A Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência para Contratações Públicas de Serviços (Terceirização)



 Carga horária: 16 horas.

Ênfase na contratação de serviços - Lei Nº 8.666/93 e alterações e Lei Nº 10.520/2002. IN 02/08 e respectivas alterações.

Data de realização: 21 e 22 de Agosto de 2014.

Prof. Jerônimo Souto Leiria.


{tab=QUESTÕES RELEVANTES A SEREM TRATADAS}

1. Quando se pode praticar a Terceirização – quesitos da Terceirização lícita?
2. Quais são as características essenciais dos projetos básico/termo de referencia, edital e contratos de terceirização?
3. Quais atividades podem ser terceirizadas pela Administração?
4. Quem são e quais os papéis do Gestor do Fiscal de contratos e do preposto? Quais diferenças e competências? Quais suas competências e responsabilidades?
6. Qual o opinião do TCU, STF, TST (nova súmula 331), STJ e CNJ sobre o tema?
7. Em que consiste o planejamento da contratação e por que é importante a participação do Gestor e Fiscal no planejamento da contratação?
8. Como elaborar o orçamento estimado para a contratação de serviços terceirizados? A quem compete essa atribuição?
9. Qual o conteúdo do termo de referência ou projeto básico?
10. Quais as principais falhas em Projetos Básicos e Termo de Referencia, como evitá-las ?
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Resumo do Conteúdo Programático:

1. CONTRATAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Princípios constitucionais específicos;

• O dever constitucional de licitar e suas exceções

• Agentes na contratação pública

• A necessidade de contratar e a responsabilidade do agente público: formalidade e formalismo

• Base legal mínima necessária

2. CONCEITO E REQUISITOS DO PROJETO BÁSICO E DO TERMO DE REFERÊNCIA

• Diferença fundamental entre Projeto Básico e Termo de Referência

• Requisitos legais do Projeto Básico

• Requisitos legais do Termo de Referência

• Projeto Básico em dispensas e inexigibilidades de Licitação

•Descrição do objeto e especificações técnicas

• Justificativa: precisa no Projeto Básico ou no processo administrativo?

• Cronograma de execução e de pagamento

• Condições contratuais inerentes à necessidade da contratação

• Análise do art. 12 da Lei 8.666/93 e Lei 12.349, de 15/12/10, que alterou as Leis 8.666/93, 8.958/94, 10.973/04 e 11.273/06, INs 02/08, 03, 04 e 05/09 do MPOG.

3. TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Súmula n° 331 do TST: é suficiente?

• Atividade-fim e atividade-meio: existe terceirização ilícita?

• Solidariedade e subsidiariedade: diferenças e quando são aplicadas

• Contratos de Trabalho e Contratos Administrativos: semelhanças, diferenças e complementaridade.

• Inovações da IN-02/2008 do MPOG e alterações.

4. PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

• Definição de Serviços.

• Serviços Continuados.

• Descrição das atividades: até que ponto detalhar?

• Acionamento de serviços e a contratação da disponibilidade

• Atestado de Visita Técnica

• Horário dos serviços: quem define e quais os limites?

• Regras de medição dos Serviços por Métricas

• Elaboração dos Acordos de Níveis de Serviços

• Cláusulas de Fiscalização e Documentação a ser Entregue pela Contratada.

• Prazo dos Contratos de Serviços.

5. PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERENCIA PARA AQUISIÇÃO DE BENS

• Especificando materiais e serviços

• Amostras

• Vantagens e Desvantagens das Especificações

• Padronização

• Os Prejuízos das Especificações Impróprias, Incompletas.

• Métodos de descrição de bens

• Descrição de Bens por Meio de Especificações Técnica

6. PRINCIPAIS REFLEXOS DO PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA

• Na licitação: cumprimento do art. 40 da Lei 8.666/93

• Conflito entre o Projeto Básico ou Termo de Referência e o edital lançado

• O que fazer quando o objeto ofertado é superior ao descrito no Projeto Básico?

• No contrato: requisitos do art. 55 da Lei 8.666/93 necessários no Projeto Básico ou no Termo de Referência

• Reequilíbrio, acréscimos, supressões: relação entre o Projeto Básico ou Termo de Referência e o Termo Aditivo a ser publicado.

• Encerramento contratual e a obrigatória revisão do Projeto Básico ou Termo de Referência.

7. ANÁLISE DE PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA PARA SERVIÇOS

• Prestação de Serviços de Limpeza

• Prestação de Serviços de Copeiragem

• Prestação de Serviços de Logística

• Entre outros

Laboratório de criação de projetos básicos e termos de referencia da realidade mais comum dos participantes com dados a serem fornecidos até três dias antes do evento.

Apresentação:

O objetivo do curso é apresentar, de forma consistente, prática e objetiva, as principais inovações da Instrução Normativa n.º 02/2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação/MPOG, no que tange à gestão/fiscalização de contratos de terceirização. Será dada especial atenção à atuação do gestor/fiscal do contrato, propiciando-lhe as informações e orientações necessárias para o bom desempenho das suas atribuições. Será também elencada a documentação a ser exigida da contratada para a comprovação do adimplemento das obrigações trabalhista e previdenciárias, sob pena de responsabilização da Administração Pública relativamente a tais encargos. Dar-se-á ainda especial destaque às prorrogações de prazos dos serviços continuados e às alterações quantitativas e qualitativas do objeto do contrato, bem como aos procedimentos para repactuações de preços. Será igualmente ressaltada a importância da etapa de planejamento da contratação, como condição necessária para a eficácia do próprio processo de fiscalização/acompanhamento da prestação do serviço demandado. Nesse sentido, serão abordados os itens principais do projeto básico ou termo de referência, com destaque para a estruturação de editais de licitação.

Público Alvo:

O treinamento é voltado para diretores, presidentes, servidores em geral, gestores e fiscais de contratos, membros de equipes designadas para fiscalização membros de comissões de licitação, pregoeiros, comissões de apoio ao pregoeiro, membros do controle interno e externo, servidores dos tribunais de contas, engenheiros, ordenadores de despesa, auditores, advogados, economistas, administradores, Ministério Público, empresas privadas contratadas pela Administração Pública Direta ou Indireta, fornecedores interessados no assunto, pequenas e microempresas e outros funcionários das administrações públicas federal, estadual, municipal, fundações públicas e empresas privadas.

Professor:

 

Jerônimo Souto Leiria

Reconhecidamente o pioneiro e mais requisitado especialista brasileiro em Terceirização, profissional que se destacou na introdução da técnica no país. O processo em que atuou, vitoriosamente, em defesa da prática da Terceirização, foi tombado pelo patrimônio histórico do TRT da 4ª. Região onde recebeu o emblemático selo nº 1 do Memorial daquele Tribunal. Autor do primeiro mais vendido livro sobre Terceirização do Brasil. É também coautor de dez títulos entre as mais expressivas obras sobre a Terceirização e suas decorrências, como: o Gerenciamento de Contratos. É advogado especializado em Direito Civil e em Recursos Humanos pela FGV/SP, com larga atuação nos ramos do Direto Administrativo e do Trabalho. É um dos raros profissionais brasileiros a ser recebido na Suprema Corte Japonesa, em missão oficial de estudos. Atuou como professor no grau de pós-graduação, em diversos cursos de Direito e Administração de Recursos Humanos. É contratado por organizações pertencentes à Administração Pública, com base no inciso II do art. 25, combinado com os incisos I e VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993. Foi responsável técnico pela construção da metodologia de Fiscalização e Gestão de Contratos do Estado da Bahia, bem como pela criação dos respectivos manuais de Fiscalização e Gestão de Contratos, além do treinamento de mais de l.200 servidores para a prática da fiscalização e gestão de contratos. Foi contratado por inexigibilidade pelo Poder Judiciário do referido Estado na exitosa utilização de ANS - Acordo de Níveis de Serviços em contratos de serviços. Treina, com reconhecido sucesso, os mais expressivos executivos nacionais em: Terceirização, Gerenciamento, Redação e Auditoria de Contratos, bem como na Defesa Judicial da Terceirização, entre outros temas.

Obras publicadas

1. TERCEIRIZAÇÃO – UMA ALTERNATIVA DE FLEXIBILIDADE EMPRESARIAL
1ª EDIÇÃO, EDITORA ORTIZ - 1991;
2ª EDIÇÃO, EDITORA ORTIZ - 1992;
3ª EDIÇÃO, EDITORA ORTIZ - 1992;
4ª EDIÇÃO, EDITORA ORTIZ - 1992;
5ª EDIÇÃO, SAGRA DC LUZZATTO LIVREIROS EDITORES - 1992;
6ª EDIÇÃO, SAGRA DC LUZZATTO LIVREIROS EDITORES - 1992;
7ª EDIÇÃO, SAGRA DC LUZZATTO LIVREIROS EDITORES - 1992;
8ª EDIÇÃO, EDITORA GENTE - 1996;
9ª EDIÇÃO, EDITORA GENTE – 1996. (edições esgotadas)

2. TERCEIRIZAÇÃO PASSO A PASSO O CAMINHO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA
1ª EDIÇÃO, EDITORA ORTIZ - 1992;
2ª EDIÇÃO, EDITORA ORTIZ – 1992. (edições esgotadas)

3. MAS AFINAL OS TRIBUNAIS DO TRABALHO SÃO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO?
CLT – EDITORA CULTURAL LTDA. 1993. (edição esgotada)

4. GERENCIAMENTO DE CONTRATOS – COMO CONTRATAR E ADMINISTRAR BENS E SERVIÇOS
1ª EDIÇÃO, CLT – EDITORA CULTURAL LTDA - 1993;
2ª EDIÇÃO, 15ª REIMPRESSÃO, CLT – EDITORA CULTURAL LTDA - até 1996. (edições esgotadas)

5. DESCOMPLICANDO O CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
L&PM EDITORES – 1993. (edição esgotada)

6. O LADO (DES)HUMANO DA TERCEIRIZAÇÃO
1ª EDIÇÃO, CASA DA QUALIDADE - 1994;
2ª EDIÇÃO, CASA DA QUALIDADE – 1994. (edições esgotadas)

7. COOPERATIVAS DE TRABALHO – UM BOM NEGÓCIO PARA TRABALHADORES E EMPRESÁRIOS
Editada pelo Governo Estadual do Rio Grande do Sul para o Fórum Internacional de Cooperativas de Trabalho e Cooperativas de Prestação de Serviços  – 1996.

8. COOPERATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – UM BOM NEGÓCIO PARA MONTADORAS, CONCESSIONÁRIAS & TRABALHADORES.
Edição Especial 1998 – Associação Nacional das Revendas de Caminhões Volkswagen

9. GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MAKRON BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA., 1998. (edição esgotada)

10. MANUAL DA ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO DE PASSIVO EMPRESARIAL
CLT – EDITORA CULTURAL LTDA. 1999. (edição esgotada)

11. GESTÃO DE CONTRATOS – GESTÃO DA TERCEIRIZAÇÃO
Pietzsch & Leiria Editores, 2006 (3ª. Edição com 4 reimpressões).



Conhecimento e Resultado


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