Curso Completo da Nova Planilha de Custos e Formação de Preços, de Acordo com a Nova IN 05/2017 MPOG



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A Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão evidencia-se como um dos dispositivos mais eficazes para o atendimento das necessidades da Administração Pública no que concerne à contratação de prestação de serviços, sejam continuados ou por escopo.

Emerge como o refinamento da Instrução Normativa nº 02/08 da SLTI/MPOG – que revoga – conciliando diretrizes e jurisprudências do TCU, Orientações Normativas da AGU e as boas práticas (manuais e cartilhas) dirigidas às licitações e contratações públicas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Estrutura-se em três fases: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato; cada qual planejada de forma integrada visando obstar falhas e lacunas; na fase do planejamento e da licitação com o fito de permitir em uma gestão contratual proativa, eficiente e robusta e, ainda, por meio dos relatórios de fiscalização durante e ao término do contrato servirão de fonte de informações para futuras contratações.

 

Carga horária: 24 horas.

Data de Realização: 19 a 21 de Fevereiro de 2018.


Objetivos:

No que concerne à Planilha de Custos e Formação de Preços podemos destacar:

A reformatação dos módulos que compõe a Planilha tornando-a mais objetiva e consistente com a gestão contratual

Acréscimo de novos custos

Criação do procedimento denominado “Gerenciamento de Riscos” empregado como instrumento controle interno para a Conta Vinculada ou para o Pagamento por Fato Gerador

A adoção da Conta Vinculada ou do Pagamento por Fato Gerador como instrumento de controle de legalidade e de salvaguarda da Administração contra a responsabilização subsidiária;

Aumento da produtividade, metro quadrado, para os serviços de limpeza e conservação;

Pagamento pelo Fato Gerador; dentre outros.

A Planilha de Custos e Formação de Preços que agrega múltiplas finalidades: permite estimar o preço máximo para contratação de serviços, possibilita identificar e julgar  a exequibilidade de proposta, permite, através da análise da variação dos custos contratuais promover a repactuação e reajuste de preços, julgar a pertinência de concessão do reequilíbrio econômico financeiro e auxiliar a fiscalização e acompanhamento dos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra; temas que serão consolidados no decorrer do curso.

Por essa razão, esse curso foca a teoria e a prática necessárias para o preenchimento da Planilha, cujo resultado final permitirá ao cursista não só a elaboração consciente da planilha, como também, montar e levar para o seu órgão a sua própria Planilha de Custos e, ainda, na mesma planilha, identificar os parâmetros mínimos necessários à exequibilidade da proposta, além dos componentes da planilha que podem e não podem ser repactuados e reajustados no contrato com dedicação exclusiva de mão de obra.

 

Público Alvo:

Pregoeiros e suas Equipes, Comissões de Licitação, Empresas que contratam com a Administração Pública, Gestores e Fiscais de Contratos, Ordenadores de Despesas, Auditores, Consultores, Advogados, servidores da Área Financeira, de Compras, de Contratos, todos aqueles que tenham interesse no assunto.


Resumo do Conteúdo Programático:

Contextualização da abordagem do curso

Para cada item componente da Planilha de Formação de Preços e de Custos, onde couber, serão estudados:

Artigos vinculados à Consolidação das Leis Trabalhistas;

Leis ordinárias e Complementares vinculadas;

Exemplos de Convenções Coletivas de Trabalho que citam e determinam obrigações e benefícios;

Memória de Cálculo;

Fontes referenciais contendo estatísticas relacionadas aos encargos sociais e trabalhistas;

Jurisprudências dos Tribunais Superiores;

Como projetar insumos;

Como glosar faltas não substituídas.

A  abordagem prática:

1º Passo: De posse de uma Planilha de Formação de Preços e de Custos em branco, a cada item abordado, o participante terá oportunidade de fazer suas anotações e observações próprias;

2º Passo: Findo os estudos de todos os módulos da Planilha, será apresentado um caso, com todo material necessário, para que em grupo seja desenvolvida uma planilha que será montada em Excel com o instrutor, discutindo-se o que for pertinente até o preenchimento completo da mesma. Esse trabalho será repassado em arquivo aos participantes.

3º Passo: Análise, pormenorizada, através de quadros esquemáticos sobre todas as situações que envolvem o reajustamento de preços em sentido amplo (repactuação (mão de obra) reajuste (insumos)) inclusive salientando o que pode e não pode ser alterado na planilha quando da solicitação de reajustamento pela Contratada.

4º Passo: Sensível às dificuldades encontradas pelos pregoeiros (as) sobre como deferir a proposta que se apresentou como a “mais vantajosa” são apresentados parâmetros consistentes e definidores de sua exequibilidade ou não, cabendo ao licitante demonstrar que sua proposta é consistente e capaz de arcar com todas as obrigações do objeto da contratação.

Parte I – Análises, fundamentações, exemplos e memórias de cálculos da planilha de custos e formação de preços.

Nova Instrução Normativa SEGES/MPDG 05/2017

Dados Iniciais

Discriminação dos serviços (dados referentes à contratação)

Identificação do serviço

Mão de obra vinculada à execução contratual

Módulo 1 – Composição da remuneração

Módulo 2 – Encargos e benefícios anuais, mensais e diários

Décimo terceiro salário, férias e adicional de férias

Encargos previdenciários (GPS), fundo de garantia por tempo de serviços (FGTS) e outras contribuições

Benefícios mensais e diários

Módulo 3 – Provisão para rescisão

Módulo 4 – Custo de reposição do profissional ausente

Ausências legais

Intrajornada

Módulo 5 – Insumos diversos

Módulo 6 – Custos indiretos, tributos e lucro

Quadro-resumo do custo por empregado

Parte II – Reajustamento de preços em sentido amplo: mão de obra e insumos

Contratos de prestação de serviços

Reajustamento de preços

Principais tópicos relativos ao reajustamento de preços

Diligenciamentos

Prazo para conclusão

Contagem de prazo para aplicação do 1º reajustamento de preços

Contrato com convenções coletivas diferentes

Fixação de prazo para fins de retroatividade de pagamento

Procedimentos – o que pode e não pode ser alterado?

Atenção! Vale transporte!!

Parte III – Exequibilidade da proposta: a desclassificação fundamentada

Princípios da celeridade, da eficiência, da proposta mais vantajosa

Súmula TCU nº 262 e a inexequibilidade

Parâmetros para a análise de exequibilidade de proposta

Parte IV – Apêndices

Súmulas do TCU em matéria de licitações e contratos

Orientações normativas da advocacia geral da união


Metodologia:

Aulas dialogadas, com apresentação de slides, mapas conceituais, quadros sintetizados, quadros de controles de acompanhamento e de medições, dicas de fontes e sítios da internet detentores de boas práticas, publicações e estudos de casos concretos. Vinculação do conteúdo às atuais jurisprudências consagradas pelas Orientações Normativas da AGU e Súmulas do TCU entre outros Órgãos Superiores.



Professor:

Walter Salomão Gouvêa
Tecnólogo em Gestão Pública e Administrador de Empresas, (em conclusão), consultor em gestão de logística no setor público e especializado em compras governamentais. Em seus quase 30 anos como servidor do Ministério das Comunicações, onde consolidou sua bagagem prática, prestou serviços como coordenador de serviços gerais e recursos logísticos, chefe de divisão de patrimônio, chefe de divisão de atos e contratos, chefe de divisão de almoxarifado e de outras áreas afins, atuou como presidente de comissões de licitação e pregoeiro, bem como atuou intensivamente em atividades fins daquele órgão. Com mais 6.000 capacitações ao longo de 13 anos de experiência, atua como instrutor/facilitador em escolas de governo como a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, a Escola de Administração Fazendária – ESAF, o Instituto Serzedello Corrêa – TCU, Instituto Municipal de Administração Pública de Curitiba IMAP, Instituto Euvaldo Lodi – IEL do Sistema FIERO e em várias consultorias privadas em diversos Estados.


Investimento Necessário:

Confirme sua inscrição com até 10 (dez) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R$ 2.190,00. Após este prazo o valor será de R$ 2.390,00.

PARA CADA 4 (QUATRO) INSCRIÇÕES DE UM MESMO ÓRGÃO, VINCULADAS À MESMA FONTE PAGADORA, SERÁ DISPONIBILIZADA A 5ª INSCRIÇÃO COMO CORTESIA.

Incluso:

Almoço, Coffee-breaks, apostila, material de apoio e certificado de participação.

O curso será ministrado em Brasília - DF na seguinte data:

Realização: 19 a 21 de Fevereiro de 2018.

Horários: das 8:30 hrs. às 12:00 hrs. e das 13:00 hrs. às 17:30 hrs.

Local de realização: O local de realização do evento será confirmado até 10 dias antes do mesmo, assim como a confirmação do evento.

Cancelamento, Substituição e Prorrogação do Curso:

Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação.

Forma de Pagamento:

O valor do curso poderá ser pago por meio de:

Depósito bancário;
Nota de Empenho;
Cheque;
Dinheiro.

Dados bancários:

Banco do Brasil                           
Nº banco: 001                                 
Nº Agência: 4594-2                         
Nº Conta Corrente: 122.731-9






Conhecimento e Resultado


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