Curso Boas Práticas no Pregão Eletrônico Utilizando o Sistema ComprasNET



Ênfase em pregão presencial e eletrônico: legislação, doutrina, temas polêmicos e o portal ComprasNet.

Data de realização: 16 e 17 de Dezembro de 2013.
Carga horária: 16 horas.

Professor: Evaldo Araújo Ramos.

 

 

Questões Relevantes a Serem Tratadas:

- A legislação e a doutrina e os seus reflexos nas compras públicas via pregão presencial e eletrônico.
- Discussão de temas polêmicos que norteiam os processos licitatórios.
- Vantagens que a internet proporciona nos processos de compras públicas.

Resumo do conteúdo programático:

MÓDULO I - PREGÃO ELETRÔNICO

•Conceito e Características.
•Legislação e alcance.
•Análise da obrigatoriedade do uso de pregão eletrônico.
- A obrigatoriedade é válida para União, Estados e Municípios? E para aquele que realiza licitação com recursos decorrentes de transferências voluntárias feitas pela União?
- Como justificar o não-uso da forma eletrônica?
•Visão Global das fases do pregão.
•Pregoeiro: quem pode ser pregoeiro, designação, mandato, recondução, remuneração e atribuições.
•Equipe de Apoio: designação, mandato, remuneração, atribuições, número de membros.
•Pregoeiro x comissão de licitação.
•Autoridade competente e atribuições.
•Fase Interna do pregão eletrônico (requisição do objeto, especificação do objeto, justificativa da contratação, abertura do processo administrativo, previsão/indicação dos recursos orçamentários, pesquisa de mercado, tipo de licitação, elaboração do edital).
•Edital do Pregão Eletrônico – Cuidados na confecção.
•Tipo de Licitação.
•Fase Externa do pregão eletrônico.
•Publicação do Edital/convocação. Meios, conteúdo e prazos.
•Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento. Forma. Prazos.
•Credenciamento no pregão eletrônico. Obrigatoriedade. Quem deve se credenciar?
•Credenciamento quando o pregão ocorrer pelo sistema Comprasnet e cadastramento no SICAF.
•Chave de identificação pessoal e senha. Responsabilidade pelo uso. Perda da senha ou quebra do sigilo.
•Vedação à participação postal ou presencial.
•Envio das propostas pelos licitantes. Envio, substituição ou retirada da proposta.
•Vedação à identificação dos licitantes.
•Prazo de validade das propostas.
•Envio das declarações no pregão eletrônico. Consequências da declaração falsa?
•Sessão do Pregão Eletrônico.
•Abertura da sessão. Hipótese do pregão deserto.
•Abertura/Classificação das propostas. Ordenação automática. Exame de conformidade. Cautela na desclassificação indevida.
•Inaplicabilidade da regra do intervalo de 10% ou 3 menores preços (inexistência de seleção dos lançadores).
•Fase de lances.
- Orientações do TCU quanto a regras importantes na fase de lances.
- Diferenciais da fase de lances no pregão presencial x pregão eletrônico.
- Software robô – lances ininterruptos.
- O encerramento da etapa de lances: Tempo de iminência e encerramento aleatório (Comprasnet).
- Impossibilidade de desistência de lance.
•Empate/Desempate ficto – micro e pequenas empresas (LC/123)
•Aceitabilidade de proposta - exame da proposta provisoriamente vencedora. Dúvida sobre a exequibilidade da proposta. Cuidado com o mergulho nos preços.
•Negociação.
•Fase de habilitação. Documentação a ser analisada/exigida. Forma.
•Habilitação para pequena e microempresa (peculiaridades LC/123)
•Declaração do vencedor.
•Fase recursal (recursos e contrarrazões). Requisitos. Tempo para a manifestação do interesse em recorrer no pregão eletrônico. Juízo de admissibilidade. Decisão do recurso.
•Adjudicação e homologação.
•Anulação e Revogação.
•Poder de Saneamento do Pregoeiro (sanar erros ou falhas no julgamento da habilitação e das propostas).
•Desconexão do sistema eletrônico:
- Sistema fica inativo (Desconexão geral).
- Desconexão do Pregoeiro.
- Desconexão do Licitante.
•Adiamento/Interrupção/Suspensão do pregão eletrônico.
•Processo eletrônico – arquivos e registros digitais. Documentos produzidos na sessão eletrônica que devem ser transportadas para o processo físico do pregão.
•Exigência de amostra no pregão eletrônico.
•Sanções no pregão eletrônico. Processo administrativo sancionador.
•Assinatura do contrato. Problemas na assinatura ou execução.

MÓDULO II - PRÁTICA DO PREGÃO ELETRÔNICO


•COMPRASNET AMBIENTE PREGOEIRO
•Divulgação;
•Cadastramento no pregão eletrônico/transferência de edital/Inclusão do aviso de licitação no SIASG/SIDEC;
•Acesso ao Sistema;
•Inclusão de impugnações/esclarecimentos/avisos;
•Inclusão e Vinculação da Equipe de Apoio;
•Pregão deserto;
•Sessão do pregão: abertura da sessão no sistema> exame de conformidade das propostas> desclassificação da proposta e cancelamento da desclassificação> abertura da fase de lances> fase competitiva de lances> excluir lance enviado pelo fornecedor> encerramento da etapa de lances (tempo de iminência e encerramento aleatório)> empate/desempate ficto de ME/EPP> Aceitação da proposta> Visualização das propostas/declarações> Solicitar/consultar envio de anexo> Negociação com o melhor classificado> Recusa (desclassificação) da proposta do 1º colocado e negociação com o 2º colocado> Fase de habilitação > Inabilitação do 1º classificado e Habilitação do 2º classificado> Fase recursal> inclusão de tempo para manifestação recursal> Juízo de Admissibilidade (aceitar/rejeitar)> Prazos Recursais> Encerramento da sessão pública > Ata da sessão pública.
•Suspensão do pregão eletrônico/ reabertura do pregão suspenso.
•Decisão sobre os recursos administrativos – pregoeiro e autoridade competente tela-a-tela.
•Adjudicação pelo pregoeiro (item sem recurso)
•Adjudicação pela autoridade competente (item com recurso, após decisão). Visualizar termos de adjudicação e julgamento.
•Volta Fase/Ato complementar (possibilidade de correção de erros. Quais fases pode-se voltar?)
•Homologação. Termo de homologação.

MÓDULO III - LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS - SRP


- Conceito
- Base legal
- Vantagens de utilização do SRP
- Administração
- Fornecedor
- Como e quando implantar o SRP
- Planejamento e estruturação
- Características do SRP
- Modalidades de licitação aplicável
- Prazo de validade
- Fase preparatória à implantação do SRP
- Providências, responsabilidade e atribuições
- Órgão gerenciador
- Órgão participante
- Gestor do contrato
- fase externa do SRP
- Ata de registro de preços e adesão ("carona")
- Contratação e controle decorrentes do SRP
- revisão, reajustes e acréscimos
- cancelamento
- penalidades 

MÓDULO IV - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA E O Acordão nº 1.214/2013 do Plenário do TCU

•Procedimentos Licitatórios
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnico-operacional
•Local do escritório para contatos
•Atestados de capacidade técnica
•Experiência mínima de 3 anos
•Estrutura física e de pessoal compatíveis com o objeto
•Idoneidade dos atestados
- Qualificação técnico-profissional
- Garantia contratual
- Casos de parcelamento do objeto
- Técnicas de orçamentação
- Prazo de vigência dos contratos de prestação de serviço de forma contínua
- Percentuais de encargos sociais e LDI
- Domicílio bancário dos empregados na cidade ou na região metropolitana, instituída ou não, na qual serão prestados os serviços
- Fixação de sanções
- Possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica

Apresentação:

A aquisição de produtos e serviços pelo setor público via pregão vem aumentando ano a ano.  O Governo Federal incentiva a realização de licitações por meio de pregão presencial e eletrônico, e torna obrigatória a sua realização pelos entes públicos, das diversas esferas de governo, em várias situações.

O treinamento que disponibilizamos visa capacitar os pregoeiros e profissionais da área de licitações para usufruir de todas as vantagens que o pregão presencial e o realizado via ambiente da internet proporcionam, bem como aprimorar os conhecimentos e as práticas daqueles que já utilizam esses mecanismos no seu dia a dia.

Com ênfase nas principais informações que norteiam os processos licitatórios, o treinamento disponibilizará aos participantes informações atuais e estratégicas.

Público alvo:

O curso é voltado para os pregoeiros, equipes de apoio, autoridades que homologam os processos licitatórios, advogados, assessores, consultores jurídicos, profissionais que atuam na área de controles interno e externo, bem como demais agentes envolvidos direta e indiretamente nos procedimentos de compra e contratações da administração pública, que desejam aprimorar e atualizar os seus conhecimentos, de forma simples e objetiva.

Professor:

Evaldo Araújo Ramos

É Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 2006, onde exerce atualmente as funções de Pregoeiro, Leiloeiro e Presidente de Comissões Especiais de Licitação daquela Corte de Contas. Graduado em Administração de Empresas e Direito. Professor de Direito Administrativos em cursos preparatórios para concursos. Advogado.



Conhecimento e Resultado


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