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Abordagem contemplando as normas que regem a matéria e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União TCU, em especial, a Instrução Normativa-TCU 63/90, alterada pela IN 72/2013 e as recentes Decisões Normativas-TCU 134/2013 e 132/2013
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Carga horária: 16 horas Data de Realização: 26 e 27 de Fevereiro de 2015
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Professor: Alexandre Valente Xavier
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{tab=OBJETIVO}
Proporcionar aos participantes conhecimentos técnicos e práticos sobre todas as fases em que se desenvolvem os processos de Tomada e Prestação de Contas Anuais.
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Metodologia:
O treinamento será desenvolvido utilizando-se as estratégias de exposição e debates, enfocando a legislação atualizada sobre a matéria e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União TCU, do Superior Tribunal de Justiça STJ e do Supremo Tribunal Federal STF.
Público alvo:
Servidores, auditores, gerentes, diretores, técnicos, coordenadores, especialistas e demais profissionais.
Resumo do conteúdo programático:
1. CONCEITOS E FUNDAMENTOS QUE REGEM O PROCESSO DE CONTAS
Processo de Contas X Relatório de Gestão
Processo de Contas Ordinárias e Extraordinárias
Risco, Relevância e Materialidade
Exames sobre o Processo de Contas
Profissionais que atuam no processo de contas
Jurisdicionados que estão submetidos ao julgamento do Tribunal de Contas da União-TCU.
2. APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO E DAS PEÇAS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTAS
Critérios de Apresentação
Importância da Decisão Normativa Anual
Auditorias de Gestão
Apuração de Irregularidades Graves
Classificação
Prazos
Rol de Responsáveis
3. ORGANIZAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO E DOS PROCESSOS DE CONTAS
Peças e Conteúdos
Relatório de Gestão
Relatórios e Pareceres dos Órgãos e Entidades
Relatório de Auditoria de Gestão
Certificado de Auditoria
Parecer do Dirigente do Órgão de Controle Interno
Pronunciamento da Autoridade Competente
Guarda dos Documentos
4. ASPECTOS RELEVANTES CONTIDOS NAS DECISÕES NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TCU
Responsáveis que devem apresentar Relatório de Gestão
Composição dos Relatórios de Gestão
Apresentação do Processo de Contas
Conformidade das Peças
Responsabilização
Atuação dos Órgãos de Controle Interno
Constituição de Processos de Contas Extraordinárias
Trâmite e Julgamento dos Processos de Contas
5. RESPONSABILIDADE E SUA ABORDAGEM JURÍDICA
Responsabilidade: conceito, tipos e elementos caracterizadores
Esferas de Responsabilização
Responsabilidade perante os Órgãos de Controle
Agentes Responsáveis
Avaliação da culpa e da conduta
Apuração da solidariedade
6. AVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS DA RESPONSABILIZAÇÃO
Dimensão dos Atos Ilícitos
Identificação dos Responsáveis
Individualização das Condutas
Estabelecimento do Nexo de Causalidade
Matriz de Responsabilização
7. OS PROCESSOS DE CONTAS ANUAIS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE UNIÃO
Visão Geral sobre a estrutura e o funcionamento do Tribunal de Contas da União - TCU
Requisitos para a constituição e o desenvolvimento válido do processo
Fluxo do processo
Etapas processuais
Princípios aplicáveis ao processo
Produção de Provas
Prescrição
Apuração da Responsabilidade do Agente
Dimensões do Julgamento do Processo
Julgamento e Sanções Aplicáveis
Fase Recursal
Revisão dos Julgados pelo Poder Judiciário
Trânsito em Julgado dos Acórdãos Condenatórios
Execução das Decisões
Professor:
Alexandre Valente Xavier
Graduado em Administração de Empresas pelo Uniceub de Brasília e graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco em Campo Grande MS. Especialização em Administração de Recursos Humanos pelo Uniceub de Brasília, Especialização em Avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ, MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas. Instrutor do Instituto Serzedello Corrêa ISC do Tribunal de Contas da União TCU desde 1999. Experiência de 28 anos no setor público, exercendo o cargo de Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União TCU desde 1989. Realizou auditorias em diversos órgãos e empresas da administração pública federal, estadual e municipal. Palestrante em eventos na área de controle. Membro da Rede de Expertos Iberoamericanos (REI) em fiscalização da Fundação CEDDET Espanha. Ocupou no Tribunal de Contas da União as funções de Secretário da 7ª Secretaria de Controle Externo do TCU em Brasília-DF, unidade técnica especializada em processos de Tomada de Contas Especial e que foi responsável pela elaboração do projeto da nova Instrução Normativa, Secretário da 5ª Secretaria de Controle Externo, Secretário Adjunto de Contas, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa ISC, Chefe de Gabinete de Ministro e Diretor Técnico de Secretarias de Controle Externo. Atualmente exerce a função de Assessor de Ministro do TCU.