Curso Obras Públicas: Auditoria, Fiscalização e Responsabilização




Carga horária: 24 horas.
Data de Realização: 30 de Setembro a 02 de Outubro.

Professores: Antônio Jorge Leitão, Alexandre Valente Xavier e Ismar Barbosa Cruz

Apresentação:

O curso visa proporcionar ao gestor público e ao profissional de controle uma ampla visão das principais etapas da condução de uma obra pública, assim como dos principais instrumentos e práticas de controle do empreendimento e responsabilização. Visa, ainda, criar bases essenciais para que o gestor de obras públicas possa perceber os mecanismos e metodologias para fiscalização e controle de obras públicas. Orienta, também, sobre critérios e formas de controle a serem implementados pelo próprio gestor, assim como sobre as modalidades de auditoria conduzidas pelos tribunais de contas e pelas unidades de controle interno.

Objetivos:

- Contribuir para melhor formação do gestor de obras públicas, não somente engenheiros e arquitetos, mas todos aqueles que estão de alguma forma envolvidos na gestão de projetos relativos às obras públicas, área pública e privada;
- Permitir o conhecimento sobre a análise das propostas de preços dos licitantes;
- Permitir o conhecimento de algumas ferramentas e metodologias para se evitar o sobrepreço e o superfaturamento de obras;
- Detalhar as questões mais relevantes quanto à elaboração de medições e aditamentos contratuais;
- Detalhar as determinações do TCU no que tange ao planejamento e execução de obras;
- Expor os mecanismos de controle da obra pública, sejam aqueles implementados pelo próprio gestor, sejam aqueles conduzidos pelos órgãos de controle interno e externo;
- Proporcionar uma visão sobre a importância da boa governança das obras públicas;
- Expor as principais normas, técnicas e procedimentos da auditoria de obras públicas;
- Permitir a compreensão sobre a responsabilização dos agentes públicos e privados:
- Expor o trâmite processual e o julgamento pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
- Detalhar a avaliação das irregularidades e a imputação de débito e aplicação de sanções.

Público Alvo:

Gestores de obras da administração pública em seus diversos níveis das esferas federal, estadual e municipal; Membros de comissão de licitação e pregoeiros; Gestores de contrato; Ordenadores de despesa; Membros de equipes designadas para fiscalização de obras; Profissionais de controle e auditores das unidades de controle interno e dos tribunais de contas; Assessores e consultores jurídicos; Engenheiros e arquitetos; Técnicos das empresas prestadoras de serviços e demais interessados; Técnicos das áreas de engenharia e arquitetura;

Resumo do conteúdo programático:

  • FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS:
    • Formas de execução de obras públicas:
      • Regime de empreitada por preços unitários;
      • Regime de empreitada por preço global;
      • Regime de empreitada integral;
      • Administração integrada (RDC).
    • Conceitos técnicos fundamentais para fiscalização e controle de planilha de preços:
      • Administração central;
      • Administração local;
      • Mobilização e desmobilização;
      • Operação do canteiro de obras;
      • Custo diretos e Indiretos;
      • Composição de custos unitários (CCU);
      • Composição de encargos sociais;
      • Composição e cálculo do BDI;
    • Critérios de aceitabilidade de preços unitários e global;
      • SINAPI/SICRO;
      • Decreto n. 7.983/13;
      • Ordem de prioridades para as fontes de preços;
      • IN SLTI/MPOG 5/2014;
      • Desoneração da folha de pagamentos;
      • Custos unitários com encargos complementares;
    • Controles a serem realizados na fase de execução das obras
      • Pagamento antecipado;
      • Reajustamento de preços;
      • Pagamento de serviços não previstos contratualmente (química);
      • Solicitação de aditivos e medições de serviços nos regimes de preço global e preço unitário;
  • AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS:
    • O controle na administração pública:
      • Fundamentação legal
      • Controles interno e externo
    • Governança do setor público:
      • Origem
      • Princípios
      • Padrões nacionais e internacionais
      • Instrumentos e mecanismos
    • Auditoria de obras públicas (visão geral):
      • Modalidades
      • Normas
      • Etapas (planejamento, execução e relatório)
      • Técnicas e procedimentos
  • RESPONSABILIZAÇÃO EM CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS:
    • Responsabilidade e sua Abordagem Jurídica
      • Responsabilidade: conceito, tipos e elementos caracterizadores
      • Esferas de Responsabilização
      • Responsabilidade perante os Órgãos de Controle
      • Agentes Responsáveis
      • Avaliação da culpa e da conduta
      • Apuração da solidariedade
    • Avaliação dos Elementos da Responsabilização
      • Dimensão dos Atos Ilícitos
      • Identificação dos Responsáveis
      • Individualização das Condutas
      • Estabelecimento do Nexo de Causalidade
      • Matriz de Responsabilização
    • Responsabilização em contratos de obras públicas
      • Avaliação da responsabilidade dos agentes que faze parte do ciclo de transferência de recursos via convênios, contratos de repasse e termos de parceria;
      • Responsabilidade pelo acompanhamento e fiscalização do instrumento;
      • Responsabilidade na condução de processos licitatórios;
      • Responsabilidade da pessoa jurídica contratada pela Administração;
      • Apuração de dano ao erário via processo de Tomada de Contas Especial – TCE;
      • Requisitos para a constituição e o desenvolvimento válido do processo de TCE;
      • Dimensões do Julgamento do Processo de TCE;
      • Julgamento e Sanções Aplicáveis;
      • Execução das Decisões.

Professores:

Antônio Jorge Leitão

Autor do livro: “Obras Públicas: Artimanhas & Conluios”, 5ª edição, Editora LEUD, São Paulo, 2014 (www.editoraleud.com.br) Engenheiro Civil (UNIUBE), Mestre em Economia para Empresas (UCB), Especialista em Matemática (UNB) e em Administração Financeira (UDF), Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Atuou, também, no Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, Ministério Público do Distrito Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. Experiências na iniciativa privada: sócio-diretor de empresa de engenharia na área de obras públicas durante 10 anos. Experiências acadêmicas: atualmente atua como palestrante em cursos e seminários sobre obras públicas, mas atuou como professor de graduação e pós-graduação em Faculdades de Brasília e Goiânia, nos cursos de Engenharia, Economia e Administração. Experiências internacionais: membro da comitiva brasileira selecionada para participar do plebiscito para independência do Timor Leste (com treinamento em Darwin na Austrália), em 1999, pela ONU, e a última como convidado do Governo da República Popular da China, para participar do curso Clean Energy for Developing Countries, em 2009, nas cidades de Pequim, Chengdu e Shanghai. Participante de equipe de inspeção em obras públicas pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Membro do Comitê Técnico de Obras do TRF1 junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF) Diretor da Divisão de Engenharia do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

 

Alexandre Valente Xavier

Graduado em Administração de Empresas pelo Uniceub de Brasília e graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco em Campo Grande – MS. Especialização em Administração de Recursos Humanos pelo Uniceub de Brasília, Especialização em Avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas. Instrutor do Instituto Serzedello Corrêa – ISC do Tribunal de Contas da União – TCU. Experiência de 32 anos no setor público, exercendo o cargo de Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União – TCU desde 1989. Realizou auditorias em diversos órgãos e empresas da administração pública federal, estadual e municipal. Palestrante em eventos na área de controle. Professor de cursos abertos e in company sobre “responsabilização de agentes públicos”, “tomada de contas especial”, “tomadas e prestações de contas anuais”, “gestão & desenvolvimento de convênios, contratos de repasse e termos de parceria”. Membro da Rede de Expertos Iberoamericanos (REI) em fiscalização da Fundação CEDDET – Espanha. Ocupou no Tribunal de Contas da União as funções de Secretário da 7ª Secretaria de Controle Externo do TCU em Brasília-DF, unidade técnica especializada em processos de Tomada de Contas Especial, Secretário da 5ª Secretaria de Controle Externo, Secretário Adjunto de Contas, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa – ISC, Chefe de Gabinete de Ministro do TCU e Diretor Técnico de Secretarias de Controle Externo. Atualmente exerce a função de Assessor de Ministro do TCU.

 

Ismar Barbosa Cruz

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atualmente exercendo a função de Secretário de Controle Externo. Bacharel Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB, MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas. 30 anos de experiência em controle e auditoria do setor público (controles interno e externo). Realizou auditorias em diversos órgãos e empresas da administração pública federal e ocupou diversos cargos gerenciais nas áreas de auditoria e fiscalização. Palestrante em eventos nacionais e internacionais na área de auditoria; instrutor dos programas de formação para novos servidores do TCU nas áreas de auditoria e instrução de processos; Professor de cursos abertos e in company sobre “auditoria governamental”, “auditoria de obras públicas”, “auditoria de licitações e contratos”, “responsabilização de agentes públicos”, entre outros.

 



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