Registro de Preços e Margem de Preferência



 As recentes inovações normativas nos  Decretos 7.903/2013 e 7.892/2013.

 

Data de Realização: 10 de Junho de 2013.
Carga horária: 08 horas.

 

Professor: Carlos Renato Araujo Braga

 

{tab=QUESTÕES RELEVANTES A SEREM TRATADAS}

As inovações trazidas pelos Decretos 7.903/2013 e 7.892/2013.

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Resumo do conteúdo programático:

    1.    Sistema de Registro de Preços
    1.1.    Legislação anterior e seus riscos
    1.2.    Posicionamentos do TCU (Acórdãos 1.487/2007, 1.233/2013, 1.717/2012, 2.311/2012, 2.546/2012 e 2.692/2012, todos do Plenário)
    1.3.    Novo marco normativo – Decreto 7.892/2013
    1.4.    Riscos no novo marco normativo

    2.    Margem de preferência
    2.1.    Direito de preferência versus margem de preferência
    2.2.    Novo marco normativo – Decreto 7.903/2013

Apresentação:

Registro de preços e margem de preferência – as recentes inovações normativas nos  Decretos 7.903/2013 e 7.892/2013.

Objetivo:

Após o treinamento o participante entenderá as novas regras contidas nos Decretos 7.903/2013 e 7.892/2013 até o ponto em que identifique como proceder na aplicação dos novos normativos.

Técnicas de facilitação:

1.    Exposição dialogada

Público alvo:

Todos os agentes que de alguma forma participam da cadeia de valor das contratações realizadas pela Administração Pública, incluindo, responsáveis pela elaboração de minutas de editais e contratos, procuradores jurídicos, ordenadores de despesa, presidentes e participantes de comissões de licitações, pregoeiros e membros de equipes de apoio, gestores e fiscais de contratos, auditores.
Também são público-alvo os integrantes de empresas da iniciativa privada que participam de licitações para contratar com órgãos e entidades da administração pública.

Professor:

Carlos Renato Araujo Braga

Auditor Federal de Controle Externo do TCU desde 2003. Ocupa a função de diretor na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União (Sefti/TCU). Antes do TCU, atuou profissionalmente como Oficial do Quadro de Engenheiros Militares do Exército Brasileiro (1992-2002). É graduado em Engenharia de Computação pelo Instituto Militar de Engenharia (1988-1992), especialista em Contabilidade e Orçamento Público pela Universidade de Brasília (2006-2007) e em Educação de Adultos pela Intosai Development Initiative (2010-2011). Possui as certificações CISA® (Certified Information Systems Auditor), CIA® (Certified Internal Auditor), CGAP® (Certified Goverment Auditor Professional), CCSA® (Certified in Control Self Assessment) e CCI (Conselheiro de Administração certificado pelo IBGC). É instrutor do Instituto Serzedello Correa do TCU desde 2006. Larga experiência em treinamentos na área de controle e auditoria de TI. Conferencista nos principais Congressos Nacionais e Latino-Americanos na área de controle e auditoria de TI. Artigos publicados (revista do TCU e Zênite, entre outras).
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