Ampliação das Receitas Públicas Municipais




 

Carga horária: 16 horas

Data de Realização: 07 e 08 de Abril de 2014.

Professor: Delcio do Carmo Lima


Objetivo:

Fornecer subsídios teóricos e práticos para os agentes públicos a fim de implementarem ações em seus municípios para a ampliação da receita municipal

Justificativa:

A ampliação da receita municipal, notadamente a própria, permite maior capacidade de investimento dos prefeitos, dando-lhes maior autonomia e discricionaridade no planejamento e implementação de programas e obras, em consonância com seus compromissos políticos com a população.

Público alvo:

Prefeitos, secretários,  gestores,  servidores e assessores públicos que atuam na área da fazenda municipal.

Resumo do conteúdo programático:

    1        ORÇAMENTO E RECEITAS PÚBLICOS MUNICIPAIS
    1.1          Receita pública municipal
    1.2    Classificação da Receita Pública Municipal

    2    RECEITAS TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS
    2.1    Tributos municipais
    2.2    Gestão tributária municipal
    2.3    Princípios da tributação ou limitações ao poder de tributar
    2.4    Obrigação tributária
    2.5    Crédito tributário
    2.6    Fiscalização tributária
    2.7    Dívida ativa
    2.7.1    Processo judicial tributário
    2.8    Espécies de tributos municipais
    2.8.1    IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
    2.8.2    ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
    2.8.3    ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Imóveis Intervivos
    2.8.4    Taxas
    2.8.5    Contribuição de Melhoria

    3    RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA
    3.1    Transferências constitucionais por repartição de receitas
    3.2    Transferências Legais
    3.3    Transferências multigovernamentais
    3.4    Transferências voluntárias

    4    AMPLIAÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS
    4.1    Diagnóstico da situação das receitas municipais através das análises horizontal, vertical e de índices
    4.1.1    Análises horizontal e vertical das receitas municipais
    4.1.2    Análises por índices das receitas municipais
    4.1.2.1    Receita pública municipal per capta (RMPMC)
    4.1.2.2    Análises por índices das receitas municipais
    4.1.2.3    Receita do ITBI per capta (RITBIPC)
    4.1.2.4    Receita do ISSQN per capta (RISSQNPC)
    4.2    Revisão da legislação tributária
    4.3    O Planejamento Estratégico Municipal como ferramenta de ampliação sustentável das receitas municipais
    4.3.1    Metodologias para a elaboração do PEM
    4.4    Diagnóstico, revisão e normatização das rotinas administrativas da Fazenda Municipal como instrumento de apoio à ampliação das receitas públicas municipais
    4.5    Ampliação das receitas do IPTU através do aumento geral das alíquotas
    4.6    Ampliação das receitas do IPTU através do aumento das alíquotas em função do valor venal do imóvel ou de sua localização
    4.6.1    Progressividade fiscal das alíquotas do IPTU
    4.6.2    Progressividade extrafiscal das alíquotas do IPTU
    4.7    Recadastramento Imobiliário como forma de ampliação das receitas de IPTU
    4.7.1    O Cadastro Imobiliário Municipal (CIM) como base para a arrecadação do IPTU
    4.7.2    O Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM)
    4.7.3    Recadastramento imobiliário
    4.7.3.1    Alguns resultados de recadastramentos imobiliários
    4.8    Ampliação das receitas do IPTU e ITBI através da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV)
    4.9    Ampliação das receitas do ISSQN através do aumento geral das alíquotas
    4.10    Ampliação das receitas do ISSQN através do recadastramento mobiliário
    4.11    Ampliação das receitas do ISSQN através da implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
    4.12    Inteligência fiscal: ferramenta de fiscalização e ampliação da receita do ISSQN
    4.13    A substituição tributária do ISS como instrumento de ampliação da receita do ISSQN
    4.14    Ampliação das receitas pela gestão das taxas e contribuição de melhorias
    4.15    Ampliação das receitas de transferências voluntárias intergovernamentais

Professor:

Delcio do Carmo Lima

é Mestre em Administração Pública (Área: Ciência da Informação) pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro (BH/MG) e Bacharel em Ciências Econômicas pela PUCMINAS. Exerceu inúmeras funções nas administrações públicas estaduais e municipais em MG, destacando-se: Secretário Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Nova Lima, Gerente de Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Modernização Administrativa e Informação da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Superintendente de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Governo de Minas Gerais.



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