Contratos de Serviços de TI (Tecnologia da Informação) Segundo a jurisprudência do TCU



 Riscos e controles para o planejamento da contratação .

Data de Realização: 04 a 06 de novembro de 2013

Carga horária: 24 horas.

Professor: Carlos Renato Araujo Braga

Questões Relevantes a Serem Tratadas:

    Dentre outras questões, responderemos às seguintes:

    1. Qual o contexto das contratações de soluções de TI na Ad ministração Pública que conduziram ao novo modelo de contratação definido na IN-MP/SLTI 04/2010?
    2. Quais as principais inovações introduzidas pela IN-MP/SLTI 04/2010?
    3. Por que outros entes públicos que não pertencem ao SISP devem utilizar a IN-MP/SLTI 04/2010 como paradigma para contratações de soluções de TI?
    4. Há relação do processo de contratação com outros processos de trabalho dentro da organização?
    5. Pela legislação, quais os três artefatos que obrigatoriamente devem ser gerados durante o planejamento das contratações?
    6. Quais os principais riscos na elaboração dos estudos técnicos preliminares e como mitigá-los?
    7. Quais os principais riscos na elaboração de um termo de referência e como mitigá-los?
    8. Como elaborar um documento de oficialização da demanda?
    9. Quais diretrizes seguir na elaboração de uma estimativa de preços?
    10. Quais os passos para elaborar uma análise de riscos da contratação?
    11. O que deve complementar a métrica de pontos de função na especificação de requisitos para contratar desenvolvimento/manutenção de software?
    12. Por que a regra para contratações de objetos de Tecnologia da Informação é a utilização do pregão?
    13. Como foi harmonizado o conjunto de dispositivos normativos que rege o Sistema de Registro de Preços? O "carona" acabou?
    14. Considerando que na modalidade pregão não há atributos pontuáveis, o que pode ser exigido como requisito obrigatório nesta modalidade licitatória?
    15. Como tratar a questão da sustentabilidade nas contratações de TI?
    16. Como tratar as questões do direito de preferência previsto no decreto 7.174/2010?
    17. Como o TCU vem deliberando sobre alguns temas polêmicos, como exigências de certificações CMMI/MPS.BR/SPICE, de certificações de parceria com fornecedores, de cartas de solidariedade, entre outras?
    18. Como garantir o recebimento de software de qualidade contratando por pregão?
    19. Que atores devem estar envolvidos na especificação das soluções a serem contratadas?
    20. O que levar em consideração em uma estratégia de terceirização?
    21. Por que a definição de um processo formal de contratações contribui para o sucesso de uma contratação?

Resumo do conteúdo programático:

  1. Contextualização
    1. Contratação de soluções de TI na Administração Pública Federal
    2. Conformidade e as contratações no setor público
    3. Governança de TI e contratação de soluções
    4. Contexto de surgimento da IN MP/SLTI 04/2010
    5. Estrutura da IN MP/SLTI 04/2010
    6. Conceito de solução de TI
    7. Contexto do planejamento das contratações de soluções de TI
    8. Os 3 artefatos obrigatórios
  2. Processo de planejamento da contratação
    1. Visão geral da IN MP/SLTI 04/2010
  3. Estudos técnicos preliminares – principais riscos e controles
  4. Termo de referência – principais riscos e controles

Apresentação:

A existência de grande quantidade de instrumentos normativos regulando as contratações de soluções de TI pelos entes públicos, associada à grande quantidade de interpretações contidas nas Decisões do TCU, STF, TST entre outros, é uma das causas de falta de padronização e pouca qualidade de projetos básicos e termos de referência, ensejando maior risco de ocorrência de irregularidades, conforme vem sendo apontando nos processos relativos a tais contratações apreciados pelo TCU.  Notícia veiculada no site da Câmara dos Deputados (http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=99345, acessada em 20.11.2012) informa que se tratavam de mais de 177 mil normativos em vigor em 2007. Destarte, com objetivo de reduzir os riscos legais e aumentar a probabilidade de a contratação desejada agregar valor ao negócio, é necessário ter uma visão geral e sistematizada sobre o planejamento da contratação de soluções de tecnologia da informação pelo setor público, o que será feito com ênfase na jurisprudência do Tribunal de Contas da União e indicação dos principais riscos.
Destaca-se que o programa encontra-se alinhado ao conteúdo da publicação do Tribunal de Contas da União intitulada “Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação: Riscos e Controles para o Planejamento da Contratação”.

Dados o modelo de contratação proposto para Administração Pública Federal (IN-MP/SLTI 4/2010), os normativos e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União,  o participante estará em condições de compreender os principais riscos no processo de planejamento da contratação de soluções de TI até o ponto em que identifique possíveis controles para mitigá-los.

Não é objetivo do treinamento capacitar para a execução do processo de planejamento, mas sim, ao executar o processo de planejamento, identificar riscos e propor controles.

Público alvo:

Todos os agentes que de alguma forma participam da cadeia de valor das contratações de tecnologia da informação realizadas pela Administração Pública, incluindo solicitantes de soluções de TI (em geral, diretores e gestores de negócio), gestores e técnicos da área de TI, responsáveis pela elaboração de minutas de editais e contratos, procuradores jurídicos, ordenadores de despesa, presidentes e participantes de comissões de licitações, pregoeiros e membros de equipes de apoio, gestores e fiscais de contratos, auditores.
Também são público-alvo os integrantes de empresas da iniciativa privada que participam de licitações para contratar com órgãos e entidades da administração pública.

Professor:

Carlos Renato Araujo Braga

Auditor Federal de Controle Externo do TCU desde 2003. Ocupa a função de diretor na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União (Sefti/TCU). Antes do TCU, atuou profissionalmente como Oficial do Quadro de Engenheiros Militares do Exército Brasileiro (1992-2002). É graduado em Engenharia de Computação pelo Instituto Militar de Engenharia (1988-1992), especialista em Contabilidade e Orçamento Público pela Universidade de Brasília (2006-2007) e em Educação de Adultos pela Intosai Development Initiative (2010-2011). Possui as certificações CISA® (Certified Information Systems Auditor), CIA® (Certified Internal Auditor), CGAP® (Certified Goverment Auditor Professional), CCSA® (Certified in Control Self Assessment) e CCI (Conselheiro de Administração certificado pelo IBGC). É instrutor do Instituto Serzedello Correa do TCU desde 2006. Larga experiência em treinamentos na área de controle e auditoria de TI. Conferencista nos principais Congressos Nacionais e Latino-Americanos na área de controle e auditoria de TI. Artigos publicados (revista do TCU e Zênite, entre outras).



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