Curso Formação de Pregoeiros




 

Carga horária: 21 horas

Data de Realização: 26 a 28 de Outubro de 2015.

Professor: Evaldo Araújo Ramos

Apresentação:

A disseminação do pregão como a principal modalidade licitatória utilizada pelos órgãos e entidades administrativas implica mudanças procedimentais e estruturais no âmbito da Administração Pública.

O pregoeiro, no desempenho das suas atribuições, equipara-se à comissão de licitação nas modalidades convencionais, de modo que o conhecimento teórico e prático da atividade constitui pressuposto indispensável para alcançar com êxito seus objetivos funcionais.

O curso abordará questões presentes nas normas relativas à modalidade, cotejando-as com a doutrina e jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Além disso, serão igualmente discutidas situações práticas, experimentadas apenas por aqueles agentes públicos que atuam no setor de compras, especialmente na qualidade de pregoeiro ou membro de equipe de apoio.

Objetivo:

Pretende-se capacitar agentes públicos das três esferas de governo para atuação na função de pregoeiro e membro da equipe de apoio nas licitações governamentais, munindo-os de conhecimento suficiente para a correta condução do certame, desde a sua instauração até a etapa final do procedimento administrativo.

Público alvo:

Agentes públicos que pretendem atuar ou já estão exercendo a atividade de pregoeiro, membro da equipe de apoio, elaboração de editais de licitação, exame jurídico da minuta de edital, dentre outras relacionadas à realização da licitação na modalidade Pregão.


Resumo do conteúdo programático:

  1. Panorama constitucional das licitações públicas
    • Dever de licitar – art. 37, inciso xxi
    • Competência legislativa  - art. 22, inc. Xxvii
  2. Normas gerais sobre licitações e contratos
    • Lei n.º 8.666/93 – modalidades tradicionais
    • Lei n.º 10.520/02 – lei do pregão
  3. Pregão
    • Conceito
    • Características
    • Histórico
    • Vantagens e desvantagens
    • Formas presencial e eletrônica
    • Incidência
    • Regulamentação – decretos n.º 3.555/00 e 5.450/05
    • Atores do pregão
      • Pregoeiro
      • Equipe de apoio
      • Autoridade competente
  4. Bens e serviços comuns
    • Obras e serviços de engenharia
    • Bens e serviços de informática
    • Alienação de bens
  5. Fase interna do pregão
    • Requisição e termo de referência
    • Descrição do objeto
    • Indicação de marca
    • Requisitos de habilitação
    • Critérios de aceitabilidade de propostas
    • Sanções administrativas
    • Parecer jurídico
    • Adequação orçamentária
    • Pesquisa de mercado
    • Designação do pregoeiro e equipe de apoio
  6. Fase externa do pregão
    • Publicação do aviso de abertura
      • Veículo
      • Prazo
      • Alteração no edital
    • Questionamentos
    • Impugnações
    • Credenciamento – diferenças entre a forma presencial e a eletrônica
    • Exame preliminar das propostas – conformidade do objeto e formalidades
    • Etapa de lances
    • Aceitabilidade da proposta
      • Preços superiores ao estimado
      • Preços inexequíveis
      • Ajuste nas planilhas – saneamento da proposta
    • Direito de preferência das me e epp´s
    • Direito de preferência do decreto n.º 7.174/10
    • Margem de preferência
    • Amostra do produto ou demonstração do serviço
    • Habilitação
    • Fase recursal
      • Motivação jurídica no pregão eletrônico
      • Prazos
      • Efeitos da recusa da intenção recursal
    • Adjudicação
    • Homologação
  7. Pregão para registro de preços – decreto n.º 7.892/13
  8. Pregão eletrônico no sistema comprasnet
  9. Simulação de pregão presencial
  10. Pregão para objetos específicos

Professor:

Evaldo Araújo Ramos

É auditor do Tribunal de Contas da União desde 2006, atuando sempre no setor de licitações, onde exerceu a função de chefe do serviço de pregão e cotação eletrônica do órgão, sendo atualmente o titular da diretoria de Licitações. Desempenha, dentre outras atividades, as funções de pregoeiro oficial, leiloeiro e presidente de comissões especiais de licitação. É formado em direito e administração de empresas. Advogado, militante nas áreas cível, previdenciária e administrativa. Professor de cursos preparatórios para concursos em Brasília, na área de direito administrativo. Professor do Instituto Serzedello Corrêa (unidade do TCU responsável pela capacitação de servidores públicos), onde ministra cursos para turmas de técnicos de controle externo. Exerce ainda a função de instrutor da Escola Nacional de Administração Pública. Atua também como conteudista para cursos de formação e aperfeiçoamento de pregoeiros.



Conhecimento e Resultado


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