Curso Boas Práticas de Gestão e Fiscalização de Obras e Serviços




Gestão e Fiscalização de Obras e Serviços.

Carga horária: 16 horas.
Data de Realização: 31 de outubro a 01 de novembro de 2013.

Professores: Antônio Jorge Leitão e Laura Pietzsch Leiria

Ementa:

O curso se propõe a criar bases para maior percepção dos mecanismos, aos gestores de obras públicas, para melhor planejamento e execução de contratos de obras públicas.

Objetivos do curso:

- Contribuir para melhor formação do gestor de obras públicas (área privada e pública), não somente engenheiros e arquitetos, mas todos aqueles que estão de alguma forma envolvidos na gestão de contratos de obras públicas;

- Permitir o conhecimento de algumas ferramentas e metodologias para se evitar o sobrepreço e o superfaturamento de obras;

- Detalhar as determinações do TCU no que tange à gestão e fiscalização de obras.

Público alvo:

Membros de comissão de Licitação que promovam ajustes em contratos administrativos, advogados, procuradores, fiscais e gerentes de contratos, ordenadores de despesa, auditores internos, bem como servidores que participem, de forma direta ou indireta, da execução contratual e de aditivos em Contratos Administrativos.

Resumo do conteúdo programático:

FASE I: GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS

INSTRUTORA: LAURA PIETZSCH LEIRIA – 8 horas

I- OBRIGATORIEDADE DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- Determinação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Julgamentos do Tribunal de Contas da União.
- Os riscos trabalhistas na contratação de serviços: identificação e prevenção - abordagem atualizada pela nova redação da súmula 331 do TST.
- Diferença de Serviço e Contratação de Mão de Obra.
- A responsabilidade pelos encargos trabalhistas e previdenciária.

II- CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- Diferença entre os Contratos Administrativos: Serviços, Materiais e Obras.
- Cláusulas obrigatórias e demais formalidades exigidas pelo Lei.
- Ferramentas utilizadas na Gestão e na Fiscalização de Contratos.
- Cláusulas protetivas, alternativas de minimizar os problemas dos contratos.
- Quando é permitida a subcontratação?

III- ATRIBUIÇÕES DO GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS E RESPECTIVAS RESPONSABILIDADES
- Gestor de Contratos.
- Diferenças práticas de atribuições entre gerente e fiscal de contratos.
- A possibilidade de múltiplos fiscais: técnica, jurídico e por regiões, entre outras possibilidades.
- Indicação de preposto pelo contratado – obrigatoriedade, formalização e responsabilidade.
- Implicações administrativas, civis e penais.

IV- ALTERAÇÕES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- Momento de ajustar ou alterar questões operacionais nos contratos.
- Prorrogação do Contrato e outras possibilidades referente ao prazo do mesmo.
- Antecipação de pagamento e pagamento antecipado.
- Reajuste, Repactuação e Reequilíbrio econômico financeiro.

V- ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- Tipos de encerramento.
- Como rescindir o Contrato.
- Documentação recomendada ao término dos contratos administrativos.

FASE II: GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
INSTRUTOR: ANTÔNIO JORGE LEITÃO – 8 horas

VI- TÓPICOS INTRODUTÓRIOS (PLANEJAMENTO)
- Introdução sobre Gestão de Projetos;
- Obra e serviço de engenharia;
- Procedimentos iniciais para contratação dos projetos básicos e executivos
- Estudos preliminares
- Anteprojeto
- Projeto básico
- Projeto Executivo
- PERT-CPM (diagrama de precedência-introdução)

VII- FORMAS DE EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS:
- Regime de empreitada por preços unitários
- Regime de empreitada por preço global
- Regime de empreitada integral
- Administração contratada
- Administração integrada (RDC)

VIII- GESTÃO NA FASE DE ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS
- Cálculo do BDI
- A proibição sumular da Inclusão do IRPJ e CSLL no BDI
- Inclusão de parcelas referentes a tributos e/ou encargos sociais em desacordo com os percentuais disciplinados nas respectivas legislações;
- Duplicidade de contagem: gastos que são contados na planilha de custos e também na composição do BDI;
- Inclusão de despesas na composição do BDI que deveriam estar explicitadas na planilha de custos;
- Inclusão de uma única taxa de BDI em todos os itens constantes do orçamento
- Critérios de aceitabilidade de preços unitários e global;
- SINAPI (LDO de 2013, Lei nº 12.708/2012);
- Jogo de Planilha
- Caracterização do “jogo de planilha”
- Métodos utilizados para combater o “jogo de planilha”
- Método do balanço
- Método do desconto
- IX- GESTÃO NA FASE DE EXECUÇÃO DAS OBRAS
- Pagamento de serviços não previstos contratualmente (química)
- Solicitação de aditivos
- Alteração da concepção dos projetos licitados (alteração qualitativa)
- Acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto
- Aditamentos contratuais nos regimes de preço global e unidades determinadas
- Medições de serviços nos regimes de preço global e unidades determinadas

X- DEMAIS INFORMAÇÕES

Professores:

Laura Pietzsch Leiria

Advogada, Consultora Jurídica, formada em Ciências Jurídicas e Sociais UNIRITTER. Em equipe vencedora em licitação por técnica e preço participou de projeto iniciado em 2008 como uma das profissionais responsáveis pela criação da Metodologia de Fiscalização de Contratos Administrativos do Estado da Bahia, pela redação do Manual de Fiscalização de Contratos, bem como da capacitação de mais de mil Fiscais de Contratos. Integrou a equipe contratada por inexigibilidade de licitação pelo IPRAJ - Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária do Estado da Bahia, com base no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993. Também, integrou a equipe contratada por inexigibilidade de licitação pelo DNIT, PREFEITURA DE RECIFE para prestação de serviços de docência em Contratos Administrativos. Ministra cursos nas mais expressivas empresas de treinamento e desenvolvimento do país. Também contratada por inexigibilidade para a redação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Poder Judiciário da Bahia e treinamento dos gestores e fiscais. O mesmo se deu para o Município do Recife. Atua também na iniciativa privada em destaque na contratação – prática da Terceirização - tema de sua monografia de conclusão de curso superior. Quando estudante monitorou o Núcleo do Juizado Especial do Centro Universitário Ritter dos Reis.

 

Instrutor: Engº Antônio Jorge Leitão

Auto do livro: “Obras Públicas: Artimanhas & Conluios”, 4ª edição, Editora LEUD, São Paulo, 2013 (www.editoraleud.com.br)

Engenheiro Civil (UNIUBE), Mestre em Economia para Empresas (UCB), Especialista em Matemática (UNB) e em Administração Financeira (UDF), Analista Judiciário do quadro efetivo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Atuou, também, no Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, Ministério Público do Distrito Federal e no Tribunal Superior Eleitoral.

Experiências na iniciativa privada: sócio-diretor de empresa de engenharia na área de obras públicas durante 10 anos.

Experiências acadêmicas: atualmente atua como palestrante em cursos e seminários sobre obras públicas, mas atuou como professor de graduação e pós-graduação em Faculdades de Brasília e Goiânia, nos cursos de Engenharia, Economia e Administração, ministrando aulas de Cálculo, Micro-Economia e Finanças.

Experiências internacionais:  membro da comitiva brasileira selecionada para participar do plebiscito para independência do Timor Leste (com treinamento em Darwin na Austrália), em 1999, pela ONU, e a última como convidado do Governo da República Popular da China, para participar do curso Clean Energy for Developing Countries, em 2009, nas cidades de Pequim, Chengdu e Shanghai.

Convocado em 2013 para compor equipe de inspeção para correição em obras no Poder Judiciário pela Corregedoria do Conselho Nacional Justiça (CNJ)



Conhecimento e Resultado


+5561981772138