Gestão Trabalhista e Previdenciária na Terceirização de Serviços na Administração Pública




Carga horária: 24 horas.
GESTÃO TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Data de realização: A definir

Prof.ª Janine Esteves

 

{tab=Questões relevantes a serem tratadas}

· Conhecer os princípios que devem nortear a terceirização de serviços.

· Contratar e gerenciar de forma adequada a mão de obra de terceiros e acautelar-se contratualmente.

· Saber quais documentos  devem ser gerados, exigidos para se evitar  a responsabilidade subsidiária e solidária.

· Aprender quais são as hipóteses legais de contratação de mão-de-obra temporária.

· Entender os riscos trabalhistas advindos da contratação de terceiros.

· Implementar as ações preventivas trabalhistas para evitar riscos futuros derivados de contratos de terceiros.

· Aprender a rotina de contratação de terceiros.

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Resumo do Conteúdo Programático:

 

1. TERCEIRIZAÇÃO

1.1. Serviços Terceirizados – Caracterização

1.2. Atividades que Podem ser Terceirizadas

1.3. Atividades que não Podem ser Terceirizadas

1.4. Resumo das Atividades

1.5. O que é Proibido na Terceirização

1.6. Evitando a Conduta Ilegal

1.7. Ônus Trabalhistas nas Atividades Terceirizadas

2. CONTRATOS DE TRABALHO

2.1. Conceito de Empregador

2.2. Conceito de Empregado

2.3. Trabalhador Autônomo

2.4. Trabalhador na Terceirização

2.5. Trabalhador Cooperado

2.6. Trabalhador Temporário

2.7. Relação de Emprego

2.8. Relacionamento com pessoas Contratadas

2.9. Jornada de Trabalho – Controle do Horário

2.10. Relação de Emprego – “Terceirização” – Conceitos

2.11. Reconhecimento do Vínculo de Emprego

2.12. Da Cautela na Terceirização de Serviços

2.13. Responsabilidades do Tomador de Serviços por Verbas Rescisórias

3. ADMISSÃO DE EMPREGADOS

4. JORNADA DE TRABALHO E CARGA HORÁRIA

5. SUSPENSÃO / INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

6. REMUNERAÇÃO

7. BENEFÍCIOS

8. SALÁRIO-MATERNIDADE E SALÁRIO-FAMÍLIA

9. FOLHA DE PAGAMENTO

10. ENCARGOS SOCIAIS

11. FÉRIAS

12. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

13. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

14. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CESSÃO DE MÃO DE OBRA E EMPREITADA

14.1. Conceito de Cessão de Mão de obra e Empreitada

14.2. Serviços Sujeitos a Retenção

14.3. Dispensa da Retenção

14.4. Base de Cálculo da Retenção

14.5. Dedução da Base de Cálculo da Retenção

14.6. Destaque da Retenção

14.7. Recolhimento dos Valores Retidos

14.8. Não Aplicação do Instituto da Retenção

14.9. Retenção na Construção Civil

14.10. Da não Aplicação da Retenção na Construção Civil

14.11. Conceitos Aplicáveis na Construção Civil para Fins Previdenciários

15. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS

15.1. Pagamento a Pessoa Física

15.2. Base de Cálculo

15.3. Alíquota

15.4. Ocorrência do Fato Gerador

15.5. Prazo de Pagamento

15.6. Comprovante de Pagamento e de Retenção

15.7. Contribuinte que Presta Serviços a Várias Empresas

16. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

16.1. Competências do Tomador

16.2. Penalidades

16.3. Informação da Retenção na SEFIP

16.4. Preenchimento da GPS

TABELA DO INSS

FORMULÁRIOS DIVERSOS

INSTRUÇÃO NORMATIVAS RFB Nº 971/2009


Apresentação:

Objetivando que o tomador de serviço tenha visão clara sobre todos os aspectos relevantes da terceirização, para evitar contratações fraudulentas e ilegais que acarretarão no reconhecimento do vínculo empregatício.

A escolha e o acompanhamento do terceiro, o correto pagamento das verbas e encargos trabalhistas, encargos previdenciários são abordados, tendo em vista que o Tomador não venha ser responsabilizado subsidiariamente por valores que o Terceiro possa vir sonegar de seu funcionário.

Para o sucesso da terceirização é necessário o gerenciamento do contrato e toda a vez que houver descumprimento do mesmo, devem ser aplicadas multas punitivas ao terceiro, de forma que ele entenda que o serviço ou mercadoria contratada serão exigidos “nos mínimos detalhes”. Para isso, o gestor deve ter em mãos contratos contendo: especificados adequadas, multas contratuais, garantias, poder de rescisão, bem como previamente ter feito uma seleção adequada do fornecedor.

A análise individualizada das retenções de tributos, para que a empresa contratante não venha se responsabilizar por impostos e contribuições não retidos, sobre os quais assume o ônus.

Ao final deste treinamento, o aluno sairá apto a gerenciar riscos trabalhistas advindos de todos os tipos de contratos de terceiros, conhecer as técnicas da terceirização e entender a posição jurisprudencial.

Interessante também para profissionais que desejam se reciclar nos procedimentos trabalhistas e previdenciários. A nossa proposta é capacitar o aluno a atuar com contratos terceirizados, de forma preventiva. Todas ás aulas tem uma fundamentação teórica, com a parte prática, conclusiva.

 

Público Alvo:

Profissionais das áreas: Recursos Humanos, Jurídico, Contábil, Financeiro, Controladoria e demais profissionais envolvidos com a área que administra contratos terceirizados.

Professora:

Janine Esteves

Graduada em Direito com especialização em direito do trabalho e recursos humanos. Atua como: Consultora Trabalhista e Consultora Empresarial. Professora de MBA em Recursos Humanos na Universidade Veiga de Almeida no RJ; instrutora de cursos presenciais abertos e in company; palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal. Possui ampla experiência em gestão, desenvolvimento e implementação de processos e projetos na área de Departamento Pessoal e Benefícios. Exerceu a função Gestora de Recursos Humanos em empresas de diversos seguimentos. Com sólidos conhecimentos nos procedimentos da gestão de Departamento Pessoal, no processamento e manutenção de folha de pagamento, na Rotina Trabalhista / Sindical / Industrial / Segurança e Medicina do Trabalho, e na implantação e parametrização de diversos sistemas/programas integrados de folha de pagamento. Atuante na área de administração de pessoal há mais de 20 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária.

 



Conhecimento e Resultado


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