Contratos de Serviços de TI (Tecnologia da Informação)



 Carga horária: 24 horas
Segundo a jurisprudência do TCU.
Data de Realização: 19 a 21 de Setembro de 2012.

Professor: Carlos Renato Araujo Braga


{tab=QUESTÕES RELEVANTES A SEREM TRATADAS}

1. Qual o contexto das contratações de serviços de TI na Administração Pública que conduziram ao novo modelo de contratação definido na IN 04/2008-SLTI?
2. Quais as principais inovações introduzidas pela IN 04/2008-SLTI?
3. Por que outros entes públicos que não pertencem ao SISP devem utilizar a IN 04/2008-SLTI como paradigma para contratações de serviços de TI?
4. Por que a regra para contratações de objetos de Tecnologia da Informação é a utilização do pregão?
5. Considerando que na modalidade pregão não há atributos pontuáveis, o que pode ser exigido como requisito obrigatório nesta modalidade licitatória?
6. Como o TCU vem deliberando sobre alguns temas polêmicos, como exigências de certificações CMMI/MPS.BR/SPICE, de certificações de parceria com fornecedores, de cartas de solidariedades, entre outras?
7. O que fazer quando licitantes sem qualificação apresentam-se no pregão? E quando as propostas são inexeqüíveis? E quando os contratados não conseguem entregar o objeto contratado?
8. Como garantir o recebimento de software de qualidade contratando por pregão?
9. Que atores devem estar envolvidos na especificação dos serviços a serem contratados? E na gestão dos contratos?
10. O que levar em consideração em uma estratégia de terceirização?
11. Por que a definição de um processo formal de contratações contribui para o sucesso de uma contratação?
12. Por que alinhar contratações com os objetivos de negócio da organização? Qual a relação que governança de TI tem com contratações?
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Resumo do conteúdo programático:

Parte 1 – Contextualização
1. Contratação de serviços de TI na Administração Pública Federal
2. Conformidade e as contratações no setor público
3. Contratação de serviços e governança de TI
4. Contexto de surgimento da IN 4/08 – SLTI
5. Estrutura da IN 4/08 – SLTI

Parte 2 – Contratação de serviços de TI

6. Planejamento da contratação na IN 04/08-SLTI
7. Licitação – fase interna
7.1. Estudos técnicos preliminares e análise de mercado
7.2. Projeto básico para contratação de serviços de TI
7.2.1. Definição do objeto
- terceirização ilegal (Enunc. 331 do TST),
7.2.2. Fundamentação da contratação
7.2.3. Requisitos do serviço
7.2.4. Modelo de prestação dos serviços
- Solução de TI, divisão do objeto, esforço versus resultado, contratação de cooperativas, adequação ao Plano de Cargos e Salários.
7.2.5. Elementos para gestão do contrato
- Papéis envolvidos, forma de remuneração (disponibilidade versus produto), método (quantitativo e qualitativo) para mensuração de serviços, protocolo de interação, garantia contratual, cláusulas de penalidades.
7.2.6. Estimativa de preços
7.2.7. Forma de seleção do fornecedor
- Contratação direta, adesão a registros de preços, pregão versus técnica e preço, direito de preferência.
7.2.8. Critérios de seleção do fornecedor
- Habilitação, atributos técnicos (obrigatórios ou pontuáveis), aceitabilidade de preços, julgamento.
- temas polêmicos (remuneração mínima, exigência de certificações CMMI/MPS.BR/SPICE, exigência de parcerias, ...).
7.3. Etapas realizadas fora do setor de TI
7.3.1. Adequação orçamentária, minutas de edital e contrato, parecer jurídico, autorização para a contratação.
8. Licitação – fase externa
8.1. Atores envolvidos
8.2. Riscos na fase externa

Parte 3 – Gestão de contratos de serviços de TI

9. Gestão contratual
9.1. Iniciação do contrato
9.2. Fiscalização do contrato
9.2.1. Solicitação dos serviços
9.2.2. Fiscalização técnica
9.2.3. Fiscalização administrativa
9.2.4. Pagamento
9.3. Alterações contratuais
9.3.1. Repactuação
9.3.2. Prorrogação
9.3.3. Aumento ou supressão no objeto
9.4. Encerramento do contrato

Parte 4 – Governança e contratações de TI

10. A necessidade de estrutura para gerir contratos bem feitos
11. Um pouco de governança de TI
- Planejamento estratégico (institucional e de TI), comitês estratégico e de direção de TI, estrutura do setor de TI, gestão projetos de TI, orçamentação de TI, análise de risco, processos formais de contratações, controles e monitoração.

 

Apresentação:

A existência de grande quantidade de instrumentos normativos regulando as contratações de soluções de TI pelos entes públicos, associada à grande quantidade de interpretações contidas nas Decisões do TCU, STF, TST entre outros, é uma das causas de falta de padronização e baixa qualidade de projetos básicos e termos de referência, ensejando maior risco de ocorrência de irregularidades, conforme vem sendo apontando nos processos relativos a tais contratações apreciados pelo TCU.  Notícia veiculada no site da Câmara dos Deputados informa que se tratam de mais de 177 mil normativos em vigor em 2008 (http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=99345, acessada em 12/07/2011).

Destarte, com objetivo de reduzir os riscos legais e aumentar a probabilidade de a contratação desejada agregar valor ao negócio, é necessário ter uma visão geral e sistematizada sobre contratação de soluções de tecnologia da informação pelo setor público, desde o planejamento da contratação até a gestão contratual, o que será feito com ênfase na jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

Destaca-se no programa a inclusão do conteúdo do Decreto 7.174/2010, da IN MP/SLTI 04/2010 e da IN MP/SLTI 01/2010, a qual trata de sustentabilidade nas compras governamentais.

 

Público alvo:

Diretores, Gerentes, Ordenadores de despesa, Presidentes e participantes de Comissões de Licitações, Pregoeiros e membros de equipes de apoio, engenheiros e técnicos da área de TI, advogados, economistas, engenheiros, administradores, contadores, auditores, gestores e fiscais de contratos, agentes de controle interno, assessores, procuradores jurídicos, profissionais de controle interno e externo, bem como todos os profissionais da Administração Pública envolvidos em procedimentos de contratações de serviços de tecnologia da informação, tanto da Administração Pública, como privada.

 

Professor:

Professor Carlos Renato Braga
Carlos Renato Araujo Braga
Auditor Federal de Controle Externo do TCU desde 2003. Ocupa a função de diretor na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União (Sefti/TCU). É graduado em Engenharia de Computação pelo Instituto Militar de Engenharia (1988-1992), especialista em Contabilidade e Orçamento Público pela Universidade de Brasília (2006-2007) e especialização em Capacitación de Adultos pela IDI/Olacefs. Possui as certificações CISA® (Certified Information Systems Auditor), CIA® (Certified Internal Auditor) e CGAP® (Certified Goverment Auditor Professional). É instrutor do Instituto Serzedello Correa do TCU desde 2006. Larga experiência em treinamentos na área de controle e auditoria de TI. Conferencista nos principais Congressos Nacionais e Latino-Americanos na área de controle e auditoria de TI. Artigos publicados na revista do TCU. É diretor de educação do Capítulo ISACA® Brasília.



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