Curso Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia



REALIZAR MATRICULA

 

Carga horária: 16 horas.

Realização: 26 e 27 de Fevereiro de 2018.

Professor: André Kuhn


Apresentação:

Este curso abrange a interpretação e aplicação Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e da legislação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC-Lei 12.462/2011) na contratação de Obras e Serviços de Engenharia, sob a ótica do contratante, contratado e órgãos de controle. Curso apresentado por profissional com vasta experiência da elaboração de editais e presidência de Comissões de Licitação, inclusive RDC, além de ter colaborado ativamente na regulamentação do RDC como servidor do DNIT. Procura transmitir aos alunos, além da jurisprudência detalhada que disciplina a matéria, metodologia segura para que a organização desenvolva seus colaboradores desempenhem a contento suas atribuições para a elaboração do Edital e assegurem o sucesso da implementação do projeto planejado.


Objetivo:

Conhecer o processo licitatório de obras públicas;
Identificar as principais falhas e vícios nos processos licitatórios de obras públicas, seja no edital, nas propostas dos concorrentes ou nos demais procedimentos;
Estar em condições de elaborar uma proposta livre de erros e vícios, evitando inabilitação ou desclassificação no processo licitatório;
Estar em condições de participar de um processo licitatório de obras, tanto defendendo suas propostas, como localizando erros nas propostas de concorrentes;
Estar em condições de defender seus interesses e argumentar com a Fiscalização do Contrato para possíveis aditivos e ajustes;
Conhecer os novos procedimentos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC);
Identificar as principais diferenças entre a lei 8.666/93 e a legislação do RDC (Lei 12.462/2011)
Conhecer as experiências do DNIT na aplicação do RDC.


Público alvo:

O treinamento é voltado para diretores, presidentes, servidores em geral, gestores e fiscais de contratos, membros de equipes designadas para fiscalização membros de comissões de licitação, pregoeiros, comissões de apoio ao pregoeiro, membros do controle interno e externo, servidores dos tribunais de contas, engenheiros, ordenadores de despesa, auditores, advogados, economistas, administradores, Ministério Público, empresas privadas contratadas pela Administração Pública Direta ou Indireta, fornecedores interessados no assunto, pequenas e microempresas e outros funcionários das administrações públicas federal, estadual, municipal, fundações públicas e empresas privadas.


Resumo do conteúdo programático:

1.Introdução –Lei 8.666/93
Definições e Conceitos;
Principais artigos;
Regimes de Execução, tipos e modalidades de licitação;
Edital e seus anexos
O que não muda com o RDC:
Condições de habilitação;
Dispensa e inexigibilidade;
Prerrogativas da Administração Pública;
Cláusulas necessárias;
Execução dos contratos;

2.Inovações no Processo Licitatório
O RDC – comparativo com a Lei 8.666/93
Objetivos do RDC;
Sigilo do orçamento e valor estimado do preço de referência;
Contratação integrada e suas peculiaridades;
Anteprojeto – definição e abrangência;
Cláusulas de incentivo;
Modos de disputa aberto, fechado e combinado;
Critérios de julgamento;
Procedimentos auxiliares do RDC;
Prazos recursais;
Experiências práticas na aplicação do RDC - DNIT.


Questões Relevantes a Serem Tratadas:

• Como planejar de forma adequada a contratação de uma obra pública?
• Quais os principais estudos que deverão ser realizados?
• Como definir uma metodologia segura para elaboração do Edital?
• Quais as inovações do RDC em relação a Lei 8.666/93?
• Quais as peças básicas para um projeto básico de qualidade e um orçamento preciso? Quem é o responsável por cada peça?
• Qual a importância do anteprojeto no RDC?
• Por que o RDC deixou de mencionar as modalidades de licitação?
• Qual a metodologia adequada para a fixação de prazos para a execução do empreendimento?
• Como definir de forma adequada a cada caso as condições e requisitos de habilitação das empresas?
• Qual a responsabilidade de cada um dos membros da equipe por eventuais falhas? Como proceder para que elas não ocorram?
• Que espécies de medidas podem ser adotadas para melhorar a qualidade e confiabilidade do Edital? Quais os critérios de julgamento mais adequados?
• Qual a melhor maneira de constituir uma Comissão de Licitação?
• Como proceder para analisar de forma adequada as propostas apresentadas de forma a evitar aborrecimentos?
• Afinal, o que é jogo de planilha? O que fazer para evitá-lo? Quais os riscos de ocorrerem com a utilização do RDC?
• Quais as nuances da utilização do orçamento sigiloso? Como julgar as propostas nesses casos?
• O RDC permitiu a utilização de pregão para obra pública?
• Como fixar o critério de aceitabilidade de preços em cada um dos regimes de execução?
• Que tipo de avaliação deve ser feita pelos fiscais de obra antes de assumirem o encargo?
• Qual a diferença entre Projeto e projeto? Quais as principais fases e áreas que devem ser tratadas?
• Como estruturar uma equipe eficiente para o acompanhamento do contrato?
• Quais são os principais agentes responsáveis pela execução da obra pública? O fiscal deve ser engenheiro?
• Como proceder nas medições em função do regime de execução escolhido na licitação (contratação integrada, empreitada por preço global, unitário ou integral)?
• Quando acolher os aditivos solicitados pela empresa em função do regime de execução escolhido?


Professor:

ANDRÉ KUHN.

Bacharelado em Ciências Militares – AMAN – 1990; Graduação em Engenharia de Fortificação e Construção – IME – 1996; Mestrado em Engenharia Civil – UFF – 2002 (Título da Dissertação: QUALIDADE E LICITAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS – UMA ANÁLISE CRÍTICA); professor e coordenador do curso MBA em Gestão de Projetos – UPIS; professor de licitações e gestão de contratos nos cursos de Pós-Graduação realizados pelo IBEC; palestrante e consultor de Licitações de Obras Públicas (Exército Brasileiro); Ampla experiência em Licitações e Contratos de Obras Públicas, trabalhando em Comissão de Obras do Exército como presidente de comissão de licitações, orçamentista, projetista e fiscal de obras públicas. pregoeiro habilitado pela 11º Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército; auditor de obras, orçamentista e analista de planejamento de obras de Cooperação do Exército Brasileiro com diversas instituições: DNIT (Estradas e pontes), INFRAERO (Aeroportos), INCRA (assentamentos e estradas vicinais), MPF (perícias e avaliações), CODEVASF (Revitalização do Rio São Francisco), MI (Integração da Bacia do São Francisco), MT (Portos Fluviais), Governos Estaduais e Municipais, e outros. Nomeado para exercer cargo em comissão na Diretoria Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), foi Coordenador Geral do Escritório de Gerenciamento de Projetos, Coordenador Geral de Desenvolvimento e Projetos do DNIT e Presidente da Comissão Especial de Licitações das obras do CREMA-II, pelo Regime Diferenciado de Contratações – RDC. Atualmente exerce cargo em comissão na Secretário Geral do Ministério Público Federal, como Assessor Técnico.


Investimento necessário:

Confirme sua inscrição com até 20 (dias) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R$ 2.290,00. Após este prazo o valor será de R$ 2.490,00.

PARA CADA 5 (QUATRO) INSCRIÇÕES EM UM MESMO TREINAMENTO, VINCULADAS À MESMA FONTE PAGADORA, SERÁ DISPONIBILIZADA A 6ª INSCRIÇÃO COMO CORTESIA.

Incluso:
Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.


Data, horário e local dos cursos:

O curso será ministrado em Brasília nas seguintes datas:

Realização: 26 e 27 de Fevereiro de 2018.

Horários: das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.

Local: O local específico de realização do evento será confirmado até 10 dias antes do mesmo, assim como a confirmação do evento.


Cancelamento, Substituição e Prorrogação do Curso:

Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação e/ou cancelamento do evento.


Forma de Pagamento:

O valor do curso poderá ser pago por meio de:

Depósito bancário
Nota de Empenho
Cheque
Dinheiro


Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 3478-9
Nº Conta Corrente: 122.731-9





Conhecimento e Resultado


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