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Carga horária: 16 horas.
Data de Realização: 23 e 24 de Abril de 2015.
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Professora: Laura Pietzsch Leiria
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{tab=OBJETIVO}
Capacitar e aprimorar o conhecimento dos profissionais envolvidos nos processos licitatórios a prepararem projetos básicos e termos de referências mais claros, atingindo a necessidade da Contratante, minimizando as futuras alterações contratuais e conflitos que possam ocorrer no decorrer da execução contratual, assim obtendo um processo licitatório eficiente.
Estabelecer uma metodologia para a correta identificação de suas necessidades e formalizá-las num documento conciso, coerente e claro, que norteará toda a contratação.
Possibilitar a definição de parâmetros para a elaboração de Termo de Referência, com compreensão dos limites legais e das cautelas recomendadas.
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Apresentação:
As entidades do Sistema S possuem o dever de licitar por administrarem verbas oriundas de contribuições parafiscais. Por isso, as entidades do sistema S devem aplicar da melhor maneira possível tais recursos, a fim de buscar a proposta mais vantajosa e possibilitar a todos os interessados que atuam no ramo do objeto e que atendam às exigências estipuladas, assim faz necessário a elaboração de termos de referência adequados.
Nos tempos de hoje não é admissível que entidades integrantes do sistema S deixem de alcançar a plenitude dos resultados por falha, imperfeição ou omissão nos documentos que preparam e orientam a contratação por falta de aptidão da equipe responsável.
O preparo do Termo de Referência é fator determinante do êxito no processo de seleção e posterior gestão contratual. Com as técnicas adequadas de elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico são garantidas a plena e segura aplicação dos recursos.
Este treinamento é focado na elaboração de termos de referência ou projetos básicos consistentes, capazes de assegurar aos participantes um embasamento seguro e atualizado sobre esses assuntos de relevante importância as entidades integrantes do Sistema S.
Público alvo:
Diretores, gerentes, coordenadores, técnicos no âmbito das entidades do Sistema S; profissionais ligados direta ou indiretamente a contratos de serviços, pesquisa e planejamento de preços e contratações de serviços terceirizados, julgamento de propostas de serviços, atualizações, reajustes, repactuações e reequilíbrio econômico-financeiro de preço, aditivos, prorrogações e alterações quantitativas e qualitativas de contratos; Gestores, gerentes, fiscais de contratos, profissionais da área de compras e suprimentos; membros de comissões de licitação; pregoeiros; comissões de apoio ao pregoeiro; Membros dos controles interno e externo; advogados; economistas; administradores; contadores; auditores; e demais agentes do processo de contratação em geral.
Resumo do conteúdo programático:
1. CONTRATAÇÕES NO SISTEMA S
O dever constitucional de licitar e suas exceções
2. CONCEITO E REQUISITOS DO PROJETO BÁSICO E DO TERMO DE REFERÊNCIA
Diferença fundamental entre Projeto Básico e Termo de Referência
Requisitos legais do Projeto Básico
Requisitos legais do Termo de Referência
Projeto Básico em dispensas e inexigibilidades de Licitação
Descrição do objeto e especificações técnicas
Justificativa: precisa no Termo de Referência?
Cronograma de execução e de pagamento
Condições contratuais inerentes à necessidade da contratação
Análise dos Regulamentos das Entidades do Sistema S, Lei 8.666/93 , INs 02/08, e suas atualizações, e demais legislações pertinentes.
3. PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Definição de Serviços
Serviços Continuados
Descrição das atividades: até que ponto detalhar?
Atestado de Visita Técnica
Análise na cláusula de solicitação de atestado de visita técnica ou vistoria prévia em determinados Projetos Básico/Termo de Referência
Horário dos serviços: quem define e quais os limites?
Regras de medição dos Serviços por Métricas
Elaboração dos Acordos de Níveis de Serviços
Cláusulas de Fiscalização e Documentação a ser Entregue pela Contratada
Análise e correção de cláusulas de fiscalização de Projetos Básico/Termo de Referência, principalmente com as novas determinações do Tribunal de Contas da União a respeito de serviços continuados
Prazo dos Contratos de Serviços.
4. PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE BENS
Especificando materiais e serviços
Amostras
Vantagens e Desvantagens das Especificações
Padronização
Os Prejuízos das Especificações Impróprias, Incompletas
Descrição de Bens por Meio de Especificações Técnicas
Análise de cláusulas de especificações de materiais e possíveis correções.
5. PRINCIPAIS REFLEXOS DO PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA
Conflito entre o Projeto Básico ou Termo de Referência e o edital lançado
O que fazer quando o objeto ofertado é superior ao descrito no Projeto Básico?
No contrato: requisitos necessários no Projeto Básico ou no Termo de Referência
Reequilíbrio, acréscimos, supressões: relação entre o Projeto Básico ou Termo de Referência e o Termo Aditivo a ser publicado
Encerramento contratual e a obrigatória revisão do Projeto Básico ou Termo de Referência.
6. ANÁLISE DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA SERVIÇOS
Professora:
Laura Pietzsch Leiria
Advogada, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Uniritter. Participou de dois projetos iniciados em 2008 e 2009, em equipe vencedora de licitação por avaliação técnica e preço, como uma das profissionais responsáveis pela criação da Metodologia de Fiscalização de Contratos Administrativos do Estado da Bahia e Metodologia de Gestão de Contratos Administrativos do mesmo Estado, bem como redação de dois Manuais, um de Fiscalização de Contratos Administrativos e outro de Gestão de Contratos Administrativos. Participou da capacitação de mais de mil servidores públicos para atuarem nas funções de Fiscais e Gestores de Contratos Administrativos do mesmo Estado. Integrou a equipe contratada por inexigibilidade de licitação pelo Ipraj Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária do Estado da Bahia, com base no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993 e, em 2010 para atividades análogas para o TJ-BA. No mesmo ano, pela mesma modalidade de contratação, participou da equipe responsável pela redação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos do Município do Recife. Atualmente ministra diversos cursos na área de Licitações e Contratos Administrativos, Gerenciamento e Fiscalização de Contratos, Elaboração de Projeto Básico e Edital, por diversas empresas de treinamentos pelo Brasil. Neste ano, novamente, integrou a equipe contratada por inexigibilidade de licitação pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com base no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993 para elaborar projeto básico, edital e minuta de contrato de serviços continuados. Em 2014 participou na elaboração do Manual de Contratação da Universidade Estadual de Santa Catarina UDESC. Atualmente ministra diversos cursos na área de licitações e contratos pelo Brasil.