Gestão e Fiscalização de contratos de Serviços (Terceirização)



Data de realização: 13 e 14 de agosto de 2012.

Prof. Jerônimo Souto Leiria.


Carga horária: 16 horas.
A melhor maneira de operacionalizar a Gestão e Fiscalização de contratos de Serviços (Terceirização).

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Capacitar os participantes a PREPARAR corretos procedimentos administrativos para a realização de uma eficaz Gestão e Fiscalização de contratos de Serviços (Terceirização), de forma ágil, segura e juridicamente correta.

Ao final do evento os participantes por meio das habilidades, competências e atitudes desenvolvidas e aprendidas poderão:

• Planejar e programar estratégias de gestão e fiscalização de contratos de serviços.

• Preparar procedimentos, checklists para gestão e fiscalização de contratos de serviços.

• Reduzir riscos de corresponsabilidades trabalhista, previdenciária e tributária.

• Analisar as principais dificuldades e soluções para uma adequada gestão e fiscalização de contratos de serviços;

• Apontar e discutir alternativas práticas para promover a gestão e fiscalização de contratos de serviços;

• Orientar sobre a correta formalização dos processos de gestão e fiscalização de contratos de serviços;

• Discutir as mais frequentes formas de contornar as dificuldades, permitindo decidir com segurança sobre a forma de realizar a gestão e fiscalização de contratos de serviços.

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Resumo do Conteúdo Programático:

1. Quando se pode e quando não se pode praticar a Terceirização?

2. Quais são as características essenciais dos contratos de terceirização? 
3. Que atividades podem ser terceirizadas?
4. O que é desvio de função e suas implicações?
5. Quem são: o Gestor, o Fiscal de contratos e o preposto? Quais diferenças e competências? Quais suas competências e responsabilidades?
6. Qual o opinião do TCU, STF, TST (nova súmula 331) , STJ e CNJ sobre esses tipos de contratações?
7. Em que consiste o planejamento da contratação e por que é importante a participação do fiscal na definição das regras e diretrizes que balizarão o processo de escolha da contratada?
8. Como elaborar o orçamento estimado para a contratação de serviços terceirizados? A quem compete essa atribuição?
9. Qual o conteúdo do termo de referência ou projeto básico? 
10. Pode o Órgão que promove a licitação fixar, no instrumento convocatório, o piso salarial para os profissionais que executarão o serviço a ser contratado? 
11. É possível essa imposição aos licitantes na formulação de sua proposta, sob pena de desclassificação do certame, ou essa prática representaria ingerência na gestão privada?
12. O que se entende por “Acordo de Níveis de Serviço”? 
13. E, quando se deve utilizar o ANS – Acordo de Níveis de Serviços?
14. Quais os parâmetros para definir indicadores e metas? É possível associar o pagamento da contratada ao efetivo cumprimento das metas estabelecidas?
15. Se a convenção coletiva definir o preço do uniforme a ser fornecido aos terceirizados, a Administração Pública deverá obrigar a contratada a cumprir essa regra, mesmo que o valor de mercado para o uniforme seja diverso do previsto no pacto laboral?
16. Há distinção entre fiscal e gestor de contrato? Caso positivo, quais as atribuições de um e de outro?
17. O servidor pode recusar a sua designação para fiscal de contrato? O que deve fazer o fiscal designado que não reúne condições de bem cumprir esse encargo?
18. É possível o Gestor ou o Fiscal do contrato recusar o preposto indicado pela contratada? Como deve ser a relação entre o fiscal do contrato e o preposto da contratada?
19. Quais são os assuntos a tratar na reunião inicial com o preposto da contratada?
20. É permitido ao Gestor ou Fiscal de contratos emitir ordens diretas aos empregados da empresa prestadora dos serviços? 
21. O que o fiscal deve exigir e o que pode ser entendido como ingerência indevida na gestão privada? Quais os limites da atuação do fiscal do contrato?
22. Que procedimentos deve o Gestou o Fiscal adotar no acompanhamento de serviços terceirizados em que há postos de serviços situados em locais diversos e distantes uns dos outros?
23. O fiscal do contrato pode vir a ser responsabilizado em caso de negligência no acompanhamento da execução do contrato?
24. Como devem ser mantidos os registros de acompanhamento do contrato? A quem incumbe mantê-los? 
25. Quais são os documentos essenciais a requerer da contratada?
26. Por quanto tempo devem ser mantidos em arquivo os documentos recebidos da contratada durante a vigência do contrato?
27. Para fim de comprovação do adimplemento das obrigações previdenciárias e trabalhistas, que documentos devem ser exigidos da contratada?
28. Quais os procedimentos a adotar em caso de descumprimento, pela contratada, das obrigações trabalhistas e previdenciárias?
29. Que aspectos da nota fiscal devem ser examinados cuidadosamente pelo fiscal do contrato, antes de atestar a execução dos serviços?
30. Quando exigido o uso de equipamento de proteção individual, que cuidados deve ter o gesto e o Fiscal de contratos?
31. É possível substituir a apresentação de documentação fiscal, pela contratada, por consulta ao SICAF?
32. Em que hipóteses é admissível a retenção do pagamento devido à contratada?
33. Quando ocorre demissão de pessoal da contratada, que verificações devem ser feitas para prevenir a responsabilização da Administração Pública?
34. Quais são as hipóteses que autorizam a prorrogação do prazo de execução contratual?
35. É possível renovar contrato de prestação de serviços de natureza contínua por prazo superior ao da vigência inicial?
36. Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação vinculam-se às mesmas regras dos contratos precedidos de licitação? Tendo sido realizada dispensa de licitação em razão do valor, o objeto poderá ser acrescido de forma a extrapolar o limite da dispensa?
37. Quando é cabível o acréscimo quantitativo e qualitativo do objeto? Quais os limites para um e outro? Qual é a base de cálculo para a aplicação do percentual de 25%? O que se entende por “valor inicial atualizado do contrato”? E no caso de contratos cujo objeto é composto de vários itens?
38. Sendo o edital e o contrato omissos quanto à realização de horas extras e verificada a necessidade de sua implementação, como deverá o fiscal proceder?
39. Quais as diferenças entre revisão, reajuste e repactuação? Quando são cabíveis esses institutos de reequilíbrio econômico-financeiro? É possível revisar e repactuar um mesmo contrato em período inferior a 1 ano ? Quais são as principais inovações previstas na IN n.º 02/2008 acerca do processamento das repactuações? Qual é o entendimento do TCU sobre essa matéria?
40. Em que casos é possível a subcontratação do objeto?
41. Se novos direitos forem concedidos por meio de convenção, acordo ou dissídio coletivo, o fiscal poderá aceitar o pedido da empresa de readequação dos termos contratuais?
42. Qual é a atuação requerida do fiscal do contrato em caso de prorrogação, repactuação, alteração quantitativa e qualitativa do objeto, aplicação de penalidades e rescisão contratual?
43. Discussão de casos práticos - apresente suas dúvidas com até 3 dias de antecedência para o tema ser debatido e resolvido no evento.

 

Apresentação:

Os benefícios Gestão e Fiscalização de contratos de Serviços (Terceirização) são inegáveis, além de tudo asseguram qualidade e afastam a indesejável corresponsabilidade trabalhista, previdenciária e tributária. Contudo, essa atividade requer um bom embasamento de conhecimentos teóricos, práticos e jurisprudenciais.

O correto desenvolvimento de provisionais, tanto usuários, como fiscais e gestores de contratos é determinante para o êxito das contratações de Serviços (Terceirização).

Com atualizadas informações de como os Tribunais Superiores e TCU compreendem o tema é garantida a almejada segurança na contratação de serviços, tema ainda, polemico, tanto no dia a dia como em nossos tribunais.

Este treinamento, interativo e dialogado é focado na elaboração de do planejamento, Gestão e Fiscalização de contratos de Serviços (Terceirização), capazes de assegurar aos participantes um embasamento seguro e atualizado sobre esses assuntos de relevante importância no âmbito da Administração Pública.

 

Público Alvo:

Gestores de contratos, diretores, presidentes e membros de comissões de licitações, pregoeiros, profissionais das áreas de planejamento, finanças, orçamento, controle interno, departamento jurídico e demais profissionais envolvidos direta ou indiretamente na contratação de serviços, continuados ou não – Terceirização, isto é, contratação, gestão e fiscalização de contratos de prestação de serviços.


Professor:

Jerônimo Souto Leiria

Reconhecidamente o pioneiro e mais requisitado especialista brasileiro em Terceirização, profissional que se destacou na introdução da técnica no país. O processo em que atuou, vitoriosamente, em defesa da prática da Terceirização, foi tombado pelo patrimônio histórico do TRT da 4ª. Região onde recebeu o emblemático selo nº 1 do Memorial daquele Tribunal. Autor do primeiro mais vendido livro sobre Terceirização do Brasil. É também coautor de dez títulos entre as mais expressivas obras sobre a Terceirização e suas decorrências, como: o Gerenciamento de Contratos. É advogado especializado em Direito Civil e em Recursos Humanos pela FGV/SP, com larga atuação nos ramos do Direto Administrativo e do Trabalho. É um dos raros profissionais brasileiros a ser recebido na Suprema Corte Japonesa, em missão oficial de estudos. Atuou como professor no grau de pós-graduação, em diversos cursos de Direito e Administração de Recursos Humanos. É contratado por organizações pertencentes à Administração Pública, com base no inciso II do art. 25, combinado com os incisos I e VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993. Foi responsável técnico pela construção da metodologia de Fiscalização e Gestão de Contratos do Estado da Bahia, bem como pela criação dos respectivos manuais de Fiscalização e Gestão de Contratos, além do treinamento de mais de l.200 servidores para a prática da fiscalização e gestão de contratos. Foi contratado por inexigibilidade pelo Poder Judiciário do referido Estado na exitosa utilização de ANS - Acordo de Níveis de Serviços em contratos de serviços. Treina, com reconhecido sucesso, os mais expressivos executivos nacionais em: Terceirização, Gerenciamento, Redação e Auditoria de Contratos, bem como na Defesa Judicial da Terceirização, entre outros temas.

 



Conhecimento e Resultado


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