Arquivos Digitais para Fins Fiscais Através da Folha de Pagamento




- O IMPACTO NA GESTÃO DOS ENTES PÚBLICOS – RELEITURA DOS PROCEDIMENTOS –

Carga horária: 16 horas.
Data de Realização: 12 e 13 de Março de 2015.

FOCO FISCAL com o Prof. João Luiz Póvoa
- A LONGA EXPERIÊNCIA PRÁTICA, TRANSFERIDA AOS PARTICIPANTES –


Objetivos:

• Proporcionar aos participantes o conhecimento da Legislação aplicada e Decisões Superiores às Obrigações Tributárias/Trabalhistas, diretrizes aplicadas na Terceirização e de cumprimento de FAZER ou DEIXAR DE FAZER, por força de Lei;
• Analisar e interpretar as penalidades aplicadas no descumprimento, legal e normativo, e restrições à Certidão Negativa de Débitos – CND;
• Apresentar os procedimentos necessários e relacionadas à Folha de Pagamento e Áreas voltadas ao Financeiro e Gestão de Contratações de Terceiros;
• Transmitir os aspectos econômicos que envolvem a Mão-de-Obra e sua composição/apuração, relativamente aos aspectos trabalhistas, contribuições previdenciárias,  FGTS e regras do Instituto de Retenções; e,
• Capacitar a operacionalização, ao cumprimento das obrigações legais, e voltada às normas de Arquivo Digital e o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, através da Folha de Pagamento, origem das informações, seu leiaute, registros, validação e autenticação, através do MANAD e GFIP, ao caminho da Escrituração Digital e Social.

Público Alvo:

Servidores dos Órgãos Públicos, de todas as Esferas e Poderes, incluindo as Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas, das áreas de Recursos Humanos/Departamento de Pessoal, Contabilidade, Gestores e Fiscais de Contratos, Financeira, Controle/Auditora Interna, Informática, Assessores Jurídico e demais interligadas.

Resumo do conteúdo programático:

MÓDULO I – LEGISLAÇÃO E A FOLHA DE PAGAMENTO - Legislação Tributária, Trabalhista e Previdenciária
1. Legislação aplicada;
2. Tipos de Folha de Pagamento – Normal, Complementar entre outras e os Regimes Geral de Previdência Social - RGPS;
3. Cadastros, através do Responsável pelas informações tributárias e trabalhistas, Empresa e Trabalhador;
4. NIS – Segurados e seus enquadramentos;
5. Trabalhadores da Administração Pública, como segurados obrigatórios da Previdência Social e suas Categorias;
6. Cedência e Requisição de Servidores;
7. Jornada de trabalho, através de Controle de frequência, Registro de Ponto, Tratamento de marcações (incluído o Registro Eletrônico de Ponto), formalidades, fluxo documental, prazos e formas de pagamentos (Possibilidades e Vedações), recibos e demonstrativos de pagamento;
8. Ambiente de Trabalho e os Agentes Nocivos, através da identificação e cadastro das Ocorrências;
9. Múltiplos Vínculos aplicados ao Trabalhador – sua informação e registros;
10. Alteração Cadastral em Folha;
11. Enquadramentos da Empresa – CNAE, FPAS, GIILRAT (RAT – Ex SAT), FAP e Contribuições à Terceiros (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEBRAE, FNDE e outras Entidades);
12. Fato Gerador e Competência, em relação às Contribuições Previdenciárias e FGTS;
13. Base de Cálculo aplicada – Rubricas da Folha, Parcelas Integrantes e Não Integrantes do Salário-de-Contribuição e equivalência ao FGTS;
14. Salário Maternidade – Regras aplicadas, Programa Empresa Cidadã e seus reflexos na Administração Pública, Auxílio Doença e a Licença Maternidade, Férias Gozadas e Salário Maternidade e Bases das Contribuições Previdenciárias/FGTS;
15. Vale Transporte, Assistência à Saúde, PAT – Programa de Alimentação ao Trabalhador, Plano Educacional, Auxílio-creche e Babá, Assistência ao Trabalhador e demais benefícios concedidos pela empresa – parcelas isentas e reconhecidas como rendimentos tributáveis;
16. Cooperativa de Trabalho contratada – Serviços Gerais e Transporte, através de suas peculiaridades e contribuições devidas à Previdência Social e Entidades de Terceiros;
17. Acordos/Convenções/Dissídios Coletivos – reflexos importantes na Folha de Pagamento, ocorrência do Fato Gerador e suas Contribuições Previdenciárias/FGTS;
18. Demais Obrigações Acessórias, com reflexos na Folha, através de informações fiscais/trabalhistas e das Empresas Prestadoras de Serviço;
19. Contabilização da Folha de Pagamento e extração de dados aos demais Sistemas, incluindo os Sistemas de Gestão e o “Regime de Competência”;
20. Outros requisitos, obrigatórios, da Folha de Pagamento;
21. Penalidades, no descumprimento legal e normativo aplicado, e;
22. Fixação, através de Prática Aplicada.

MÓDULO II – ARQUIVO DIGITAL – DA FOLHA AO FINANCEIRO - DO LEIAUTE MODELO DA FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ OS REGISTROS CRIADOS, COM ÊNFASE AOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS - MANAD.
Terão enfoque prioritário, os registros da folha de pagamentos, a serem gerados pelo Arquivo Digital e colocados à disposição do Fisco.
1. INFORMAÇÕES GERAIS – Interpretação e análise da legislação aplicada, através de Leis e Atos Normativos Federais, no tempo e regência legal;
2. CERTIFICADO E AMBIENTE DIGITAL - Uso, Confiabilidade, Aplicação nos Arquivos Digitais e Autoridade de Registro; Ambiente Digital, e; Melhoria de Informações, através de atuação integrada, racionalização e uniformização das obrigações acessórias, soluções antecipadas e identificação dos Ilícitos tributários;
3. GERAÇÃO, VALIDAÇÃO, AUTENTICAÇÃO E ENTREGA DOS ARQUIVOS DIGITAIS – Validação, Autenticação, Documento de Acompanhamento, Meios de entrega, Regras de Formatação, Assinatura, Consultas e Extrações de dados e geração através de Sistema Aplicativo ou de Gestão;
4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO ARQUIVO DIGITAL – Finalidades, Codificação de dados e organização do arquivo, Quantidade de Arquivos disponibilizados, Documentos Fiscais, Controle Patrimonial e Bloco do Arquivo Digital, sua informação e obrigatoriedade;
5. LEIAUTE MODELO DO ARQUIVO DIGITAL , através dos Blocos gerados:
Blocos obrigatórios, às informações digitais e sua aplicação no cumprimento da legislação federal – identificação do contribuinte e responsáveis pela informações e registros; e, lançamentos contábeis dos fatos ocorridos. Bloco comum às empresas de direito público e privado - A folha de pagamentos e o cumprimento da legislação aplicada aos segurados e vinculados aos órgãos públicos, através de dados cadastrais, base de cálculo tributária e parcelas não integrantes, registros na contabilidade e indicadores de pagamento; e, informações compatíveis com o Sistema SEFIP e informações através da GFIP, através de: Servidores vinculados ao Regime Próprio e Regime Geral de Previdência, Agentes Políticos, Contribuintes Individuais e outros, incluindo o Estagiário.
Bloco obrigatório às empresas de Direito Público -  Registros de natureza financeira e orçamentária, com base nos dispositivos apresentados pela Lei nº 4.320/64 e Portaria 42/MPOG, e; Execução de despesas, balancetes orçamentários e informações auxiliares, atentando para: fornecedores; obras de construção civil e outros serviços sujeitos à retenção;
Bloco obrigatório em todos os Arquivos Digitais - Controle e encerramento do arquivo para fins de Auditoria-Fiscal Federal;
6. LABORATÓRIO PRÁTICO, com situações de registros, geração dos Arquivos em txt e detalhamento campo a campo;
7. Cruzamento de informações, inclusive com a GFIP/SEFIP.

MÓDULO III – GFIP/SEFIP NA PRÁTICA – TRANSMISSÃO OBRIGATÓRIA À R.F.B ATÉ A IMPLANTAÇÃO E SEGURANÇA DA DCTF WEB (Módulo do SPED em construção!)
Através do SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, campo a campo, o que deve ser informado pelo empregador/contribuinte na GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, de acordo com a legislação e os padrões estabelecidos pela Previdência Social e pela CAIXA, na trilha da nova obrigação acessória tributária – EFD SOCIAL.
1. Importação de Dados, através de Folha de Pagamento;
2. Sistemas de Gestão Empresarial;
3. Restauração de Arquivos;
4. Abertura do Movimento Financeiro, com Ausência do Fato Gerador e Pedido de Exclusão, de acordo com situações transmitidas anteriormente;
5. Cooperativa de Trabalho – contratação de serviços, insalubridade presente no ambiente e aplicação da contribuição devida;
6. Deduções Legais - aplicação das normas e atos executivos;
7. Prestadores de Serviços – Obrigações da Contratada e do Contratante, análise dos Relatórios gerados pelo SEFIP, cumprimento do Contrato e Liquidação da Despesa Pública, com o alcance da Elisão Tributária pelo Contratante;
8. Afastamentos e Benefícios aos Trabalhadores- informações e aplicação das Tabelas manualizadas pela CEF e MPS;
9. Competencia 13, voltada à Previdência Social;
10. Retificações – Chave Previdenciária, Informações Cadastrais e de informações que levam à situações de Exclusão no SEFIP e sua transmissão aos Órgãos Fiscalizadores;
11. Conectividade Social ICP - Legislação e vigência; O que é o Conectividade Social ICP; Tipos de Certificado Digital; Como fazer o registro; Procurações; Como enviar a GFIP com uso do Certificado Digital; e,
12. Novas Funcionalidades.

Professor:

João Luiz Póvoa

  1. Experiência de 20 anos no setor público, exercendo o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – RFB, com realização de Auditoria Fiscal Externa e de Trabalhos Conjuntos com a Procuradoria da Fazenda Nacional – PFN, em relação aos Créditos Tributários - Fazendário e Previdenciário;
  2. Participante do Grupo de Trabalho, responsável pela criação e elaboração da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, com participação ativa em suas diversas versões e nos cruzamentos com o MANAD – Arquivo Digital Tributário da RFB e demais Declarações/Confissões de Dívidas Tributárias/Trabalhistas;
  3. Especialista em Direito Tributário, Previdenciário e Trabalhista – RH e Pessoal, Normas Aplicadas dos Regimes Previdenciários - Geral e Próprio, Arquivos Digitais de Informações Fiscais/Trabalhista e Controles da Administração Pública e Internos de Gestão, voltados ao planejamento e atendimento fiscal;
  4. Coordenador de diversos Projetos de Gestão Pública, voltada às Obrigações Tributárias, Previdenciárias e Trabalhistas, com implantação de Sistema integrado de informações gerenciais e de controle;
  5. Formado em Ciências Contábeis, e Mestre Tributário pela UNB;
  6. Autor de Obras no Direito Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Público e de Gestão, e;
  7. Instrutor em nível nacional, já tendo treinado mais de 10.000 representantes de empresas/entidades, tanto em eventos abertos como em treinamentos in company, com ênfase a diversos Órgãos da Administração Pública em Geral, Poder Judiciário e Fiscalização de Atividade Reguladora e de Contribuições de Terceiros.



Conhecimento e Resultado


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