Controle Patrimonial: O ativo imobilizado (Da avaliação à depreciação)




Gestão de Patrimônio no Serviço Público.

Carga horária: 16 horas.
Data de Realização: 17 e 18 de Março de 2015.

Professor: Luciano Ribeiro Pereira

Apresentação:

A gestão do patrimônio é tema de grande importância para o gestor público na medida em que integra o rol de fatos que ensejam responsabilidade administrativa. Não basta apenas relacionar os bens patrimoniais em um inventário anual, mas efetivar sua catalogação nos moldes exigidos pelo plano de contas aplicável à contabilidade pública.

Indispensável à plena gestão patrimonial, desde o momento de sua aquisição até o esgotamento de sua vida útil, realizando todos os procedimentos legais necessários, tais como: cadastramento, controle, movimentação, transferências e baixas.

No que afirma as Normas brasileiras de contabilidade NBC T 16 e NBC T 16.2 – patrimônio e sistemas contábeis – aplicadas ao setor público, o patrimônio de uso público e a classificação dos elementos patrimoniais sob o aspecto contábil, deve apresentar o conceito de sistema e de subsistemas de informações contábeis, a fim de garantir o controle e a adequada gestão dos bens públicos.

No caso dos Órgãos e Entidades Públicas brasileiras, a responsabilidade direta pelo zelo com o patrimônio público em regra é do Poder Executivo. Ele pode, entretanto, dividir esta responsabilidade como os demais agentes públicos (Secretários, Diretores Gerais, Diretores de Departamentos e ao Encarregado do Setor de Patrimônio, devidamente nomeado para tal função).

O gestor público deverá promover a adoção de procedimentos administrativos e contábeis que garantam o bom uso do patrimônio público, e para melhor adequar as decisões de sua administração.

A Administração Pública em todas as suas manifestações deve atuar com legitimidade, ou seja, segundo as normas pertinentes a cada ato e de acordo com a finalidade e o interesse coletivo da sua realização.

Direcionado a gestores públicos, que lidam com a formulação, a implementação de políticas e a administração do patrimônio público, o objetivo do evento é promover o debate em torno da gestão e o controle do patrimônio público, a partir do compartilhamento de conhecimentos, experiências e práticas nacionais de sucesso.

O presente evento abordará o tema com profundidade, ao mesmo tempo em que visa o estabelecimento e consolidação de uma rotina eficiente para o controle do patrimônio público Municipal, da escrituração, da depreciação e da reavaliação, bem como o cálculo de estoques.

Objetivo:

Apresentar os principais aspectos técnicos legais sobre o tema, bem como realizar o debate de questões práticas que são dúvidas recorrentes para aqueles que se relacionam com o patrimônio público no âmbito: Federal, Estadual e Municipal.

Após a realização do curso, os participantes estarão aptos a reconhecer a classificação dos bens patrimoniais, entender a logística de vinculação administrativa dos bens patrimoniais  com a contabilidade pública, realizar o cadastramento dos bens e efetivar a Gestão patrimonial com eficiência e eficaz.

Público alvo:

Administradores, Advogados, Contadores, Gestores de Patrimônio, Controladoria Interna e Servidores designados às funções de cadastro de bens patrimoniais das entidades públicas, servidores de assembleias legislativas, câmaras municipais e demais entidade de serviço público.

Resumo do conteúdo programático:

INTRODUÇÃO
-O legado da administração de materiais e Patrimônio;
-Material permanente x material de consumo;
-Conceituação de Estoque e Ativo imobilizado
-As regras da administração patrimonial segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal;
-As regras da administração patrimonial segundo a Lei nº 4.320/64;
-Classificação Patrimonial x Classificação Orçamentaria

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

-Planejamento;
-Coordenação;
-Descentralização;
-Controle.

NATUREZA DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA VOLTADA PARA A ÁREA DE MATERIAIS
-Categoria econômica;
-Grupo da despesa;
-Elemento da despesa;
-Estrutura da natureza da despesa;

ETAPAS DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
-Planejamento na área de materiais;
-Empenho;
-Liquidação;
-Pagamento;
-Controle e avaliação;
-Reconhecimento da despesa sob o enfoque patrimonial;
-Reconhecimento da despesa sob o enfoque orçamentária;
-Reconhecimento da despesa sob o enfoque contábil.

O PLANEJAMENTO E A ORGANIZAÇÃO DO SETOR DE PATRIMÔNIO
-É possível tornar a gestão patrimonial mais inovadora?
-Registrando o patrimônio;
-Atividades básicas de patrimônio;
-Controle Patrimonial;
-Movimentação patrimonial
-Transferências;
-Cessões;
-Concessões;
-Permissão de Uso;
-Doações.
-Inventários eventuais
-A gestão patrimonial e as leis, decretos, portarias e instruções normativas.
-A nova visão contábil sobre o patrimônio:
-Valor justo, (valor de mercado), o que é?
-Reavaliação;
-Depreciação;
-Amortização;
-Exaustão.
-Bens de Terceiros e em Poder de terceiros;
-Bens Móveis de Pequeno Valor
-Bens Móveis Adquiridos com recursos de convênios
-Bens Imóveis;
-Inventários de criação, Extinção e encerramento de exercício;
-Desfazimento de bens patrimoniais, conforme instrumento normativo;
-Alienação de bens móveis e imóveis;
-Baixa patrimonial.

OS CONTROLES FÍSICOS E CONTÁBEIS APLICÁVEIS À GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIZADOS 
-A utilização dos dados contábeis para a finalidade de controle;
-A atual e futura fiscalização patrimonial;

CONTROLE PATRIMONIAL ATRAVÉS DE RFID (RADIO FREQUENCY IDENTICACION) 
-O que é RFID;
-Uso prático e evolução;
-A troca de plaquetas comuns ou código de barras por “chip”;
-Nova forma de se fazer inventários sem criar comissões;

Vantagens do Curso:

-Encontro de diversos servidores de Órgãos/Entidades da administração pública nos três níveis de governo;
-Tema atual que tem como foco principal a instrumentalização de servidores e gestores ligados a Gestão e Controle do Patrimônio;
-Apresentação de teoria e aplicação com pratica no curso;
-Atender aos instrumentos normativos e órgãos de controle externo.

Professor:

LUCIANO RIBEIRO PEREIRA – CRA: 18.156/ES

Administrador (FAESA/ES); Pós-graduado em Gestão Pública (FGV/RJ).
Atuou na Organização, Planejamento e Gestão de almoxarifado e patrimônio por mais de 10 anos na Administração Pública, com passagens por importantes Órgãos no Estado Espírito Santo. Atuou como coordenador do grupo de trabalho com o fim de promover a reformulação do Decreto Estadual de Gestão Patrimonial Móvel do Estado do Espírito Santo;
Foi membro do grupo que coordenou o projeto de levantamento patrimonial mobiliário do Estado do Espírito Santo composto por 53 órgãos e autarquias.
Atuou como membro no Comitê de Gestão Patrimonial do Estado do Espírito Santo.
Atua como docente nas disciplinas de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio em nível nacional.
Atualmente é consultor em Gestão e Planejamento de Almoxarifado e Patrimônio e Mestrando em Administração.



Conhecimento e Resultado


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