Alterações Contratuais em Contratos de Serviços e Obras Públicas




Contratos mais usuais na Administração Pública.

Carga horária: 16 horas.
Data de Realização: 10 e 11 de Junho de 2013.

Professores: Antônio Jorge Leitão e Laura Pietzsch Leiria

Ementa:

O curso se propõe a criar bases para maior percepção dos mecanismos, aos gestores de obras públicas, para melhor planejamento e execução de contratos de obras públicas, notadamente quando das alterações contratuais, tais como: dilação de prazos, alterações qualitativas e quantitativas de projetos, cálculo nos casos de aditivos e recomposição da equação econômico-financeira dos contratos.

Objetivos do curso:

- Contribuir para melhor formação do gestor de obras públicas (área privada e pública), não somente engenheiros e arquitetos, mas todos aqueles que estão de alguma forma envolvidos na gestão de contratos de obras públicas;

- Permitir o conhecimento de algumas ferramentas e metodologias para prevenção contra alterações contratuais indevidas;

- Elaborar as alterações contratuais, quando necessárias, à luz das legislações e jurisprudências do TCU.

Público alvo:

Membros de comissão de Licitação que promovam ajustes em contratos administrativos, advogados, procuradores, fiscais e gerentes de contratos, ordenadores de despesa, auditores internos, bem como servidores que participem, de forma direta ou indireta, da execução contratual e de aditivos em Contratos Administrativos.

Resumo do conteúdo programático:

FASE I: Alterações Contratuais em Contratos de Serviços Públicos

Instrutora LAURA PIETZSCH LEIRIA

Carga horária: 8 horas

3.1 - Introdução

Planejamento da Contratação;

O contrato e respectivas formas de contratar: contratação direta e as diversas modalidades de licitações;

O papel do Gestor e do Fiscal de Contratos, responsabilidades e limites de atuação, nas alterações contratuais;

Contratos de prestação de serviços contínuos e não contínuos – diferenças relevantes;

Como descrever os materiais, equipamentos, tecnologia empregada nos serviços a serem prestados.

3.2- Ajustes Quantitativos do Objeto

Contratos por preço global e contratos por preço unitário.

Possibilidade e limites de alteração quantitativa em contratos de objeto único e em contratos de múltiplos objetos.

Como gerenciar saldo de aditivos pelo valor atualizado do contrato.

3.3 - Ajustes Qualitativos de Objeto

Relevantes diferenças entre escopo e objeto contratual.

Possibilidades e limitações nos ajustes de projetos, execuções contratuais e até nas especificações de objeto.

3.4 - Ajustes de Execução

Mudanças na forma de execução do objeto.

A possibilidade e previsibilidade da subcontratação.

Cuidados, processamento, documentação e clausulamento adicional na subcontratação.

3.5 - Ajustes de Prazo

Aplicações e possibilidades de antecipação de prazos contratuais.

Prorrogação de prazos e seus limites (contratos continuados e contratos de objeto certo e determinado).

3.6 - Alterações de Valor do Contrato

Decorrentes das demais alterações de contrato.

Decorrentes da atualização financeira do preço: Reajustes.

Repactuações. Revisões (reequilíbrio econômico-financeiro).

3.7 - Procedimentos Para Alterar Contratos Administrativos:

Iniciativa / solicitação e seu encaminhamento. Justificativa das alterações contratuais. Autorização das alterações contratuais; Documentação que deve ser produzida: Aditivo ou Apostila. Publicação dos aditivos

FASE II: Alterações Contratuais em Contratos de Obras Públicas

Instrutor: Antônio Jorge Leitão

Carga horária: 8 horas

3.8- Tópicos introdutórios para Obras (Planejamento):

Introdução sobre Gestão de Projetos;

Obra e serviço de engenharia;

Formas de execução de obras públicas:

Regime de empreitada por preços unitários

Regime de empreitada por preço global

Regime de empreitada integral

Administração contratada

Projeto básico

Projeto Executivo

3.9 - Alterações contratuais podem acarretar superfaturamento de obras

Tipos de superfaturamento de obras:

Conceito de superfaturamento e sobrepreço

Superfaturamento devido à alteração de cláusulas financeiras

Superfaturamento devida aos recebimentos contratuais antecipados indevidos

Superfaturamento devido à distorção no cronograma físico-financeiro

Superfaturamento devido à prorrogação injustificada do prazo contratual

Superfaturamento devido a reajustamentos irregulares

Superfaturamento devido ao superdimensionamento

Superfaturamneto devido às quantidades e à qualidade

Cálculo da divergência devido ao preço global final

Cálculo do total do dano ao erário

3.10 - Impacto do BDI e jogo de planilha nas alterações contratuais em obras:

Cálculo do BDI

Inclusão do IRPJ e CSLL no BDI

Inclusão de parcelas referentes a tributos e/ou encargos sociais em desacordo com os percentuais disciplinados nas respectivas legislações

Duplicidade de contagem: gastos que são contados na planilha de custos e também na composição do BDI

Inclusão de despesas na composição do BDI que deveriam estar explicitadas na planilha de custos

Inclusão de uma única taxa de BDI em todos os itens constantes do orçamento

Jogo de Planilha

Caracterização do “jogo de planilha”

Métodos utilizados para combater o “jogo de planilha”

Método do balanço dos efeitos financeiros das modificações quantitativas

Método do desconto

3.11- Alterações contratuais em obras conforme a lei 8.666/93:

Aditivos contratuais

Alteração da concepção dos projetos licitados (alteração qualitativa)

Acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto

Alteração do prazo devido à chuvas

Aditamentos contratuais nos regimes de preço global e preços unitários

Reajustamento de preços em obras

Pagamento de serviços não previstos contratualmente (química)

Professores:

Laura Pietzsch Leiria

Advogada, Consultora Jurídica, formada em Ciências Jurídicas e Sociais UNIRITTER. Em equipe vencedora em licitação por técnica e preço participou de projeto iniciado em 2008 como uma das profissionais responsáveis pela criação da Metodologia de Fiscalização de Contratos Administrativos do Estado da Bahia, pela redação do Manual de Fiscalização de Contratos, bem como da capacitação de mais de mil Fiscais de Contratos. Integrou a equipe contratada por inexigibilidade de licitação pelo IPRAJ - Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária do Estado da Bahia, com base no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993. Também, integrou a equipe contratada por inexigibilidade de licitação pelo DNIT, PREFEITURA DE RECIFE para prestação de serviços de docência em Contratos Administrativos. Ministra cursos nas mais expressivas empresas de treinamento e desenvolvimento do país. Também contratada por inexigibilidade para a redação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Poder Judiciário da Bahia e treinamento dos gestores e fiscais. O mesmo se deu para o Município do Recife. Atua também na iniciativa privada em destaque na contratação – prática da Terceirização - tema de sua monografia de conclusão de curso superior. Quando estudante monitorou o Núcleo do Juizado Especial do Centro Universitário Ritter dos Reis.

 

Instrutor: Engº Antônio Jorge Leitão

Auto do livro: “Obras Públicas: Artimanhas & Conluios”, 4ª edição, Editora LEUD, São Paulo, 2013 (www.editoraleud.com.br)

Engenheiro Civil (UNIUBE), Mestre em Economia para Empresas (UCB), Especialista em Matemática (UNB) e em Administração Financeira (UDF), Analista Judiciário do quadro efetivo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Atuou, também, no Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, Ministério Público do Distrito Federal e no Tribunal Superior Eleitoral.

Experiências na iniciativa privada: sócio-diretor de empresa de engenharia na área de obras públicas durante 10 anos.

Experiências acadêmicas: atualmente atua como palestrante em cursos e seminários sobre obras públicas, mas atuou como professor de graduação e pós-graduação em Faculdades de Brasília e Goiânia, nos cursos de Engenharia, Economia e Administração, ministrando aulas de Cálculo, Micro-Economia e Finanças.

Experiências internacionais:  membro da comitiva brasileira selecionada para participar do plebiscito para independência do Timor Leste (com treinamento em Darwin na Austrália), em 1999, pela ONU, e a última como convidado do Governo da República Popular da China, para participar do curso Clean Energy for Developing Countries, em 2009, nas cidades de Pequim, Chengdu e Shanghai.

Convocado em 2013 para compor equipe de inspeção para correição em obras no Poder Judiciário pela Corregedoria do Conselho Nacional Justiça (CNJ)



Conhecimento e Resultado


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