Benefícios Previdenciários - Requisitos e Recursos Junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS




Carga horária: 16 horas.

Data de realização: 22 e 23 de Maio de 2014.

Prof. Luis Antonio A. Cortizo

Apresentação:

O curso pratico sobre concessão de benefícios previdenciários busca orientar segurados, advogados e usuários do sistema previdenciário oficial acerca dos Benefícios Previdenciários. Revelam-se pelas disposições legais, necessidades básicas de seguridade social previstas no sistema previdenciário brasileiro com previsão expressa na Lei 8213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social). Essas prestações podem ocorrer na modalidade de benefício (valores pagos em pecúnia) e serviços (bens imateriais postos à disposição dos segurados) bem como no Decreto 3.049 de maio de 1999.

Objetivo:

Capacitar advogados e demais profissionais voltados à utilização dos dispositivos de lei previdenciária, observando as formas e requisitos dos requerimentos dos benefícios previdenciários, recursos e instancias da qual se pode recorrer administrativamente junto ao CRPS e Justiça Federal.

Resumo do Conteúdo Programático:

Aposentadoria por invalidez

a) direito do segurado disposição em Lei
b) incapacidade para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade laboral
c) concessão
d) pagamento do beneficio
e) Requisitos formais
f) Recursos juto ao CRPS

Aposentadoria por tempo de contribuição

a) Direito do Segurado disposição em Lei
b) Contribuição – Homem/mulher idade mínima
c) concessão
d) pagamento do beneficio
e) Requisitos formais
f) Recursos junto ao CRPS

Aposentadoria por idade

a) Direito do Segurado disposição em Lei
b) Contribuição – Carência
c) Concessão
d) pagamento do beneficio
e) Requisitos formais
f) Recursos junto ao CRPS

Aposentadoria compulsória

a) Direito do Segurado disposição em Lei (idade avançada)
b) Concessão  - Idade mínima
c) pagamento do beneficio
e) Requisitos formais
f) Recursos junto ao CRPS

Aposentadoria especial

a) Direito do Segurado disposição em Lei
b) Contribuição – Homem/mulher idade mínima
c) concessão
d) saúde do trabalhador/segurado
d) pagamento do beneficio
e) Requisitos formais
f) Recursos junto ao CRPS

Aposentadoria proporcional por tempo de serviço

a) Direito do Segurado disposição em Lei
b) Contribuição – Homem/mulher idade mínima
c) concessão – Emenda Constitucional 20/98
d) pagamento do beneficio
e) Requisitos formais
f) Recursos junto ao CRPS

Pensão por morte

a) Direito do Dependente por falecimento do segurado - disposição em Lei
b) Concessão
e) Requisitos formais
f) Recursos junto ao CRPS

Salário-maternidade

a) Direito do Segurada disposição em Lei
b) Contribuição – carência mínima
c) Pagamento do beneficio
e) Requisitos formais
f) Recursos junto ao CRPS

Salário-família

a) Direito do Segurado disposição em Lei
b) Contribuição – Homem/mulher idade mínima
c) Concessão – idade dos filhos menores
d) Pagamento do beneficio
e) Requisitos formais
f) Recursos junto ao CRPS

Auxílio-reclusão

a) Direito do Segurado disposição em Lei
b) Contribuição – Homem/mulher idade mínima
c) Concessão – beneficiário do pagamento
d) Pagamento do beneficio
e) Requisitos formais
f) Recursos junto ao CRPS

Auxílio-doença

a) Direito do Segurado disposição em Lei
b) Contribuição – Homem/mulher idade mínima
c) Concessão – comprovação da incapacidade laborativa
d) Pagamento do beneficio
e) Requisitos formais
f) Recursos junto ao CRPS

Abono-acidente

a) Direito do Segurado disposição em Lei
b) Contribuição – Homem/mulher idade minina
c) Concessão – natureza do acidente
d) Pagamento do beneficio
e) Requisitos formais
f) Recursos junto ao CRPS

Abono anual

a) Direito do Segurado disposição em Lei
b) concessão
e) Requisitos formais
f) Recursos junto ao CRPS

Público Alvo:

Estudantes de direito, advogados que desejam atuar na área previdenciária, advogados iniciantes, segurados do sistema da previdência social e servidores públicos que utilizam a ferramenta de concessão dos benefícios previdenciários no âmbito das suas atividades diárias.

Metodologia:

A construção da aprendizagem se dá por meio de encontros presenciais com conteúdo a ser desenvolvido que se dará por módulos com cargas de atividades específicas, fórum de discussão por meio dos quais os alunos poderão trocar idéias, realizar reflexões e ampliar seus conhecimentos.

Orientações pedagógicas sobre o conteúdo e técnicas práticas para confecção das peças iniciais e recursos.

As disciplinas serão disponibilizadas aos alunos por meio de mídia impressa (apostilas). O material didático é elaborado especificamente para a metodologia que se propõe e contribui não só para a aprendizagem do aluno, como também para sua maturidade intelectual, proporcionando ampliar experiências e prosseguir na sua especialização profissional.

Serão utilizados como ferramentas em sala de aula (Lousa, Flip Chart, pincel atômico e as apostilas impressas)

Professor:

Prof.: LUIS ANTONIO A. CORTIZO

- Administrador;
- Advogado, Pós-Graduado em Direito Público
- Advogado Trabalhista do Sindicato dos Trabalhadores em TV A Cabo, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do DF e Federação Nacional dos Radialistas
-Ex-Conselheiro Relator da 1ª Câmara de Julgamento de Recursos da Previdência Social - CRPS
- Consultor de Licitações e Contratos desde 1999
- Presidente de Comissão de Licitações e Contratos da Radiobrás de 1992 à 1997
- Especialista em Licitações e Contratos da FUBRA (UnB)
- Professor em curso de Licitação e Contratos e Consultor de Licitações e Contratos da FEPAD (UnB)
- Palestrante no Seminário Nacional sobre Comunicação da FENARTE – Federação Nacional dos Radialistas
- Professor no curso de Terceirização no Sindicato dos Radialistas de Alagoas
- Palestrante na UDF sobre Direito Administrativo (Licitações, Contratos e Terceirização)



Conhecimento e Resultado


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