Curso Licitação de TI – Novos Entendimentos do TCU sobre Temas Polêmicos




 

Carga horária: 24 horas

Data de Realização: 26 a 28 de março de 2014.

Professor: André Luiz Furtado Pacheco


Apresentação:

Na busca de melhores resultados e de maior eficiência administrativa, as organizações do setor público informatizam suas atividades tornando-se cada vez mais dependentes da Tecnologia da Informação (TI). Em decorrência disso, os orçamentos da Administração Pública destinados à contratação de serviços de informática têm sido cada vez maiores.

Assim, contratação de TI e o acompanhamento de sua execução requerem, das pessoas encarregadas, conhecimentos especializados, relativos tanto ao espectro normativo geral e específico a ser empregado quanto às peculiaridades técnicas dos aludidos bens e serviços. A dificuldade de confluência de tais conhecimentos, aliada ao volume de contratação atual e à finalidade essencial de tais bens e serviços para a administração têm sido fatores de preocupação de muitos gestores e fornecedores no momento de contratar e de executar os contratos.

O Tribunal de Contas da União, nos últimos anos, tem gerado extensa jurisprudência orientadora para os gestores e fornecedores da Administração Pública Federal, a qual se mostra de todo útil, também, às administrações estaduais e municipais.

Este curso oferece aos alunos a oportunidade de conhecer mais profundamente as peculiaridades normativas e técnicas relacionadas à contratação de serviços de TI. Toda a análise é feita no contexto da jurisprudência do TCU e das regras jurídicas gerais que regem as licitações e contratos administrativos, com destaque para a IN-04/2010 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e as boas práticas internacionais em contratações de TI. O curso está atualizado de acordo com a Resolução 182 do Conselho Nacional de Justiça.

Objetivo:

Oferecer aos profissionais de diversas áreas visão geral e sistematizada sobre a licitação e contratação de bens e serviços de tecnologia da informação pelo setor público, essencial para a elaboração de projeto básico ou termo de referência. Apresentar e discutir os temas atuais mais polêmicos relativos às contratações de bens e serviços de TI sob a ótica da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e das regras jurídicas gerais que regem as licitações e contratos administrativos, com destaque para as IN-02/2008 e IN-04/2010 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento.

Questões Relevantes:

•Entendimento do TCU sobre adesão às Atas de Registro de Preços;
•Resultados do Perfil de Governança na APF (iGovTI);
•Métricas e Acordos de Níveis de Serviço;
•Contratação de Fábrica de Software;
•Dificuldades na aplicação do Direito de Preferência (Micro e Pequenas Empresas x Lei Nacional de Informática);
•Papel dos Atores na Fiscalização do Contrato;
•Riscos do Processo de Contratação de TI.

Público alvo:

Gestores, técnicos, assessores, auditores, procuradores, advogados, gestores de TI, membros de comissão de licitação e pregoeiros da administração pública federal, estadual e municipal.

Resumo do conteúdo programático:

1.Introdução

2.Processos Estruturantes
2.1.Governança de TI
2.1.1.Definição
2.1.2.Objetivos
2.1.3.Metodologias
2.1.4.Implementação
2.1.5.Resultados
2.1.6.Aplicação no Processo de Contratação
2.2.Planejamento Estratégico
2.2.1.Conceito
2.2.2.Documentos
2.2.3.Responsabilidades
2.2.4.Normas
2.2.5.EGTI
2.2.6.Processo de Elaboração
2.2.7.Plano Estratégico de TI (PETI)
2.2.8.Plano Diretor de TI (PDTI)
2.3.Terceirização de TI
2.3.1.Quais serviços de TI podem ser terceirizados
2.3.2.Vedações à terceirização
2.3.3.Estratégia de terceirização para a Área de TI
2.3.4.Segregação de Funções

3.Modelo atual de contratação de TI
3.1.Antigo modelo de contratação de TI
3.1.1.Características
3.1.2.Desvantagens
3.2.Diretrizes do atual modelo de contratação de TI
3.2.1.Recursos Humanos Capacitados na Gestão de TI
3.2.2.Planejamento
3.2.3.Parcelamento dos Serviços de TI
3.2.4.Pagamento por Resultados
3.2.5.Qualidade
3.2.6.Controle Efetivo sobre a Execução do Contrato

4.Processo de Contratação de TI
4.1.Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI

5.Planejamento da Contratação
5.1.Documento de Oficialização da Demanda (DOD)
5.2.Análise de Viabilidade da Contratação
5.2.1.Definição e Especificação dos Requisitos
5.2.2.Identificação das Diferentes Soluções
5.2.3.Análise dos Custos Totais Estimados
5.2.4.Escolha e Justificativa da Solução Escolhida
5.2.5.Avaliação das Necessidades de Adequação do Ambiente
5.3.Plano de Sustentação
5.3.1.Recursos Materiais e Humanos
5.3.2.Continuidade dos Serviços
5.3.3.Transição Contratual
5.3.4.Estratégia de Independência
5.4.Estratégia de Contratação
5.4.1.Indicação da Solução de TI
5.4.2.Responsabilidades da Contratada
5.4.3.Termos Contratuais
5.4.4.Orçamento Detalhado
5.4.5.Fonte dos Recursos e Impacto Econômico-Financeiro
5.4.6.Elaboração de Termos de Compromisso e Sigilo
5.4.7.Critérios Técnicos de Julgamento da Proposta
5.5.Análise de Riscos
5.5.1.Principais Riscos
5.5.2.Danos Potenciais
5.5.3.Ações Mitigatórias
5.5.4.Ações de Contingência
5.6.Projeto Básico ou Termo de Referência
5.6.1.Definição do objeto
5.6.2.Fundamentação da Contratação
5.6.3.Descrição da Solução
5.6.4.Requisitos da Solução
5.6.5.Modelo de prestação dos serviços ou Fornecimento de Bens
5.6.6.Elementos para gestão do contrato
5.6.7.Estimativa de Preços
5.6.8.Adequação Orçamentária
5.6.9.Definição dos Critérios de Sanções
5.6.10.Critérios de Seleção do Fornecedor
5.7.Edital
5.8.Minuta do Contrato

6.Seleção do Fornecedor
6.1.Decreto 7.174/2010
6.2.Direito de Preferência (Lei 8.248/1991)
6.3.Margem de Preferência (Lei 12.349/2010)
6.4.Modalidades e Tipos de Licitação para Bens e Serviços de TI
6.5.Pregão (Bens e serviços comuns)
6.6.Tipo Técnica e Preço (Serviços de natureza predominantemente intelectual)
6.7.Aferição de Exequibilidade das Propostas
6.8.Contratação Direta
6.8.1.Inexigibilidade
6.8.2.Dispensa da Licitação
6.9.Registro de Preços
7.Gerenciamento do Contrato
7.1.Início da Execução Contratual
7.2.Encaminhamento Formal de Demandas
7.3.Monitoramento da Execução
7.4.Monitoramento Técnico (Área de TI)
7.5.Monitoramento Requisitante (Área de Negócio)
7.6.Monitoramento Administrativo
7.7.Autorização de Pagamento
7.8.Sanções
7.9.Alterações Contratuais
7.10.Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato
7.11.Encerramento e Transição Contratual
7.12.Inexecução Contratual

Professor:

André Luiz Furtado Pacheco

CISA (Certified Information Systems Auditor), é graduado em Processamento de Dados pela Universidade Católica de Brasília e MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Auditor Federal de Controle Externo, atua na área de TI há 30 anos, dos quais 20 anos como Auditor de TI. Ocupou os cargos de Diretor de Planejamento de Auditorias, Gerente de Auditoria de TI e Assessor do Secretário de Fiscalização de TI do Tribunal de Contas da União – TCU. Realizou a supervisão e a revisão do Manual de Auditoria de Sistemas e da 1ª edição da Cartilha de Boas Práticas de Segurança da Informação do TCU. Coordenou o Levantamento de Governança de TI na Administração Pública Federal que resultou no Acórdão nº 1.603/2008-TCU-Plenário, paradigma para a Governança de TI no Setor Público. Participou da revisão do Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI. É instrutor de Auditoria da Tecnologia da Informação e de Licitações de TI nos cursos da Organização Latino-Americana e do Caribe das Entidades de Fiscalização Superior – OLACEFS, do TCU, do Centro Universitário do Distrito Federal – UniDF e da FGV. Possui larga experiência nas áreas de auditoria, docência e tecnologia da informação.



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