Contratos de Serviços de TI (Tecnologia da Informação)




Segundo a jurisprudência do TCU.

Carga horária: 24 horas
Data de Realização: A definir

Professor: Carlos Renato Araujo Braga


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1. Qual o contexto das contratações de serviços de TI na Administração Pública que conduziram ao novo modelo de contratação definido na IN 04/2008-SLTI?
2. Quais as principais inovações introduzidas pela IN 04/2008-SLTI?
3. Por que outros entes públicos que não pertencem ao SISP devem utilizar a IN 04/2008-SLTI como paradigma para contratações de serviços de TI?4. Por que a regra para contratações de objetos de Tecnologia da Informação é a utilização do pregão?
5. Considerando que na modalidade pregão não há atributos pontuáveis, o que pode ser exigido como requisito obrigatório nesta modalidade licitatória?
6. Como o TCU vem deliberando sobre alguns temas polêmicos, como exigências de certificações CMMI/MPS.BR/SPICE, de certificações de parceria com fornecedores, de cartas de solidariedades, entre outras?
7. O que fazer quando licitantes sem qualificação apresentam-se no pregão? E quando as propostas são inexeqüíveis? E quando os contratados não conseguem entregar o objeto contratado?
8. Como garantir o recebimento de software de qualidade contratando por pregão?
9. Que atores devem estar envolvidos na especificação dos serviços a serem contratados? E na gestão dos contratos?
10. O que levar em consideração em uma estratégia de terceirização?
11. Por que a definição de um processo formal de contratações contribui para o sucesso de uma contratação?
12. Por que alinhar contratações com os objetivos de negócio da organização? Qual a relação que governança de TI tem com contratações?

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Apresentação:

A existência de grande quantidade de instrumentos normativos regulando as contratações de soluções de TI pelos entes públicos, associada à grande quantidade de interpretações contidas nas Decisões do TCU, STF, TST entre outros, é uma das causas de falta de padronização e baixa qualidade de projetos básicos e termos de referência, ensejando maior risco de ocorrência de irregularidades, conforme vem sendo apontando nos processos relativos a tais contratações apreciados pelo TCU.  Notícia veiculada no site da Câmara dos Deputados informa que se tratam de mais de 177 mil normativos em vigor em 2008 (http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=99345, acessada em 12/07/2011).

Destarte, com objetivo de reduzir os riscos legais e aumentar a probabilidade de a contratação desejada agregar valor ao negócio, é necessário ter uma visão geral e sistematizada sobre contratação de soluções de tecnologia da informação pelo setor público, desde o planejamento da contratação até a gestão contratual, o que será feito com ênfase na jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

Destaca-se no programa a inclusão do conteúdo do Decreto 7.174/2010, da IN MP/SLTI 04/2010 e da IN MP/SLTI 01/2010, a qual trata de sustentabilidade nas compras governamentais.

 

 

Público alvo:

Diretores, Gerentes, Ordenadores de despesa, Presidentes e participantes de Comissões de Licitações, Pregoeiros e membros de equipes de apoio, engenheiros e técnicos da área de TI, advogados, economistas, engenheiros, administradores, contadores, auditores, gestores e fiscais de contratos, agentes de controle interno, assessores, procuradores jurídicos, profissionais de controle interno e externo, bem como todos os profissionais da Administração Pública envolvidos em procedimentos de contratações de serviços de tecnologia da informação, tanto da Administração Pública, como privada.

 

Resumo do conteúdo programático:

Parte 1 – Contextualização

  • Contratação de serviços de TI na Administração Pública Federal
  • Conformidade e as contratações no setor público
  • Contratação de serviços e governança de TI
  • Contexto de surgimento da IN 4/08 – SLTI
  • Estrutura da IN 4/08 – SLTI

Parte 2 – Contratação de serviços de TI

  • Planejamento da contratação na IN 04/08-SLTI
  • Licitação – fase interna
  • Estudos técnicos preliminares e análise de mercado
  • Projeto básico para contratação de serviços de TI
  • Definição do objeto
  • Terceirização ilegal (Enunc. 331 do TST),
  • Fundamentação da contratação
  • Requisitos do serviço
  • Modelo de prestação dos serviços
  • Solução de TI, divisão do objeto, esforço versus resultado, contratação de cooperativas, adequação ao Plano de Cargos e Salários.
  • Elementos para gestão do contrato
  • Papéis envolvidos, forma de remuneração (disponibilidade versus produto), método (quantitativo e qualitativo) para mensuração de serviços, protocolo de interação, garantia contratual, cláusulas de penalidades.
  • Estimativa de preços
  • Forma de seleção do fornecedor
  • Contratação direta, adesão a registros de preços, pregão versus técnica e preço, direito de preferência.
  • Critérios de seleção do fornecedor
  • Habilitação, atributos técnicos (obrigatórios ou pontuáveis), aceitabilidade de preços, julgamento.
  • Temas polêmicos (remuneração mínima, exigência de certificações MMI/MPS.BR/SPICE, exigência de parcerias, ...).
  • Etapas realizadas fora do setor de TI
  • Adequação orçamentária, minutas de edital e contrato, parecer jurídico, autorização para a contratação.
  • Licitação – fase externa
  • Atores envolvidos
  • Riscos na fase externa

Parte 3 – Gestão de contratos de serviços de TI

  • Gestão contratual
  • Iniciação do contrato
  • Fiscalização do contrato
  • Solicitação dos serviços
  • Fiscalização técnica
  • Fiscalização administrativa
  • Pagamento
  • Alterações contratuais
  • Repactuação
  • Prorrogação
  • Aumento ou supressão no objeto
  • Encerramento do contrato

Parte 4 – Governança e contratações de TI

  • A necessidade de estrutura para gerir contratos bem feitos
  • Um pouco de governança de TI - Planejamento estratégico (institucional e de TI), comitês estratégico e de direção de TI, estrutura do setor de TI, gestão projetos de TI, orçamentação de TI, análise de risco, processos formais de contratações, controles e monitoração.

 

Professor:

Carlos Renato Araujo Braga
Auditor Federal de Controle Externo do TCU desde 2003. Ocupa a função de diretor na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União (Sefti/TCU). É graduado em Engenharia de Computação pelo Instituto Militar de Engenharia (1988-1992), especialista em Contabilidade e Orçamento Público pela Universidade de Brasília (2006-2007) e especialização em Capacitacão de Adultos pela IDI/Olacefs. Possui as certificações CISA® (Certified Information Systems Auditor), CIA® (Certified Internal Auditor) e CGAP® (Certified Goverment Auditor Professional). É instrutor do Instituto Serzedello Correa do TCU desde 2006. Larga experiência em treinamentos na área de controle e auditoria de TI. Conferencista nos principais Congressos Nacionais e Latino-Americanos na área de controle e auditoria de TI. Artigos publicados na revista do TCU. É diretor de educação do Capítulo ISACA® Brasília.

 



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