Curso As Retenções Tributárias realizadas pela Administração Pública nas Contratações de Serviços




As alterações das INs RFB 971/09, IN RFB 1.238/2012, IN 480/04 e IN RFB 1.234/2012..

Carga horária: 16 horas.
Data de Realização: 12 e 13 de Maio de 2014.

Professor: Jerônimo Souto Leiria


{tab=Questões Relevantes a serem tratadas}

O IRPJ/IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Pessoa Física.

O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

O PIS - Programa de Integração Social.

O  ISS ou ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Alteração da IN – RFB 971/09 pela IN RFB 1.238/2012.

O INSS Individual e Patronal;

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Apresentação:

Os benefícios Gestão e Fiscalização de contratos de Serviços (Terceirização) são inegáveis, além de tudo asseguram qualidade e afastam a indesejável corresponsabilidade trabalhista, previdenciária e tributária.

Essa atividade requer um bom embasamento de conhecimentos teóricos, práticos e jurisprudenciais. O presente curso objetiva suprir essa lacuna da Fiscalização e Composição do Preço nos Contratos Administrativos de Contratação de Serviços e Materiais pela Administração Pública.

Público alvo:

Membros de comissão de Licitação que promovam ajustes em contratos administrativos, advogados, procuradores, fiscais e gerentes de contratos, ordenadores de despesa, auditores internos, bem como servidores que participem, de forma direta ou indireta, da execução contratual e de aditivos em Contratos Administrativos.

Resumo do conteúdo programático:

1.  Introdução:

2.  A terceirização Legal;

3.  A súmula 331 do TST e sua nova redação;

4.  A conceituação de tributos e suas espécies;

5.  Princípios Constitucionais Tributários;

6.  Os tributos incidentes na contratação de serviços e materiais;

7. Os Tributos Federais, Estaduais, Municipais incidentes na Terceirização e compra de materiais, aquisições;

8. Responsabilidade Subsidiária, Solidária e a Substituição Tributária, conceitos de diferenças.

O IRPJ/IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Pessoa Física:

9.  Conceito específico e incidência sobre;

10.  Lucro real / lucro presumido;

11.  Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

12.  IRRF sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas;

13.  IRRF sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas;

14.  Lista de Serviços Sujeitos ao IRRF;

15.  Dispensa da Retenção.

O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social:

16.  Conceito específico e incidência sobre;

17.  Segurados, Base de Cálculo e Alíquotas;

18.  INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas;

19.  INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas;

20.  INSS Individual e Patronal;

21.  As inovações da IN RFB 971/09;

22.  Lista de Serviços sujeitos à Retenção do INSS;

23.  As inovações do Simples Nacional;

24.  A Responsabilidade na Substituição Tributária do INSS.

O PIS - Programa de Integração Social:

25.  A COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

26.  O PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

27.  A CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;

28.  Conceitos específicos e incidências sobre:

29.  Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais;

30.  Serviços sujeitos à Retenção;

31.  Casos especiais de recolhimento em separado das Contribuições Sociais;

32.  Obrigações Acessórias decorrentes das Leis nºs 9.430/96 e 10.833/03;

33.  Paralelo entre as INs 459/04 e 480/04 atualizadas;

34.  Dispensa de Retenção.

O  ISS ou ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:

35.  Conceito específico e incidência sobre;

36.  Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

37.  ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas;

38.  ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas;

39.  Domicílio Fiscal - Local da Incidência do Imposto Retenção na Fonte – Obrigatoriedade;

40.  Situação Especial das Empresas do Simples Nacional;

41.  A Responsabilidade na Substituição Tributária do ISS;

Alteração da IN – RFB 971/09 pela IN RFB 1.238/2012:

42.  Conceito específico e incidência;

43.  IN RFB 1.238/2012: Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências;

44.  O Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

45.  O INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas;

46.  O INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas;

O INSS Individual e Patronal:

47.  A Responsabilidade Solidária na Substituição Tributária do ISS;

48.  Lei Complementar 116/03;

49.  LC 116: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

50.  ISS sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas;

51.  ISS sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas;

52.  Domicílio Fiscal – Local da Incidência do Imposto;

53.  Retenção na Fonte - Obrigatoriedade.

Professor:

Jerônimo Souto Leiria

 

Pioneiro reconhecido e especialista brasileiro mais requisitado em Terceirização, é um profissional que se destaca por seu desempenho na introdução da técnica no país. O processo em que atuou, vitoriosamente, em defesa da prática da Terceirização, recebeu o selo nº 1 do Memorial do TRT da 4ª Região, em outubro de 2007.

Autor do primeiro e mais vendido livro sobre Terceirização no Brasil, é também autor de outros treze títulos que figuram entre as mais expressivas obras sobre o tema. Advogado especializado em Direito Civil, graduado em Direito pela Unisinos e em Recursos Humanos pela FGV/SP, com destacada atuação em atividades jurídicas de caráter não contencioso para a redução de passivos empresariais.

Presta serviços de consultoria para empresas, com atuação nos ramos do Direto Civil, Administrativo e do Trabalho. É um dos raros profissionais brasileiros a ser recebido pela Suprema Corte Japonesa, em missão oficial de estudos e como professor no grau de pós-graduação e extensão universitária, em diversos cursos de Direito e Administração de Recursos Humanos. Contratado, por empresas pertencentes à Administração Pública, com base no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993. Treina, desde 1986, com reconhecido sucesso, os mais expressivos executivos nacionais em: Terceirização e suas decorrências, como o Gerenciamento, Redação e Auditoria de Contratos, bem como Defesa Judicial da Terceirização. Ministrou cursos de extensão universitária, em diversos cursos de Direito e Administração de Recursos Humanos.



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