Licitações Nível Básico




Facilitar o entendimento e a prática do processo licitatório.

Carga horária: 16 horas.
Data de Realização: 03 e 04 de Outubro de 2013.

Professora: Laura Pietzsch Leiria


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Tem como seu objetivo principal facilitar o entendimento e a prática do processo licitatório, através de uma visão geral de todo o processo, desde a identificação da necessidade até o momento da efetiva e definitiva contratação, mesmo em hipóteses de dispensa e inexigibilidade.

E ainda, desenvolver e aprimorar conhecimentos estratégicos, técnicos e operacionais envolvidos na atividade gestão de contratações de serviços, proporcionando aos participantes os instrumentos e os conceitos necessários ao alcance de resultados positivos no desenvolvimento dessa importante atividade, incluindo orientações para ganhos de qualidade, produtividade, redução de custos e segurança jurídica.

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Apresentação:

Sendo a licitação regra para a Administração Pública contratar serviços, obras e bens, o curso foi desenhado e focado em quem inicia as atividades que envolvem a contratação administrativa, seja através da Licitação, do Pregão, da Dispensa ou da Inexigibilidade em licitar.
Apresentado de forma dialogada e expositiva o treinamento tem o objetivo de permitir a necessária clareza sobre o tema e respectiva fixação de conteúdo.
O evento conta com a apresentação de jurisprudência atualizada do TCU - Tribunal de Contas além dos Tribunais Superiores, serão realizados exercícios, apresentação de chek-lists que facilitarão o treinando tomar os devidos cuidados para a eficácia das contratações.
O treinamento serve, também, para a reciclagem do conhecimento no processo licitatório de profissionais já iniciados no tema.

Público alvo:

Ideal para profissionais envolvidos com procedimentos de contratação de fornecedores, por via de Licitação, dispensada ou inexigível ou SRP, em entidade da Administração Pública, direta ou indireta e Entidades Privadas. Além de gerentes, gestores de contratos, administradores, controle interno, pregoeiros, membros de comissões de licitações, economistas, engenheiros, contadores, advogados e outros profissionais envolvidos nas atividades de terceirização, administração e fiscalização de contratos.

Resumo do conteúdo programático:

MÓDULO I - LEI GERAL DAS LICITAÇÕES - LEI 8666/93 - Licitações e Contratos:
A - LICITAÇÃO – DEFINIÇÃO

  • Regulamento constitucional - art. 37, XXI, CEF;
  • Obrigatoriedade de Licitar;
  • Subordinação ao regime da Lei 8.666 – abrangência;
  • Princípios básicos da licitação - constitucionais – infraconstitucionais doutrinários;
  • Objeto da licitação – abrangência;
  • O problema da indicação de marca;
  • Modalidades e Tipos de Licitações;
  • Publicidade: avisos de licitação; prazos;
  • Projeto Básico;
  • Edital e Convite;
  • Modificações do edital e a reabertura de prazos.

B - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

  • Habilitação Jurídica;
  • Qualificação Técnica - capacidade técnica da empresa e do profissional;
  • Qualificação Econômico-Financeira
  • Regularidade Fiscal
  • Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Lei 123/2006
  • A nova Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

C - CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:

  • Vinculação ao edital;
  • Julgamento objetivo;
  • Propostas inexequíveis;
  • Desclassificação de todas as propostas;
  • Prazo de validade;
  • Amostras e garantia do objeto;
  • Homologação e Adjudicação: competência e ordem dos atos;
  • Anulação e Revogação.

D - DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

  • Requisitos,
  • Procedimentos;
  • Hipóteses usuais;
  • Processo e justificativa da contratação direta;

E - RECURSOS ADMINISTRATIVOS, ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES:

  • Prazos recursais obrigatórios;
  • Contagem dos prazos;
  • Formas de intimação: publicação na Imprensa Oficial e intimação pessoal;
  • Consequências

MÓDULO II - Lei dos Pregões: Eletrônicos e Presenciais.
F- PREGÃO – DEFINIÇÃO

  • Conceito.
  • Base Legal
  • Objetos do Pregão: somente bens e serviços comuns? O que é isto?
  • Vedações à sua aplicação;
  • Princípios Básicos e Correlatos.
  • Ampliação da disputa.
  • Vantagens do Pregão.

G - PREGÃO PRESENCIAL:

  • Fase Interna;
  • Definição do Objeto;
  • Orçamento Prévio e sua Disponibilidade;
  • Termo de Referência;
  • Justificativa da Contratação;
  • Designação do Pregoeiro e Equipe de Apoio;
  • Fase Externa do Pregão;
  • Publicidade do Edital;
  • Sessão Pública do Pregão;
  • Abertura da Sessão e Credenciamento dos Licitantes;
  • Recebimento dos Envelopes;
  • Propostas Comerciais;
  • Classificação da Proposta de Menor Preço
  • Habilitação;
  • Declaração do Vencedor;
  • Recursos;
  • Homologação;
  • Penalidades

H- PREGÃO ELETRÔNICO:

  • Sessão Pública do Pregão Eletrônico;
  • Credenciamentos;
  • Recebimento das Propostas;
  • Abertura dos Trabalhos;
  • Sessão do Pregão Eletrônico - Lances;
  • Aceitabilidade da proposta de menor preço;
  • Habilitação;
  • Declaração do Vencedor do Certame;
  • Recursos;
  • Homologação;
  • Quando ocorre a Desconexão: Do pregoeiro; Do licitante.
  • O enfrentamento do problema do “Robô”

Professora:

Laura Pietzsch Leiria

Advogada, Consultora Jurídica, formada em Ciências Jurídicas e Sociais UNIRITTER. Em equipe vencedora em licitação por técnica e preço participou de projeto iniciado em 2008 como uma das profissionais responsáveis pela criação da Metodologia de Fiscalização de Contratos Administrativos do Estado da Bahia, pela redação do Manual de Fiscalização de Contratos, bem como da capacitação de mais de mil Fiscais de Contratos. Integrou a equipe contratada por inexigibilidade de licitação pelo IPRAJ - Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária do Estado da Bahia, com base no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993. Também, integrou a equipe contratada por inexigibilidade de licitação pelo DNIT, PREFEITURA DE RECIFE para prestação de serviços de docência em Contratos Administrativos. Ministra cursos nas mais expressivas empresas de treinamento e desenvolvimento do país. Também contratada por inexigibilidade para a redação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Poder Judiciário da Bahia e treinamento dos gestores e fiscais. O mesmo se deu para o Município do Recife. Atua também na iniciativa privada em destaque na contratação – prática da Terceirização - tema de sua monografia de conclusão de curso superior. Quando estudante monitorou o Núcleo do Juizado Especial do Centro Universitário Ritter dos Reis.



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