Gestão de Patrimônio no Serviço Público




Gestão de Patrimônio no Serviço Público.

Carga horária: 16 horas.
Data de Realização: 28 e 29 de novembro de 2013.

Professor: Paulo Silvio Silva de Faria

Apresentação:

Capacitar o servidor público para utilizar técnicas e procedimentos apropriados para a eficaz Gestão de Patrimônio e Almoxarifado sob o enfoque de inventário, reavaliação, Redução a valor recuperável e depreciação e os respectivos reflexos nos lançamentos contábeis e nas demonstrações contábeis.

Neste sentido o curso possibilitará uma ampla discussão com os participantes, das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, editadas pelo CFC e das Portarias da STN, quanto aos novos procedimentos na área Patrimônio, tendo em vista que os entes públicos deverão estar aptos a atender as novas normas de contabilidade pública a partir de sua obrigatoriedade, ou seja, 2012 para a União e os Estados e 2013 para todos os Municípios, necessitando, dentre outros procedimentos, levantar toda situação patrimonial e as devidas reavaliações e redução a valor recuperável até o término do exercício anterior ao da obrigatoriedade prevista na legislação, ou seja, 2011 para os entes da União e dos Estados e 2012 para os entes Municipais.

O curso possibilitará também uma ampla discussão sobre a obrigatoriedade de realização de depreciação e reavaliação dos bens, o que exigirá um levantamento (inventário) de todo o patrimônio, não apenas para definir qual o critério a ser utilizado para a depreciação, mas também para reavaliá-los.

Questões Relevantes a Serem Tratadas:

1) Qual a importância da capacitação de agentes ou servidores públicos, no que se refere ao tema ... ?

R. Ela trata novos desafios e conhecimento aqueles que buscam por orientações, pois, o mundo do trabalho esta em constante transformação, e a legislação contabil no Brasil mudou com a finalidade de melhorar o controle dos ativos públicos.

2) Em tal contexto, qual a responsabilização destes agentes, na prática e tomada de decisões?

R. A capacitação trara orientações sobre o tema de forma que o agente público saiba de suas responsabilidade e das responsabilidades dos demais agentes envolvidos na sua rotina diária de trabalho, apresentado subsídios para caso haja necessidade sejam tomadas decisões de forma coerente.

3) Quais as principais mudanças ou novidades na doutrina, jurisprudência e legislação abordadas neste curso?

R. A parti do advento da novas normas de contabilidade implementadas em 2009, muitos leis, decretos e instruções normativas tem sido lançadas com o objetivo de adequar a contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais. Hoje a Reavaliação dos ativos e sua depreciação são os tópicos mais importantes neste novo cenário.

4) No seu ponto de vista, quais serão os benefícios concretos, para os participantes deste treinamento?

R. Conhecer quais são as mudanças, o que implicará o não cumprimento, quais as vantagens em cumpri-las, conhecer as suas responsabilidade e as responsabilidades de terceiros, dar mais transparência a suas ações e estar sempre respaldado (quando cumprida) pela legislação vigente (controlee eficiência).

5) Quais são os benefícios mediatos e imediatos proporcionados à estrutura pública com a participação e capacitação de seus servidores neste curso?

R. Celeridade nos processos, transparência, eficiência na coisa pública, domínio do assunto e condições de melhor organizar as tarefas e atividades do dia-a-dia de trabalho, criação de processos e gestão eficiente.

Público alvo:

Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, das Autarquias (Conselhos de Classe, Institutos de Previdência, dentre outros), Servidores e Secretários na área de Administração, Finanças, Orçamento, Almoxarifado e Patrimônio, Contadores, Assessores e Consultores na área pública e outras áreas afins.

Resumo do conteúdo programático:

Legislações Aplicadas à disciplina referente aos tópicos abaixo apresentado:

A CONTABILIDADE DO PATRIMÔNIO;

• Os aspectos legais da contabilidade;

• A aplicação das novas regras de contabilidade aplicada ao setor público.

CONCEITOS E DEFINIÇÕES; PROCEDIMENTOS BÁSICOS DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL;

• A importância do controle patrimonial e sua necessidade para as organizações.

INCORPORAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS.

• O que são e de onde provem as incorporações orçamentarias;

• O que são e de onde provem as incorporações extra-orçamentarias

A FUNÇÃO PATRIMÔNIO DENTRO DAS ORGANIZAÇÕES;

ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL;

PLANEJAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE UM LEVANTAMENTO FÍSICO DE BENS;

• Quais as etapas de um levantamento patrimonial;

1 .Planejamento;

2. Equipe necessária;

3. O que deverá ser observado;

4. Prazo para inicio;

5.  Prazo para termino;

6. Fatores externos que podem impactar no processo.

O CONTROLE DO INVENTÁRIO PERIÓDICO E PERMANENTE;

• Como manter atualizado o controle dos bens móveis e imóveis.

BENS MÓVEIS;

• O que são? Quais os cuidados, movimentações, avaliação, reavaliação, depreciação, valor recuperável.

BENS IMÓVEIS;

• O que são? Como registrar, controlar, documentos necessários para um controle eficiente, avaliação, reavaliação.

BENS SEMOVENTES;

• O que são? Quais os cuidados, movimentações, avaliação, reavaliação, depreciação, valor recuperável.

BENS PERMANENTES X BENS DE CONSUMO;

• Quais os parâmetros de diferenciação, o que diz a lei

MANUTENÇÃO E GUARDA DO PATRIMÔNIO;

• Os cuidados e segurança para com os bens em manutenção e bens que não estão em uso.

DEPRECIAÇÕES, AMORTIZAÇÕES E EXAUSTÕES;

• O que diz a legislação sobre o assunto, a nova contabilidade no serviço público e as regras da contabilidade internacional.

AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL;

• O que diz a legislação sobre o assunto, a nova contabilidade no serviço público e as regras da contabilidade internacional.

OPERACIONALIZAÇÃO E ETAPAS DE UM PROCESSO DE ALIENAÇÃO (BAIXA PATRIMONIAL);

• Quais os procedimentos a ser adotado para o processo de alienação, o que diz a legislação sobre as formas de alienação, aspectos legais.

AUDITORIA PATRIMONIAL;

NOÇÕES SOBRE SEGURANÇA PATRIMONIAL;

CONTROLE DE BENS DE TERCEIROS;

ALIENAÇÃO;

• Cuidados no pós-alienação, o que exigir e prazos.

BAIXA;

• Como devem ser efetivadas as baixas, quais os tipos de baixa e quando realizar.

Professor:

Paulo Silvio Silva de Faria

Graduado como Oficial do Exército-1971, Mestrado - Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais-1981, Doutorado - Escola de Comando  e Estado-Maior-Estratégia Nacional-1986. Na área pedagógica tem os cursos de Operacionalização de Objetivos Educacionais-CEP, de Análise Ocupacional - CEP e de Organização e Métodos - FGV. No Exército foi chefe de Seções de Orçamento, de Finanças e de Patrimônio de Departamentos e Diretorias; Foi instrutor (professor) da Academia Militar das Agulhas Negras e da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais; Foi Chefe da 1ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças. Na vida civil foi Diretor Adm-Fin. do DETRAN/RJ; Assessor da Presidência do IPERJ; Pró-Reitor Administrativo da Universidade SUAM; Coordenador de projetos no Núcleo Superior de Estudos Governamentais/UERJ. Atualmente ministra cursos em diversas empresas nas áreas de Orçamento, Finanças, Almoxarifado, Patrimônio e Controle Interno, já tendo participado da capacitação de mais de 5000 alunos. É professor de MBA em Gestão Pública e Pós-graduação em Direito e Adm. Púlica nas Universidades Cândido Mendes e Castelo Branco, no Rio de Janeiro.



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