Elaboração de Termo de Referência para Entidades do Sistema S (Ênfase em Serviços)




 

Carga horária: 16 horas.
Data de Realização: 23 e 24 de Abril de 2015.

Professora: Laura Pietzsch Leiria


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• Capacitar e aprimorar o conhecimento dos profissionais envolvidos nos processos licitatórios a prepararem projetos básicos e termos de referências mais claros, atingindo a necessidade da Contratante, minimizando as futuras alterações contratuais e conflitos que possam ocorrer no decorrer da execução contratual, assim obtendo um processo licitatório eficiente.
• Estabelecer uma metodologia para a correta identificação de suas necessidades e formalizá-las num documento conciso, coerente e claro, que norteará toda a contratação.
• Possibilitar a definição de parâmetros para a elaboração de Termo de Referência, com compreensão dos limites legais e das cautelas recomendadas.

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Apresentação:

As entidades do Sistema S possuem o dever de licitar por administrarem verbas oriundas de contribuições parafiscais. Por isso, as entidades do sistema “S” devem aplicar da melhor maneira possível tais recursos, a fim de buscar a proposta mais vantajosa e possibilitar a todos os interessados que atuam no ramo do objeto e que atendam às exigências estipuladas, assim faz necessário a elaboração de termos de referência adequados.

Nos tempos de hoje não é admissível que entidades integrantes do sistema “S” deixem de alcançar a plenitude dos resultados por falha, imperfeição ou omissão nos documentos que preparam e orientam a contratação por falta de aptidão da equipe responsável.

O preparo do Termo de Referência é fator determinante do êxito no processo de seleção e posterior gestão contratual. Com as técnicas adequadas de elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico são garantidas a plena e segura aplicação dos recursos.

Este treinamento é focado na elaboração de termos de referência ou projetos básicos consistentes, capazes de assegurar aos participantes um embasamento seguro e atualizado sobre esses assuntos de relevante importância as entidades integrantes do Sistema “S”.

 

Público alvo:

Diretores, gerentes, coordenadores, técnicos no âmbito das  entidades do Sistema S; profissionais ligados direta ou indiretamente a contratos de serviços, pesquisa e planejamento de preços e contratações de serviços terceirizados,  julgamento de  propostas de serviços, atualizações, reajustes, repactuações e reequilíbrio econômico-financeiro de preço, aditivos, prorrogações e alterações quantitativas e qualitativas de contratos; Gestores, gerentes, fiscais de contratos, profissionais da área de compras e suprimentos; membros de comissões de licitação; pregoeiros; comissões de apoio ao pregoeiro; Membros dos controles interno e externo; advogados; economistas; administradores; contadores; auditores; e demais agentes do processo de contratação em geral.

 

Resumo do conteúdo programático:

1. CONTRATAÇÕES NO SISTEMA “S”
• O dever constitucional de licitar e suas exceções

2. CONCEITO E REQUISITOS DO PROJETO BÁSICO E DO TERMO DE REFERÊNCIA
• Diferença fundamental entre Projeto Básico e Termo de Referência
• Requisitos legais do Projeto Básico
• Requisitos legais do Termo de Referência
• Projeto Básico em dispensas e inexigibilidades de Licitação
•Descrição do objeto e especificações técnicas
• Justificativa: precisa no Termo de Referência?
• Cronograma de execução e de pagamento
• Condições contratuais inerentes à necessidade da contratação
• Análise dos Regulamentos das Entidades do Sistema “S”, Lei 8.666/93 , INs 02/08, e suas atualizações, e demais legislações pertinentes.

3. PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
• Definição de Serviços
• Serviços Continuados
• Descrição das atividades: até que ponto detalhar?
• Atestado de Visita Técnica
• Análise na cláusula de solicitação de atestado de visita técnica ou vistoria prévia em determinados Projetos Básico/Termo de Referência
• Horário dos serviços: quem define e quais os limites?
• Regras de medição dos Serviços por Métricas
• Elaboração dos Acordos de Níveis de Serviços
• Cláusulas de Fiscalização e Documentação a ser Entregue pela Contratada
• Análise e correção de cláusulas de fiscalização de Projetos Básico/Termo de Referência, principalmente com as novas determinações do Tribunal de Contas da União a respeito de serviços continuados
• Prazo dos Contratos de Serviços.

4. PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE BENS
• Especificando materiais e serviços
• Amostras
• Vantagens e Desvantagens das Especificações
• Padronização
• Os Prejuízos das Especificações Impróprias, Incompletas
• Descrição de Bens por Meio de Especificações Técnicas
Análise de cláusulas de especificações de materiais e possíveis correções.

5. PRINCIPAIS REFLEXOS DO PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA
• Conflito entre o Projeto Básico ou Termo de Referência e o edital lançado
• O que fazer quando o objeto ofertado é superior ao descrito no Projeto Básico?
• No contrato: requisitos necessários no Projeto Básico ou no Termo de Referência
• Reequilíbrio, acréscimos, supressões: relação entre o Projeto Básico ou Termo de Referência e o Termo Aditivo a ser publicado
• Encerramento contratual e a obrigatória revisão do Projeto Básico ou Termo de Referência.

6. ANÁLISE DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA SERVIÇOS

 

Professora:

Laura Pietzsch Leiria

Advogada, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Uniritter. Participou de dois projetos iniciados em 2008 e 2009, em equipe vencedora de licitação por avaliação técnica e preço, como uma das profissionais responsáveis pela criação da Metodologia de Fiscalização de Contratos Administrativos do Estado da Bahia e Metodologia de Gestão de Contratos Administrativos do mesmo Estado, bem como redação de dois Manuais, um de Fiscalização de Contratos Administrativos e outro de Gestão de Contratos Administrativos. Participou da capacitação de mais de mil servidores públicos para atuarem nas funções de Fiscais e Gestores de Contratos Administrativos do mesmo Estado. Integrou a equipe contratada por inexigibilidade de licitação pelo Ipraj – Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária do Estado da Bahia, com base no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993 e, em 2010 para atividades análogas para o TJ-BA. No mesmo ano, pela mesma modalidade de contratação, participou da equipe responsável pela redação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos do Município do Recife. Atualmente ministra diversos cursos na área de Licitações e Contratos Administrativos, Gerenciamento e Fiscalização de Contratos, Elaboração de Projeto Básico e Edital, por diversas empresas de treinamentos pelo Brasil. Neste ano, novamente, integrou a equipe contratada por inexigibilidade de licitação pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com base no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993 para elaborar projeto básico, edital e minuta de contrato de serviços continuados. Em 2014 participou na elaboração do Manual de Contratação da Universidade Estadual de Santa Catarina – UDESC. Atualmente ministra diversos cursos na área de licitações e contratos pelo Brasil.

 



Conhecimento e Resultado


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