SICONV Abordagem Prática da Proposta a Prestação de Contas



 Abordagem Prática da Proposta a Prestação de Contas

Data de Realização: 25 a 27 de Novembro de 2013, Belo Horizonte - MG
Carga horária: 20 horas.

 

Professor: Giovani Alves Moisés

 

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    O encaminhamento de propostas e projetos dos Estados, Prefeituras e Entidades sem fins lucrativos (ONGs), que tenham por objetivo obter recursos técnicos e financeiros Governo Federal, de maneira a reforçar seus respectivos orçamentos, só é possível por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasse (SICONV).
    O SICONV é a ferramenta de apoio aos Estados e Municípios na transferência de recursos federais que irão promover o desenvolvimento do país e viabilizar a melhoria da qualidade de vida da população. O sistema é obrigatoriamente utilizado no registro e inclusão das propostas e planos de trabalho, abertura de contas, execução dos projetos, registro das licitações, ordens bancárias de pagamentos, fiscalização das obras e prestação de contas das transferências de recursos federais para Estados, Prefeituras e ONGs.
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Resumo do conteúdo programático:

Módulo 1 - INTRODUÇÃO
- Visão Geral sobre o Portal dos Convênios: o SICONV e sua origem
- Fluxo Operacional: atividades dos Concedentes, dos Proponentes/Convenentes
- Fundamentos Legais de Convênios: Decreto 6.170/2007, Portarias 507/2011, SIAFI, CADIN, CAUC, IN 11/2012 MPOG; IN 71 /2012 TCU; 06/2012 MPOG e IN 56/2007 TCU.

Módulo 2 - CREDENCIAMENTO E CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS/CONSULTAS
- Consulta aos programas federais com recursos para transferência voluntária a
Prefeituras, Estados e Entidades sem fins lucrativos, por meio propostas espontâneas ou por emendas parlamentares
- Consultas de Propostas de Trabalho e de Planos de Trabalho.

Módulo 3 - PROPOSIÇÃO

- Cadastramento da Proposta de Trabalho
- Plano de Trabalho: Cronograma Físico (Metas e Etapas); Cronograma de Desembolso o (Concedente e Contrapartida do Convenente) e Plano de Aplicação Detalhado.

Módulo 4 - ORDEM BANCÁRIA DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA (OBTV)
- Tipos de OBTV e Movimentação Financeira
- Cadastramento de Ordenador de despesas de OBTV
- Pagamento de Ordem Bancária de Transferência Voluntária.

Módulo 5 – EXECUÇÃO
- Licitação: Inclusão de Fornecedores, Quadro de Dirigentes e Itens da Licitação
- Documento de liquidação: Incluir Nota Fiscal e outros Tipos de Documentos
- Registrar Pagamento, Ingresso de Contrapartida, Devolução de Pagamento e
Rendimentos
- Geração de Relatório Físico-Financeiro de Execução do Objeto.

Módulo 6 – FISCALIZAÇÃO

- Acompanhamento e Fiscalização: responde Solicitação de Esclarecimentos
- Irregularidades: Notificação, Justificativas e Solicitação de Esclarecimentos.

Módulo 7 – PRESTAÇÃO DE CONTAS

- Fluxograma da Prestação de Contas
- Realização do Objeto, Relatórios e Saldo Remanescente e Termo de Compromisso
- Prestação de Contas Operada por OBTV: Resgate de Saldo de Aplicação, Saldo
- Remanescente OBTV, Termo de Compromisso, Anexos, Pareceres e Discriminações OBTV.

Módulo 8 – ELABORAÇÃO DO PROJETO
(para programa que esteja recebendo proposta)

- Objeto do Convênio
- Justificativa
- Valor Global
- Concedente = Valor do Repasse
- Proponente = Contrapartida Financeira
- Capacidade Técnica e Gerencial
- Dados Bancários: Banco e Agência
- Prazo de Vigência: Início e Término
- Cronograma Físico: Metas e Etapas
- Cronograma de Desembolso: Concedente e Contrapartida
- Plano de Aplicação.

Módulo 9 - INCLUSÃO DE PROPOSTA

- Determinação da Fonte dos Recursos: Ministério, Órgão Federal, Empresa Pública ou Instituição Financeira Federal
- Escolha do Programa: Código e Nome
- Inclusão da Proposta de Trabalho
- Complementação do Plano de Trabalho.

-Para fazer o Módulo 9 “Inclusão de Proposta” é indispensável que o participante disponha da senha de acesso ao SICONV de sua Prefeitura ou de seu Estado.
-O participante pode trazer alguns projetos da Prefeitura ou Estado para inclusão no SICONV durante esta fase do curso.
-Caso o participante não tenha propostas elaboradas, será elaborada uma proposta básica pelo instrutor, que será incluída no SICONV para Prefeitura ou para o Estado.

Para melhor aproveitamento do curso é ideal que cada participante tenha seu próprio Notebook.

Objetivo:

Capacitar os participantes no uso da ferramenta SICONV, incluindo os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais para solicitar, celebrar, executar, licitar, pagar, fiscalizar e prestar contas de convênios e repasses de recursos técnicos e financeiros federais, transferidos para Estados, Municípios e ONGs.

Público alvo:

- Prefeitos, Secretários, Assessores, Técnicos, Colaboradores e Servidores Municipais e Estaduais que atuam direta ou indiretamente com convênios, repasses e com emendas parlamentares.
-  Funcionários do Poder Legislativo Municipal, Estadual e Federal, que lidam com emendasparlamentares.
- Diretores e Membros de entidades e organizações privadas sem fins lucrativos(ONGs).
-   Consultores Municipais, Assessores e Contadores de Prefeituras.

Professor:

Giovani Alves Moisés

É consultor com experiência de 18 anos em gestão de convênios.
Graduado em Direito e Pós-graduado em Relações Internacionais, atualmente graduando em Pedagogia. Na FCBIA foi Coordenador em unidade de formalização e prestação de contas de convênios com Ong’s – Assessor do Inventariante na extinção da FCBIA; Presidente da Comissão de Patrimônio da FCBIA no Ministério da Justiça; Analista de Processos de Convênios e Prestação de contas no Departamento da Criança e do Adolescente DCA/MJ; Chefe de Divisão na unidade de formalização de convênios e prestação de contas da Gerencia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH/PR; Coordenador na unidade de formalização de convênios da SDH/PR; Coordenador na unidade de prestação de contas e orientador técnico das unidades de formalização de convênios no Departamento Penitenciário Nacional/MJ; Coordenador do núcleo de convênios e contratos da SEPPIR/PR. Atuou especialmente nos seguintes temas focados em convênios federais: formalização, análise/aprovação técnica financeira de projetos e planos de trabalho; fiscalização e acompanhamento de projetos; análise financeira e técnica de prestação de contas e instauração de tomada de contas especial. Atuou ainda como professor/tutor/palestrante pela Escola de Administração e Negócios - ESAD, Secretaria de Politicas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR - PR, PRIME TREINAMENTOS, Prefeitura de Guarulhos, Presidência de Republica e Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Participou como membro do grupo de trabalho que elaborou o manual de procedimentos convênios celebração e prestação de contas do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN/MJ. Atualmente professor/tutor nos cursos presenciais e a distância da Fundação Escola Nacional da Administração Pública – ENAP, Associação Brasileira de Orçamento Público – ABOP, Escola de Administração Fazendária – ESAF e Consultor na Comissão de prestação de contas da CAPES - Ministério da Educação.



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