Curso Licitações e Contratos promovidos por conselhos de fiscalização profissional - Análise crítica a partir da Jurisprudência do TCU



REALIZAR MATRICULA
Proporcionar aos participantes que atuam  nos Conselhos de Fiscalização Profissional conhecimentos técnicos, nas áreas de licitações e contratos,  por meio da legislação e análise crítica, a partir da Jurisprudência do Tribunal de Contas da União.
Carga horária: 16 horas
Professor: Arllington Sousa

Realização: 02 e 03 de Abril de 2018.

Objetivo:

Proporcionar aos participantes que atuam  nos Conselhos de Fiscalização Profissional conhecimentos técnicos, nas áreas de licitações e contratos,  por meio da legislação e análise crítica, a partir da Jurisprudência do Tribunal de Contas da União.



Público alvo:

Presidente, Gestores, Ordenadores de Despesas, Membros de Comissão de Licitação, Advogados, Contadores, Controladores, Auditores, Conselheiros e  Membros da Comissão de Análise de Contas e demais Colaboradores que  atuam nos Conselhos de Fiscalização Profissional.



Resumo do conteúdo programático:

Licitações Públicas
Definição
Dever de Licitar: Regramento Constitucional
Normatização básica;
Princípios da Licitação;
Expressos;
Reconhecidos;
Modalidades;
Concorrência;
Tomada de Preços;
Convite;
Concurso;
Leilão;
Pregão;
Utilização: objeto comum;
Tipo aplicável;
Fase Interna;
Planejamento;
O papel do pregoeiro;
As atribuições da Comissão de apoio;
Recursos;
Fase Externa;
Divulgação do aviso;
Recebimento das Propostas;
Fase Competitiva;
Habilitação do vencedor;
Tipos
Breves Noções;
Fases da Licitação;
Fase Interna (Planejamento) – cuidados necessários;
Fase externa:
Necessidade de audiência pública;
Habilitação – Aspectos Gerais;
Classificação;
Homologação X Contratação;
Anulação X Revogação da Licitação.
Contratos Administrativos
Aspectos gerais;
Contratos X Convênios;
Cláusulas necessárias;
Duração dos contratos administrativos;
Regras gerais;
Casos especiais;
Contratos privados da Administração – locação;
Execução dos contratos;
Responsabilidades do contratado;
Responsabilidade Previdenciária;
Responsabilidade Trabalhista;
Ordem de pagamentos.
Cláusulas exorbitantes – principais aspectos;
Alterações unilaterais;
Fiscalização dos contratos;
Sanções aplicáveis;
Penalidades Contratuais;
Advertência;
Suspensão;
Declaração de inidoneidade;
Multas;
Extinção dos contratos;
Cumprimento das obrigações:
recebimento do objeto;
Anulação;
Rescisão
Espécies;
Teoria da imprevisão.
Contratação Direta:
Dispensas e Inexigibilidades
Noções conceituais: Dispensa X Inexigibilidade
Inexigibilidades;
Pressuposto;
Fornecedor Exclusivo
Comprovação;
Serviços técnicos profissionais especializados;
O rol, na Lei, de serviços técnicos especializados:
Taxatividade X Exemplificatividade;
O notório especialista;
Singularidade – o que significa?
Contratação de serviços advocatícios, sob o fundamento da inexigibilidade;
Contratação de Artistas – prova de exclusividade;
Outras contratações por inexigibilidade – credenciamento;
Licitação dispensável:
estudo dos principais casos;
Em razão do valor;
Compras;
Obras;
Emergência;
Emergência X Falta de planejamento;
Duração dos contratos;
Projeto básico: necessidade?
Licitação Deserta X Fracassada;
Convite deserto;
Compra ou locação de imóveis;
Contratação de remanescente.
Contratação de Organizações sociais.
Formalização da Contratação Direta
Necessidade de Parecer da Área Jurídica X papel da autoridade;
Publicação na imprensa;
Termo de Contrato;
Justificativa de Preços (inclusive no caso de fornecedor exclusivo);
Manutenção da regularidade fiscal;
Subcontratação nas contratações direta



Professor:

Arllington Sousa

Advogado; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-graduado em Direito Público e Direito Empresarial; graduado em Direito e Educação Física; Servidor Público Federal com experiência de mais de 8 anos na área de Licitações e Contratos Administrativos, como consultor jurídico, presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação e membro de equipe de apoio ao Pregão; atuou na Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos do IPHAN; ministra aulas, cursos e treinamentos na área de Direito Público; professor do curso de Pós-graduação em Direito Público da Esad; instrutor das escolas de governo: Esaf, Enap e Abop; autor do livro: Licitações e Contratos Administrativos passo a passo para Municípios (Incluindo o Pregão) – Teoria e Prática, Editora Líder.



Investimento necessário:

Confirme sua inscrição com até 10 (dez) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R$ 2.090,00. Após este prazo o valor será de R$ 2.490,00.

PARA CADA 5 (CINCO) INSCRIÇÕES EM UM MESMO TREINAMENTO, VINCULADAS À MESMA FONTE PAGADORA, SERÁ DISPONIBILIZADA A 6ª INSCRIÇÃO COMO CORTESIA.

Incluso:
Coffe-breaks, almoço, material de apoio (Bloco de anotações, caneta, pastas), apostila, certificado de participação.

 


Data, horário e local dos cursos:

O curso será ministrado em Brasília-DF.

Data de Realização: 02 e 03 de Abril de 2018.

Horários: das 8:30 hrs. às 12:00 hrs. e das 13:00 hrs. às 17:30 hrs.

Local: O local específico de realização do evento será confirmado até 10 dias antes do mesmo, assim como a confirmação do evento.

 


Cancelamento, Substituição e Prorrogação do Curso:

Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação.

 

Forma de Pagamento:

O valor do curso poderá ser pago por meio de:

Depósito bancário
Nota de Empenho
Cheque
Dinheiro

 

Dados bancários:

Banco do Brasil                           
Nº banco: 001                                 
Nº Agência: 3478-9                         
Nº Conta Corrente: 122.731-9




Conhecimento e Resultado


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