Curso As Retenções Tributárias realizadas pela Administração Pública nas Contratações de Serviços



Data de realização: 06 e 07 de agosto de 2012.

Prof. Jerônimo Souto Leiria.


Carga horária: 16 horas.
As alterações das INs RFB 971/09, IN RFB 1.238/2012, IN 480/04 e IN RFB 1.234/2012.

{tab=QUESTÕES RELEVANTES A SEREM TRATADAS}

 

O IRPJ/IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Pessoa Física.

O INSS- Instituto Nacional do Seguro Social.

O PIS - Programa de Integração Social.

O  ISS ou ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Alteração da IN – RFB 971/09 pela IN RFB 1.238/2012.

O INSS Individual e Patronal;

 

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Resumo do Conteúdo Programático:

1.  Introdução

2.  A terceirização Legal;

3.  A súmula 331 do TST e sua nova redação;

4.  A conceituação de tributos e suas espécies;

5.  Princípios Constitucionais Tributários;

6.  Os tributos incidentes na contratação de serviços e materiais;

7. Os Tributos Federais, Estaduais, Municipais incidentes na Terceirização e compra de materiais, aquisições;

8.      Responsabilidade Subsidiária, Solidária e a Substituição Tributária, conceitos de diferenças.

 

O IRPJ/IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Pessoa Física.

9.  Conceito específico e incidência sobre:

10.  Lucro real/lucro presumido;

11.  Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

12.  IRRF sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas;

13.  IRRF sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas;

14.  Lista de Serviços Sujeitos ao IRRF;

15.  Dispensa da Retenção;

 

O INSS- Instituto Nacional do Seguro Social.

16.  Conceito específico e incidência sobre:

17.  Segurados, Base de Cálculo e Alíquotas;

18.  INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas;

19.  INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas;

20.  INSS Individual e Patronal;

21.  As inovações da IN RFB 971/09;

22.  Lista de Serviços sujeitos à Retenção do INSS;

23.  As inovações do Simples Nacional;

24.  A Responsabilidade na Substituição Tributária do INSS.

 

O PIS - Programa de Integração Social.

25.  A COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

26.  O PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

27.  A CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.

28.  Conceitos específicos e incidências sobre:

29.  Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais;

30.  Serviços sujeitos à Retenção;

31.  Casos especiais de recolhimento em separado das Contribuições Sociais;

32.  Obrigações Acessórias decorrentes das Leis nºs 9.430/96 e 10.833/03;

33.  Paralelo entre as INs 459/04 e 480/04 atualizadas;

34.  Dispensa de Retenção.

 

O  ISS ou ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

35.  Conceito específico e incidência sobre:

36.  Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

37.  ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas;

38.  ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas;

39.  Domicílio Fiscal - Local da Incidência do Imposto Retenção na Fonte – Obrigatoriedade;

40.  Situação Especial das Empresas do Simples Nacional;

41.  A Responsabilidade na Substituição Tributária do ISS;

 

Alteração da IN – RFB 971/09 pela IN RFB 1.238/2012.

42.  Conceito específico e incidência

43.  IN RFB 1.238/2012: Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

44.  O Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

45.  O INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas;

46.  O INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas;

 

O INSS Individual e Patronal;

47.  A Responsabilidade Solidária na Substituição Tributária do ISS.

48.  Lei Complementar 116/03.

49.  LC 116: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

50.  ISS sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas;

51.  ISS sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas;

52.  Domicílio Fiscal – Local da Incidência do Imposto;

53.  Retenção na Fonte - Obrigatoriedade.

 

Apresentação:

Os benefícios Gestão e Fiscalização de contratos de Serviços (Terceirização) são inegáveis, além de tudo asseguram qualidade e afastam a indesejável corresponsabilidade trabalhista, previdenciária e tributária.

Essa atividade requer um bom embasamento de conhecimentos teóricos, práticos e jurisprudenciais. O presente curso objetiva suprir essa lacuna da Fiscalização e Composição do Preço Nos Contratos Administrativos de Contratação de Serviços e Materiais pela Administração Pública.

 

Público Alvo:

Membros de comissões de licitação, pregoeiros, comissões de apoio ao pregoeiro, membros do controle interno e externo, contadores, auditores, advogados, administradores, economistas, gestores e fiscais de contratos, servidores ligados direta ou indiretamente em pagamentos de serviços e bens, servidores lotados em pagadorias, servidores dos Tribunais de Contas, Ministério Público, empresas privadas contratadas pela Administração Pública Direta ou Indireta, fornecedores interessados no assunto, pequenas e microempresas, outros profissionais interessados sobre o tema.


Professor:

Jerônimo Souto Leiria

Reconhecidamente o pioneiro e mais requisitado especialista brasileiro em Terceirização, profissional que se destacou na introdução da técnica no país. O processo em que atuou, vitoriosamente, em defesa da prática da Terceirização, foi tombado pelo patrimônio histórico do TRT da 4ª. Região onde recebeu o emblemático selo nº 1 do Memorial daquele Tribunal. Autor do primeiro mais vendido livro sobre Terceirização do Brasil. É também coautor de dez títulos entre as mais expressivas obras sobre a Terceirização e suas decorrências, como: o Gerenciamento de Contratos. É advogado especializado em Direito Civil e em Recursos Humanos pela FGV/SP, com larga atuação nos ramos do Direto Administrativo e do Trabalho. É um dos raros profissionais brasileiros a ser recebido na Suprema Corte Japonesa, em missão oficial de estudos. Atuou como professor no grau de pós-graduação, em diversos cursos de Direito e Administração de Recursos Humanos. É contratado por organizações pertencentes à Administração Pública, com base no inciso II do art. 25, combinado com os incisos I e VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993. Foi responsável técnico pela construção da metodologia de Fiscalização e Gestão de Contratos do Estado da Bahia, bem como pela criação dos respectivos manuais de Fiscalização e Gestão de Contratos, além do treinamento de mais de l.200 servidores para a prática da fiscalização e gestão de contratos. Foi contratado por inexigibilidade pelo Poder Judiciário do referido Estado na exitosa utilização de ANS - Acordo de Níveis de Serviços em contratos de serviços. Treina, com reconhecido sucesso, os mais expressivos executivos nacionais em: Terceirização, Gerenciamento, Redação e Auditoria de Contratos, bem como na Defesa Judicial da Terceirização, entre outros temas.

 



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