Curso As principais polêmicas da Reforma Trabalhista



A reforma da legislação trabalhista está prestes a ser aprovada, a ponto de se afirmar que se estará diante de um Novo Direito do Trabalho.

Carga horária: 16 horas.

Data de Realização: 24 e 25 de Agosto de 2017.

Professor: Ricardo Souza Calcini



Objetivos:

A reforma da legislação trabalhista está prestes a ser aprovada, a ponto de se afirmar que se estará diante de um Novo Direito do Trabalho. O atual cenário das relações entre trabalhadores e empregadores mudará por completo, sendo que muitas controvérsias surgirão com a reformulação da CLT. Logo, para melhor compreensão das futuras novidades, este treinamento antecipa todas as polêmicas, propiciando uma atualização necessária dos mais importantes aspectos práticos da reforma trabalhista na vida dos empregados e das empresas.


Público alvo:

Direcionado para advogados, diretores jurídicos, representantes de entidades de classe e organizações sindicais, profissionais de relações trabalhistas, de recursos humanos e departamentos pessoais e demais interessados.


Resumo do conteúdo programático:

MÓDULO 1 – NOVIDADES À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Regime do Teletrabalho

- Nova regulamentação e seu enquadramento.

- Elementos e características especiais do contrato de trabalho.

- Conversão do teletrabalho em trabalho presencial.

- Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de despesas para a prestação do trabalho remoto.

- Doenças e Acidentes do Trabalho.


Contrato de Trabalho Intermitente

- Requisitos legais para sua caracterização.

- Regras da dinâmica da prestação de serviços.

- Prazos e condições.

- Penalidade em caso de descumprimento.

- Período de inatividade.

- Parcelas trabalhistas inerentes ao contrato intermitente.

- Recolhimento do FGTS e Encargos do INSS.

- Período de Férias.

- Prevalência do negociado sobre o legislado.

Dano Extrapatrimonial

- Hipóteses de cabimento da nova reparação de danos extrapatrimoniais.

- Responsabilidade Civil e Cumulação com Danos Materiais.

- Critérios legais para o arbitramento dos danos extrapatrimoniais.

- Valor das indenizações (leve, média, grave e gravíssima).

Representação dos Empregados

- Comissão de representatividade.

- Composição dos membros.

- Eleição dos empregados.

- Mandato e Estabilidade.


Responsabilidade por Dano Processual

- Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial


MÓDULO 2 – DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

O Grupo Econômico Empresarial e a Sucessão Trabalhista

- A controvérsia envolvendo a identidade de sócios.

- Responsabilidades entre sucedido e sucessor.


Tempo à Disposição para fins de Jornada de Trabalho

- Minutos residuais: insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas.

- Minutos residuais: dependências da empresa para atividades particulares.


Diálogo das Fontes e o Direito do Trabalho

- Direitos e obrigações decorrentes da jurisprudência trabalhista.

- Princípio na intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.

- Responsabilidade do ex-sócio pelas dívidas trabalhistas.


Prescrição Trabalhista

- Pretensões declaratórias, condenatórias e sucessivas.

- Interrupção da prescrição.

- Prescrição intercorrente.


Penalidades Administrativas aplicadas pelos Órgãos de Fiscalização

- Multas pela ausência de registro em CTPS x Critério da dupla visita

- Particularidades das microempresas e empresas de pequeno porte.


Jornada de Trabalho

- Horas “in itinere”.

- Regime de Tempo Parcial.

- Acordo de Prorrogação e Compensação da Jornada de Trabalho.

- Banco de Horas.

- Regime Especial de 12x36 horas.

- Jornada Especial em Trabalhos Insalubres.

- Jornada Extraordinária por Necessidade Imperiosa.

- Teletrabalho.

- Intervalo Intrajornada.


Férias

- Fracionamento do período concessivo.

- Início do termo “a quo” do dia de férias.

- Regime em tempo parcial.


Proteção do Trabalho da Mulher

- Igualdade entre homens e mulheres.

- Intervalo de 15 (quinze) minutos.

- Empregada gestante ou lactante x Labor Insalubre.

- Períodos para amamentação.


Contrato Individual de Trabalho

- Trabalhador autônomo sem vínculo de emprego.

- Prestação de serviços intermitentes.

- Prevalência do negociado sobre o legislado.

- Uniforme.


Remuneração

- Salário, gratificações e comissões.

- Salário “in natura”.

- Prêmios.

- Equiparação Salarial.

- Alterações Contratuais.


Extinção Contratual

- Multa do artigo 477 da CLT.

- Pagamento em dinheiro, depósito ou cheque visado.

- Comunicação da rescisão e recibo de quitação.

- Anotação em CTPS.

- Dispensas plúrimas ou coletivas.

- Nova hipótese legal de justa causa.

- Distrato x Verbas Rescisórias.

- Cláusula compromissória de arbitragem.

- Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.


MÓDULO 3 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

- Contribuição sindical.

- Prevalência do negociado sobre o legislado: hipótese de cabimento, contrapartidas recíprocas, vício do negócio jurídico e proteção contra dispensa imotivada (salário ou jornada).

- Ação anulatória de cláusula normativa x Repetição do indébito.

- Participação dos sindicatos como litisconsortes necessários.

- Cláusulas ilícitas que suprimem ou reduzem direitos trabalhistas.

- Ultratividade das normas coletivas de trabalho.

- Acordo Coletivo do Trabalho x Convenção Coletiva de Trabalho.


MÓDULO 4 – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

- Homologação de acordo extrajudicial trabalhista.

- TST: regras para a edição de súmulas e orientações jurisprudências.

- Prazos Processuais: contagem, dilações e prorrogações.

- Limite máximo das custas processuais.

- Justiça Gratuita.

- Honorários Periciais.

- Honorários de Sucumbência.

- Representação Processual.

- Responsabilidade por Dano Processual.

- Litigância de Má-Fé.

- Incompetência Territorial.

- Distribuição do Ônus da Prova.

- Petição Inicial na Justiça do Trabalho.

- Representação da Empresa em Audiência.

- Revelia e Confissão.

- Defesa do Empregador e o PJe.

- Execução de Ofício na Justiça do Trabalho.

- Cálculos de Liquidação e Atualização do Crédito Trabalhista.

- Ordem de Penhora e o Protesto da Decisão Judicial.

- Embargos do Devedor.

- Depósito Recursal.

- Recurso de Revista no âmbito do TST.

- Transcendência do Recurso de Revista.


Professor:

Ricardo Souza Calcini

Especialista em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura do TJ/SP.

Instrutor de Cursos e Treinamentos "In Company" e Eventos Corporativos.

Coordenador Acadêmico e Professor da Escola Nacional do Direito.

Professor Convidado e Palestrante em Cursos Jurídicos e de Pós-Graduação.

Assessor de Desembargador e Professor da Escola Judicial no TRT/SP da 2ª Região.

Membro do IBDSCJ, da ABDPC, do CEAPRO, da ABDConst, do IDA e do IBDD.




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