Curso Atualização em Legislação de Pessoal da União, com Análise da Reforma da Previdência EC.41/03, EC.47/2005, 70/2012 e ADin 3128-7




 

Carga horária: 24 horas

Data de Realização: 25 a 27 de setembro de 2013.

Professor: Paulo de Matos Ferreira Diniz


Objetivo:

Dotar os participantes com as mais recentes alterações provocadas  na legislação dos servidores públicos federais, desde 1995, notadamente pelas Emendas à Constituição, 18, 19 e 20 de 1998, e mais recente a nº 41/2003 e 47/2005, 70/2012  bem como os reflexos  da ADIn 3128-7

Metodologia:

Dotar os participantes com as mais recentes alterações provocadas  na legislação dos servidores públicos federais, desde 1995, notadamente pelas Emendas à Constituição, 18, 19 e 20 de 1998, e mais recente a nº 41/2003 e 47/2005, 70/2012  bem como os reflexos  da ADIn 3128-7

Público alvo:

Dirigentes de Recursos Humanos, Profissionais da Área Jurídica, Ministério Público, Administradores, Servidores de Órgãos da Administração Pública Direta, dos Poderes, de Entidades Autárquicas e Fundacionais.

Resumo do conteúdo programático:

    MÓDULO I ASPECTOS DA GESTÃO DE PESSOAS:INTRODUÇÃO

    Planos de Carreira  e  Cargos: Consequências com as aposentadorias
    O contínuo do processo de aperfeiçoamento profissional  e sua    responsabilidade  pela condução;  Sistemas de Avaliação de Desempenho e Competências ;Regras para fixação de vencimento (Art. 39, com a redação dada pela Emenda 19/98)

    MÓDULO II ASPECTOS LEGAIS DA GESTÃO DE PESSOAS

    1.O Regime Jurídico Único, face às EMENDAS nºs 19 e 20/98,  41/03, 47/2005 e 70/2012-Adin 3128 e LegislaçãoOrdinária;             2. Cargo Público
    3. Concurso Público
    4. Estágio Probatório
    5. Estabilidade e Disponibilidade, depois da E.C.19/98;
    6.,Remuneração, Remuneração de contribuição, Limites, tetos e Subtetos
    7. Gratificações, Adicionais e VPNI
    8. Décimos. Incorporações ainda possíveis;
    9. Tempo de Contribuição; Estadual, Municipal e do Distrito Federal
    10.Acumulação de Cargos, Empregos/ Proventos/ Remuneração;
    11.Processo Administrativo Disciplinar -  Noções;

    MÓDULO III PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR


    12-  Análise das Modalidades de Aposentadoria:  
    Concessões: Pensões; Cálculo de Proventos e Pensões e de Outros Benefícios Vigentes em 16.12.98 , Regras de Transição e  Novas Regras.
    Análise da Reforma a Previdência: Emendas 41/2003, 47/2005 e 70/2012
    Normas do Direito Adquirido, de Transição e Novas Normas;
    Cálculos: De Proventos, de Pensões e de Abono de Permanência: Desconto Previdenciário: Inativos e Pensionistas; Consequências Práticas da Adin 3128-7 e da EC 47/2005 e Regime de Previdência Complementar do Servidor Público do Poder Executivo.

    Será fornecido a cada um dos participantes, além de material para acompanhamento do curso, um volume do Manual Sobre a Legislação de Pessoal- Aspectos específicos. Editoração em Capa STEEL CRISTAL COVER, 2013, com atualização via Internet, de autoria do Prof. Paulo de Matos Ferreira Diniz.

Professor:

Paulo de Matos Ferreira Diniz

Professor, Advogado, Consultor Jurídico/ Organizacional, Titular da Cadeira Honorífica nº 1/AMunDI/Brasil/Brasília,  da Academia Mundial de Direito Internacional - AMunDI – Patrono Prof. Dr. João da Rocha Moreira.
Foi Coordenador de Treinamento e Desenvolvimento da ENAP, por mais de 15 anos; Professor com Título de Decano da PUC/BSB; Autor de várias obras sobre Direito Administrativo; Notória Especialização reconhecida por mais de 60 Órgãos e Entidades Públicas: Ministério da Justiça; Ministério Público da União, BACEN,  ENAP, ABIN, TRT 10ª REGIÃO , dentre outros.

•Professor com Título de Decano pela Universidade Católica de Brasília.
•Professor da Escola Nacional de Administração Pública — ENAP.
•Professor  da Escola de Administração Fazendária — ESAF.
•Curso de Preparação da Carreira Diplomata, onde instituiu e foi o 1º professor da Cadeira Administração Pública, 2º semestre de 1994
•Professor de Legislação de Pessoal Aplicada no Curso de Formação da Carreira de Analista de Finanças e Controle Externo, do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União — TCU.
•Professor de Licitações e Contratos, Legislação de Pessoal Civil da União, Administração Financeira e Orçamentária em várias entidades da Administração Pública Federal.
•Realização de seminários, cursos de formação, de treinamento e de desenvolvimento de servidores de mais de duas mil horas/aula, nas áreas Legislação de Pessoal Civil da União, Orçamento Público,  Licitações e Contratos e Lei de Responsabilidade Fiscal
•Professor titular dos CURSOS LIVRES DE ENSINO CONTINUADO PROF. PAULODINIZ, com a Missão de Otimizar recursos e Desenvolver pessoas.
•Veja site  www.profpaulodinizcursos.pro.br .ESPAÇO JK contém mais informações sobre sua experiência, onde se inclui mais de 6 (seis) dezenas de Reconhecimentos de Inexigibilidades e Galeria de Clientes.



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