64 Perguntas sobre Contratos de Soluções de TI na Administração Pública




 

Carga horária: 16 horas

Data de Realização: 31 de março e 01 de abril de 2014.

Professor: Carlos Renato Araujo Braga


Objetivo:

Após o treinamento o participante entenderá as respostas para questões propostas até o ponto em que tenha melhor compreensão dos conceitos, riscos e controles tratados nas questões respondidas.

Apresentação:

A existência de grande quantidade de instrumentos normativos regulando as contratações de soluções de TI pelos entes públicos, associada à grande quantidade de interpretações contidas nas Decisões do TCU, STF, TST entre outros, é uma das causas de falta de padronização e pouca qualidade de projetos básicos e termos de referência, ensejando maior risco de ocorrência de irregularidades, conforme vem sendo apontando nos processos relativos a tais contratações apreciados pelo TCU.  Notícia veiculada no site da Câmara dos Deputados (http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=99345, acessada em 20.11.2012) informa que se tratavam de mais de 177 mil normativos em vigor em 2007. Destarte, com objetivo de reduzir os riscos legais e aumentar a probabilidade de a contratação desejada agregar valor ao negócio, é necessário ter uma visão geral e sistematizada sobre o planejamento da contratação de soluções de tecnologia da informação pelo setor público, o que será feito com ênfase na jurisprudência do Tribunal de Contas da União e indicação dos principais riscos.
Destaca-se que o programa encontra-se alinhado ao conteúdo da publicação do Tribunal de Contas da União intitulada “Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação: Riscos e Controles para o Planejamento da Contratação”.

Público alvo:

Todos os agentes que de alguma forma participam da cadeia de valor das contratações de tecnologia da informação realizadas pela Administração Pública, incluindo solicitantes de soluções de TI (em geral, diretores e gestores de negócio), gestores e técnicos da área de TI, responsáveis pela elaboração de minutas de editais e contratos, procuradores jurídicos, ordenadores de despesa, presidentes e participantes de comissões de licitações, pregoeiros e membros de equipes de apoio, gestores e fiscais de contratos, auditores.
Também são público-alvo os integrantes de empresas da iniciativa privada que participam de licitações para contratar com órgãos e entidades da administração pública.

Resumo do conteúdo programático:

    1.    O que é uma solução de TI?
    2.    Por que a indução da melhoria das contratações das soluções de TI pela APF está na pauta do TCU?
    3.    Quais os maiores problemas do chamado “antigo modelo de contratação” de soluções de TI?
    4.    Quais as características do chamado “novo modelo de contratação” de soluções de TI?
    5.    Qual a relação entre governança de TI e contratação de soluções de TI?
    6.    Qual a diferença entre controle interno e auditoria interna?
    7.    Por que o gestor é o responsável pelos controles internos?
    8.    Por que a definição de um processo de trabalho formal para contratação contribui para a melhoria dos contratos?
    9.    O processo de trabalho de planejamento de contratação de soluções de TI ocorre isoladamente em um órgão ou está inserido em um contexto de diversos processos de trabalho?
    10.    Como surgiu a IN 04/2010-SLTI?
    11.    A IN 04/2010-SLTI representa uma inovação no mundo jurídico?
    12.    Quais instrumentos podem apoiar a construção de um processo formal para contratações de soluções de TI?
    13.    Como fazer análise de riscos nas contratações de TI?
    14.    Que atores devem estar envolvidos na especificação das soluções de TI a serem contratadas?
    15.    Por que o ponto de partida das contratações é a definição da necessidade e dos resultados pretendidos com a contratação, independentemente de como a contratação ocorra?
    16.    Pela legislação, quais os três artefatos que obrigatoriamente devem ser gerados durante o planejamento das contratações?
    17.    Qual deve ser o conteúdo mínimo dos estudos técnicos preliminares?
    18.    Qual deve ser o conteúdo do plano de trabalho?
    19.    Qual deve ser o conteúdo mínimo do termo de referência ou projeto básico?
    20.    Há risco de contratar serviços cujas atividades estejam previstas no plano de cargos e salários? (e.g., se há um cargo de analista de sistemas no órgão este órgão pode contratar serviços de desenvolvimento de software?)
    21.    O que caracteriza a (vedada) interposição de mão-de-obra e quais suas consequências legais?
    22.    Quais itens compõem a fundamentação da contratação?
    23.    Quais diretrizes observar para decidir sobre o parcelamento ou não de uma solução de TI para fins de contratação?
    24.    Caso a solução de TI deva ser parcelada, quais diretrizes observar para escolher uma das quatro possíveis formas de parcelamento?
    25.    Por que a definição dos requisitos da contratação e o levantamento do mercado ocorrem simultaneamente?
    26.    Podem ser definidos requisitos de forma a obter a melhor solução do mercado (e.g., contratar o melhor servidor de rede existente no mercado), independentemente da necessidade?
    27.    Por que é necessário definir um processo de software e vinculá-lo ao contrato de desenvolvimento/manutenção de software?
    28.    Podem ser exigidas certificações CMMI ou MPS.BR em pregões?
    29.    O que é nível mínimo de serviço (NMS)?
    30.    Podem ser exigidas certificações de parcerias ou credenciamento de fornecedores em pregões?
    31.    Pode ser exigida amostra ou prova de conceito em pregões?
    32.    Quais cuidados devem ser tomados nas especificações de requisitos de sustentabilidade?
    33.    Quais definições devem constar do modelo de execução do objeto?
    34.    É possível pagar por resultados usando postos de trabalho?
    35.    Qual a diferença entre remuneração por disponibilidade da mão-de-obra e remuneração por disponibilidade do serviço?
    36.    É possível remunerar por hora e ainda assim pagar por resultados?
    37.    Ao escolher a métrica de pontos de função na especificação de requisitos para contratar desenvolvimento/manutenção de software o que deve complementar esta métrica de tamanho?
    38.    Que atores devem estar envolvidos na gestão dos contratos de soluções de TI?
    39.    Qual a diferença entre recebimento definitivo e recebimento provisório?
    40.    O fiscal do contrato realiza o recebimento provisório, o definitivo ou ambos?
    41.    Quais diretrizes observar na elaboração das cláusulas de penalidades?
    42.    Que diretrizes seguir para elaborar uma estimativa de preços?
    43.    Por que o pregão eletrônico é a regra para contratar soluções de TI?
    44.    Como foi harmonizado o conjunto de dispositivos normativos que rege o Sistema de Registro de Preços?
    45.    O “carona” acabou?
    46.    Quais os principais riscos ao contratar (por dispensa) empresas públicas prestadoras de serviços de TI?
    47.    Que diretrizes observar na especificação da qualificação técnica, em especial dos atestados?
    48.    Para que servem os critérios de aceitabilidade de preços global e unitário?
    49.    Como tratar as questões do direito de preferência previsto no Decreto 7.174/2010?
    50.    Como mitigar o risco de participação de empresas “aventureiras” nos pregões por meio de cláusulas editalícias?
    51.    Qual o papel do parecerista jurídico nas contratações?
    52.    Quais os elementos das planilhas de custo e formação de preços dos contratos de TI têm maior risco de contribuir para sobrepreços?
    53.    Qual o papel da área de TI durante a fase externa da licitação?
    54.    Como a reunião de iniciação do contrato contribui para uma boa gestão contratual?
    55.    Como funcionam as regras para concessão de repactuação?
    56.    Pode haver retroatividade nos efeitos financeiros da repactuação?

Professor:

Carlos Renato Araujo Braga

Auditor Federal de Controle Externo do TCU desde 2003. Ocupa a função de diretor na Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog/TCU), tendo sido anteriormente diretor na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União (Sefti/TCU). É graduado em Engenharia de Computação pelo Instituto Militar de Engenharia (1988-1992), especialista em Contabilidade e Orçamento Público pela Universidade de Brasília (2006-2007) e em Educação de Adultos pela Intosai Development Initiative (2010-2011). Possui as certificações CISA® (Certified Information Systems Auditor), CIA® (Certified Internal Auditor), CGAP® (Certified Goverment Auditor Professional), CCSA® (Certified in Control Self Assessment) e CCI (Conselheiro de Administração certificado pelo IBGC). É instrutor do Instituto Serzedello Correa do TCU desde 2006. Larga experiência em treinamentos na área de controle e auditoria de TI. Conferencista nos principais Congressos Nacionais e Latino-Americanos na área de controle e auditoria de TI. Artigos publicados (revista do TCU e Zênite, entre outras)

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