Prorrogação de prazos e seus limites (contratos continuados e contratos de objeto certo e determinado).
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VII - ALTERAÇÕES DE VALOR DO CONTRATO
Decorrentes das demais alterações de contrato.
Decorrentes da atualização financeira do preço;
Reajustes.
Repactuações. O que determina a Instrução Normativa 02 do MPOG.
Revisões (reequilíbrio econômico-financeiro).
Novas regras de prorrogação para os contratos de serviços continuados, decorrentes das recomendações do TCU através do Acórdão 1214/2013 do TCU