Curso Aplicando a GFIP/SEFIP e discutindo o arquivo eSocial na Administração Pública




O meio de constituição do Crédito Tributário
Não substituída pelo eSocial e o impacto na gestão dos entes públicos.

Carga horária: 16 horas
Data de Realização: 26 e 27 de Maio de 2013.

Professor: João Luiz Póvoa


{tab=OBJETIVO}

  • Proporcionar aos participantes o conhecimento da Legislação aplicada e Decisões Superiores às Obrigações Tributárias/Trabalhistas, diretrizes aplicadas na Terceirização e de cumprimento das Obrigações Tributárias Acessórias;
  • Analisar e interpretar as penalidades aplicadas no descumprimento e restrições à Certidão Negativa de Débitos – CND;
  • Apresentar os procedimentos necessários e relacionadas à Folha de Pagamento e Áreas voltadas ao Financeiro e Gestão de Contratações de Terceiros;
  • Transmitir os aspectos econômicos que envolvem a Mão-de-Obra e sua composição/apuração, relativamente à retenção na fonte e aos aspectos trabalhistas, contribuições previdenciárias e FGTS;
  • Capacitar a operacionalização, voltada às normas de Arquivo Digital e o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, através da Folha de Pagamento, seu leiaute, registros através do SEFIP/GFIP e a aplicação da Escrita Fiscal Digital - eSOCIAL.

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Metodologia:

Através de Módulos, com exposição dos temas e aplicação de prática, estudo de casos e discussões, em grupos;
Disponibilização de resolução de situações, por Grupo de Trabalho constituído e com geração do Arquivo em txt, através dos Sistemas Aplicativos envolvidos;
Uso de Computador (Grupos de Trabalhos, com 02 participantes cada) – Módulo GFIP/SEFIP.

 

Público alvo:

Servidores dos Órgãos Públicos, de todas as Esferas e Poderes, alcançando as áreas de Recursos Humanos/Departamento de Pessoal, Contabilidade, Gestores e Fiscais de Contratos, Financeira, Controle/Auditora, Informática, Assessores Jurídico e demais interligadas.

 

Resumo do conteúdo programático:

MÓDULO I – SERVIÇOS REMUNERADOS APLICADOS À FOLHA DE PAGAMENTO

  1. Conceitos e Classificação da Mão-de-Obra e seus reflexos nas áreas Tributária e Trabalhista;
  2. Remuneração do Trabalhador – Salário, Piso Normativo da Categoria, Limites Mínimos considerados à Previdência Social e Trabalho, Comissão aplicada, Gratificação de qualquer espécie, Adicionais de Periculosidade (Alterações importantes, a partir de 2013) e Insalubridade, Horas Extras, Horas Noturnas e seus reflexos na Remuneração, Parcelas constantes de Acordos/Convenções/Dissídios Coletivos e outras rubricas aplicadas, de acordo com a Atividade e Política da Empresa;
  3. Salário In Natura e concessão de utilidades;
  4. Adicional de transferência, Prêmios e Gratificações, Diárias para viagem, Ajuda de Custo, Reembolso KM, Descontos Legais e Convencionados (entre outros: faltas, atrasos e saídas antecipadas, danos causados, ressarcimentos e compensações);
  5. Encargos Trabalhistas – Férias e procedimentos legais aplicados, Décimo Terceiro Salário e seus reflexos, através da Folha de Pagamento;
  6. Outras Parcelas Remuneratórias e Indenizatórias – Aviso Prévio, Multas sobre FGTS, Indenizações Legais, Afastamentos Remunerados ou não e outras, aplicadas às realidades das empresas representadas no treinamento;
  7. Salário Maternidade – Regras aplicadas, Programa Empresa Cidadã e seus reflexos na Administração Pública, Auxílio Doença e a Licença Maternidade, Férias Gozadas e Salário Maternidade e Bases das Contribuições Previdenciárias/FGTS;
  8. Contribuições Sociais – Tipos e Espécies de contribuições, com a obrigatoriedade da empresa recolher sobre a Folha de Pagamento e de forma Substitutiva, FGTS e Impactos do Fator Acidentário de Prevenção – FAP;
  9. Parcelas Não Incidentes – Vale Transporte, Assistência à Saúde, PAT – Programa de Alimentação ao Trabalhador, Plano Educacional, Auxilio-Creche e Babá, Assistência ao Trabalhador e demais benefícios concedidos pela empresa;
  10. Aplicação de Situações Práticas, com cálculos de apuração das Bases Tributárias e Sociais;
  11. Jornada de trabalho, através de Controle de frequência, Registro de Ponto, Tratamento de marcações (incluído o Registro Eletrônico de Ponto), formalidades, fluxo documental, prazos e formas de pagamentos (Possibilidades e Vedações), recibos e demonstrativos de pagamento;

MÓDULO II - GFIP/SEFIP NA PRÁTICA – TRANSMISSÃO OBRIGATÓRIA À R.F.B ATÉ A IMPLANTAÇÃO E SEGURANÇA DA DCTF WEB (Módulo do SPED em construção!)

Através do SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, campo a campo, o que deve ser informado pelo empregador/contribuinte na GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, de acordo com a legislação e os padrões estabelecidos pela Previdência Social e pela CAIXA, na trilha da nova obrigação acessória tributária – e  SOCIAL.

  1. GFIP e a DCTF WEB – em construção no SPED;
  2. Reflexos nos Registros Cadastrais e o e SOCIAL;
  3. Legislação Aplicada;
  4. Competência Fiscal - reconhecimento da Disponibilidade Jurídica e Econômica;
  5. CNAE Preponderante e o RAT aplicado;
  6. FAP – Mecanismo do Fator, Consultas ao Site oficial, Contestações, Acompanhamentos  e RAT Ajustado;
  7. Trabalhadores informados – Estatutários e Celetistas - Categorias e Carga Tributária;
  8. Servidores Cedidos ou Requisitados e suas regras tributárias e trabalhistas, específicas;
  9. Contribuinte Individual e a Folha de Pagamento – Serviços Profissionais – Administradores e Transportadores;
  10. Estagiários na Folha e reflexos nas Declarações à RFB;
  11. Múltiplos Vínculos dos Trabalhadores e Bases oferecidas à Previdência Social;
  12. Responsabilidades dos Administradores – Setor Público e Privado;
  13. Chave Previdenciária aplicada na GFIP/SEFIP;
  14. GFIP Especial através do SEFIP:  SEM MOVIMENTO e EXCLUSÃO;
  15. Regra de “Modalidades” - A aplicação correta da Inclusão ou Retificação ou Confirmação de Informação na GFIP/SEFIP;
  16. Remuneração do Trabalhador - ênfase aos Dispositivos Legais/Normativos em relação a Exclusão do Fato Gerador e Salário In Natura;
  17. Prestadores de Serviços – Relatórios aos Tomadores de Serviços e Alocações dos Trabalhadores;
  18. Cooperativas de Trabalho - Tomada de Serviços;
  19. Outras Situações no Movimento Financeiro – GFIP/SEFIP;
  20. Acordo – Dissidio – Convenção Coletiva, através de Informações via SEFIP/GFIP, Registros de Folha e Competências reconhecidas para recolhimento Previdenciário/Fiscal/Trabalhista;
  21. Reclamatória Trabalhista - Informações e Recolhimentos, via Folha e SEFIP, interpretando e aplicando as Atas da Justiça do Trabalho;
  22. Compensação – regras aplicadas através do Sistema SEFIP e informações através dos Relatórios GFIP;
  23. Obra de Construção Civil, através de informações GFIP/SEFIP – Competência Fiscal e Normas Aplicadas;
  24. Fechamento do Movimento – SEFIP/GFIP com:
    • Trilha de auditoria,
    • Simulação de Fechamento e Relatórios emitidos pelo SEFIP,
    • Identificação e Correção das Inconsistências,
    • Cruzamento com os Resumos de Folha de Pagamento,
    • Memória de Cálculo,
    • Geração dos Arquivos para Transmissão e Gravação, e
    • Backup e Restauração das Informações.
  25. Erros Frequentes no preenchimento da GFIP;
  26. Retificações, através de:
    • Regularização das Intimações para Pagamento – IP,
    • Reconhecimento do Débito Fiscal,
    • Retificação de competência cujo prazo decadencial já tenha ocorrido,
    • Erros de preenchimento de GPS,
    • Tipos de GFIP, enviada anteriormente,
    • Campos que compõem a Chave Previdenciária,
    • Campos com Informações à Previdência Social,
    • Campos de dados cadastrais com única solicitação de retificação,
    • Campos de dados cadastrais com solicitação de retificação para cada competência em que houve erro;
    • GFIP SEM MOVIMENTO e GFIP COM FATO GERADOR DECLARADO, e
      Demais Retificações, de acordo com Situações apresentadas pelos Participantes.
  27. Penalidades aplicadas à GFIP;
  28. Malha Fiscal – GFIP/SEFIP:
  29. Recolhimento do  FGTS em atraso;
  30. GPS Complementar e em Atraso, e;
  31. Atualização das Tabelas – via SEFIP.

MÓDULO III –  DISCUTINDO O  e SOCIAL

  1. Obrigações Tributárias Acessórias que serão substituídas e a DIRF;
  2. A GFIP e o eSocial;
  3. Operacionalização e Transmissão do Arquivo;
  4. Hierarquia na transmissão dos Eventos – Evento inicial a ser transmitido e prazos para os demais;
  5. Ambiente residente do Validador e Social;
  6. Importantes campos a serem preenchidos, através dos Eventos;
  7. Prazos definidos, para a transmissão dos Eventos ao e Social;
  8. Classificação dos Eventos e detalhamento dos Periódicos e Não Periódicos;
  9. Base de Cálculo dos Tributos, Contribuições e Registros de Retenções aplicadas;
  10. Regimes de Tributação das empresas e informações no e Social, entre elas: Optante pelo Simples e  alcançadas pela Desoneração;
  11. Contribuintes Individuais e Estagiários – Informações no Arquivo Digital;
  12. Registrando no e Social – Serviços Prestados por Terceiros, Produção Rural e Trabalhos tomados de Cooperados;
  13. Os Programas Ambientais e a Segurança do Trabalho, através do e Social – do ASO ao PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
  14. Registro de Eventos Trabalhistas – RET, suas alterações, retificações e exclusões, através de:
    • Admissão,
    • Aviso Prévio,
    • Férias,
    • Afastamentos Temporários,
    • Desligamento e seus cuidados,
    • Estabilidade Provisória,
    • Insalubridade e Periculosidade, e
    • Outros Eventos Trabalhistas.
  15. Tabelas aplicadas no Arquivo Digital e reflexos nos Sistemas Aplicativos;
  16. Regras de Preenchimento dos Eventos, e;
  17. Demais Eventos e seus Registros, através das informações extraídas dos Sistemas de Gestão.

 

Professor:

João Luiz Póvoa

Experiência de 20 anos no setor público, exercendo o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – RFB, com realização de Auditoria Fiscal Externa e de Trabalhos Conjuntos com a Procuradoria da Fazenda Nacional – PFN, em relação aos Créditos Tributários - Fazendário e Previdenciário; Participante do Grupo de Trabalho, responsável pela criação e elaboração da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, com participação ativa em suas diversas versões e nos cruzamentos com o MANAD – Arquivo Digital Tributário da RFB e demais Declarações/Confissões de Dívidas Tributárias/Trabalhistas; Especialista em Direito Tributário, Previdenciário e Trabalhista – RH e Pessoal, Normas Aplicadas dos Regimes Previdenciários - Geral e Próprio, Arquivos Digitais de Informações Fiscais/Trabalhista e Controles da Administração Pública e Internos de Gestão, voltados ao planejamento e atendimento fiscal; Coordenador de diversos Projetos de Gestão Pública, voltada às Obrigações Tributárias, Previdenciárias e Trabalhistas, com implantação de Sistema integrado de informações gerenciais e de controle; Formado em Ciências Contábeis, e Mestre Tributário pela UNB; Autor de Obras no Direito Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Público e de Gestão; Instrutor em nível nacional, já tendo treinado mais de 10.000 representantes de empresas/entidades, tanto em eventos abertos como em treinamentos in company, com ênfase a diversos Órgãos da Administração Pública em Geral, Poder Judiciário e Fiscalização de Atividade Reguladora e de Contribuições de Terceiros, e; Responsável técnico pela Jornada de Estudos, com sede em Porto Alegre, empresa de treinamentos presenciais e à distância.

 



Conhecimento e Resultado


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