1. Qual o contexto das contratações de serviços de TI na Administração Pública que conduziram ao novo modelo de contratação definido na IN 04/2008-SLTI?
2. Quais as principais inovações introduzidas pela IN 04/2008-SLTI?
3. Por que outros entes públicos que não pertencem ao SISP devem utilizar a IN 04/2008-SLTI como paradigma para contratações de serviços de TI?4. Por que a regra para contratações de objetos de Tecnologia da Informação é a utilização do pregão?
5. Considerando que na modalidade pregão não há atributos pontuáveis, o que pode ser exigido como requisito obrigatório nesta modalidade licitatória?
6. Como o TCU vem deliberando sobre alguns temas polêmicos, como exigências de certificações CMMI/MPS.BR/SPICE, de certificações de parceria com fornecedores, de cartas de solidariedades, entre outras?
7. O que fazer quando licitantes sem qualificação apresentam-se no pregão? E quando as propostas são inexeqüíveis? E quando os contratados não conseguem entregar o objeto contratado?
8. Como garantir o recebimento de software de qualidade contratando por pregão?
9. Que atores devem estar envolvidos na especificação dos serviços a serem contratados? E na gestão dos contratos?
10. O que levar em consideração em uma estratégia de terceirização?
11. Por que a definição de um processo formal de contratações contribui para o sucesso de uma contratação?
12. Por que alinhar contratações com os objetivos de negócio da organização? Qual a relação que governança de TI tem com contratações?

Apresentação:

A existência de grande quantidade de instrumentos normativos regulando as contratações de soluções de TI pelos entes públicos, associada à grande quantidade de interpretações contidas nas Decisões do TCU, STF, TST entre outros, é uma das causas de falta de padronização e baixa qualidade de projetos básicos e termos de referência, ensejando maior risco de ocorrência de irregularidades, conforme vem sendo apontando nos processos relativos a tais contratações apreciados pelo TCU.  Notícia veiculada no site da Câmara dos Deputados informa que se tratam de mais de 177 mil normativos em vigor em 2008 (http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=99345, acessada em 12/07/2011).

Destarte, com objetivo de reduzir os riscos legais e aumentar a probabilidade de a contratação desejada agregar valor ao negócio, é necessário ter uma visão geral e sistematizada sobre contratação de soluções de tecnologia da informação pelo setor público, desde o planejamento da contratação até a gestão contratual, o que será feito com ênfase na jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

Destaca-se no programa a inclusão do conteúdo do Decreto 7.174/2010, da IN MP/SLTI 04/2010 e da IN MP/SLTI 01/2010, a qual trata de sustentabilidade nas compras governamentais.

 

 

Público alvo:

 

Resumo do conteúdo programático:

Parte 1 – Contextualização

• Contratação de serviços de TI na Administração Pública Federal
• Conformidade e as contratações no setor público
• Contratação de serviços e governança de TI
• Contexto de surgimento da IN 4/08 – SLTI
• Estrutura da IN 4/08 – SLTI

Parte 2 – Contratação de serviços de TI

• Planejamento da contratação na IN 04/08-SLTI
• Licitação – fase interna
• Estudos técnicos preliminares e análise de mercado
• Projeto básico para contratação de serviços de TI
• Definição do objeto
• Terceirização ilegal (Enunc. 331 do TST),
• Fundamentação da contratação
• Requisitos do serviço
• Modelo de prestação dos serviços
• Solução de TI, divisão do objeto, esforço versus resultado, contratação de cooperativas, adequação ao Plano de Cargos e Salários.
• Elementos para gestão do contrato
• Papéis envolvidos, forma de remuneração (disponibilidade versus produto), método (quantitativo e qualitativo) para mensuração de serviços, protocolo de interação, garantia contratual, cláusulas de penalidades.
• Estimativa de preços
• Forma de seleção do fornecedor
• Contratação direta, adesão a registros de preços, pregão versus técnica e preço, direito de preferência.
• Critérios de seleção do fornecedor
• Habilitação, atributos técnicos (obrigatórios ou pontuáveis), aceitabilidade de preços, julgamento.
• Temas polêmicos (remuneração mínima, exigência de certificações MMI/MPS.BR/SPICE, exigência de parcerias, ...).
• Etapas realizadas fora do setor de TI
• Adequação orçamentária, minutas de edital e contrato, parecer jurídico, autorização para a contratação.
• Licitação – fase externa
• Atores envolvidos
• Riscos na fase externa

Parte 3 – Gestão de contratos de serviços de TI

• Gestão contratual
• Iniciação do contrato
• Fiscalização do contrato
• Solicitação dos serviços
• Fiscalização técnica
• Fiscalização administrativa
• Pagamento
• Alterações contratuais
• Repactuação
• Prorrogação
• Aumento ou supressão no objeto
• Encerramento do contrato

Parte 4 – Governança e contratações de TI

• A necessidade de estrutura para gerir contratos bem feitos
• Um pouco de governança de TI - Planejamento estratégico (institucional e de TI), comitês estratégico e de direção de TI, estrutura do setor de TI, gestão projetos de TI, orçamentação de TI, análise de risco, processos formais de contratações, controles e monitoração.

 

Professor: