Curso TCU e o Sistema S: A Visão do Tribunal em Questões Relevantes de Controle



REALIZAR MATRICULA

 

Proporcionar aos gestores e funcionários das entidades integrantes do Sistema S o conhecimento atualizado sobre o controle que o TCU exerce sobre tais entidades.

 

Carga horária: 16 horas.


Data de Realização: 30 e 31 de Agosto de 2018.

Professor: Marcelo Mattos Scherrer

 

Objetivo:

Proporcionar aos gestores e funcionários das entidades integrantes do Sistema S o conhecimento atualizado sobre o controle que o TCU exerce sobre tais entidades, com base na legislação e na jurisprudência atualizada sobre o assunto (estudo com base em diversos acórdãos do TCU), com destaque para os entendimentos firmados pelo Tribunal em temas relevantes em licitações, processo seletivo, convênios e outros. Permitir aos participantes conhecer os critérios usados pelo TCU para responsabilizar (ou não) os que atuam no sistema S. Apresentar os tipos de processos de controle externo afetos ao sistema S e sua tramitação no TCU. Debater e esclarecer dúvidas sobre o assunto.


Apresentação:

As entidades do Sistema S não integram a Administração Pública Federal. Então por que razão estão jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da União - TCU? Exerce o TCU sobre tais entes o mesmo tipo e abrangência de controle que adota sobre os órgãos e entes da Administração Pública Federal? Qual o foco do TCU ao exercer o controle sobre o Sistema S, especialmente em temas relevantes como licitação, concurso público e convênios? No exercício desse controle, quais são os critérios que o Tribunal adota para aplicar sanção aos gestores/funcionários ou, ainda, condenar responsáveis ao pagamento de eventual prejuízo?
Conhecer como o TCU atua e quais são as normas/valores que o Tribunal procurar verificar o cumprimento é de vital importância para a adequada gestão em tais entes. O exame de deliberações da Corte de Contas (jurisprudência) e de normativos correlatos revela que o TCU imprime uma abordagem própria e específica em relação a tais entes.
No presente curso ainda serão mencionados pontos específicos da nova Instrução Normativa que trata da prestação de contas (IN 63/2010), bem como será apresentada visão geral do trâmite de processos de maior interesse do Sistema S.


Público alvo:

Funcionários das entidades integrantes do Sistema S (gestores, profissionais do controle interno, das comissões de licitação, de recursos humanos, da área jurídica, entre outros) que pretendam aprimorar seus conhecimentos sobre o relacionamento do TCU com o Sistema S.


Resumo do conteúdo programático:

Controle Externo no Brasil;
Sistema S e a jurisdição do TCU;
Abrangência do Controle sobre o Sistema S;
Temas Relevantes:
Sistema S e Licitações (apresentação de diversos acórdãos sobre pontos recorrentes na interpretação do Regulamento Interno, tais como: dispensas, inexigibilidade, princípios constitucionais, possibilidade de alteração dos regulamentos, dentre outros);
Sistema S e Processo Seletivo (apresentação de diversos acórdãos sobre pontos recorrentes na interpretação do Regulamento Interno, tais como: recrutamento interno, critérios subjetivos de seleção (entrevistas, análise de currículo, dinâmicas de grupo), cadastro reserva, princípios constitucionais, divulgação dos processos seletivos, dentre outros);
Sistema S e Celebração de Convênios (apresentação de diversos acórdãos sobre pontos recorrentes no repasse de recursos para as Federações, IEL, dentre outros); e
Outros temas relevantes (limite remuneratório, acumulação de cargos, previdência complementar, despesas com confraternização, remuneração extra por metas ou resultados, dentre outros).
Prestação de Contas: anotações de acordo com a nova Instrução Normativa/TCU n. 63/2010;
Responsabilidade perante o TCU;
Estrutura do TCU;
Tramitação dos Processos de Controle Externo no âmbito do TCU; e
Recursos.


Professor:

Marcelo Mattos Scherrer

Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – Uniceub e em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília – UnB.
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 1994, onde exerceu o cargo de Diretor da Secretaria de Recursos. Desde 2001, é Chefe de Gabinete do Ministro Marcos Bemquerer Costa.
Instrutor do Instituto Serzedello Corrêa – ISC/TCU com atuação em nível nacional, ministrando cursos e participando do Programa de Formação de novos Auditores, há mais de uma década.
Ministrou o curso de “Jurisprudência e Prática sobre a responsabilização de agentes perante o TCU”, em várias Secretarias do TCU, nos anos de 2008/2010.
Tem ministrado os cursos de “Tramitação Processual no TCU”; “Jurisprudência e Prática sobre a responsabilização de agentes perante o TCU”; “O TCU e o Sistema ‘S’ – A visão do Tribunal de Contas da União em questões relevantes de controle”; e “O TCU sob a ótica de seu novo Regimento Interno”, por meio de diversas empresas de treinamento, para órgãos e entidades da Administração Pública, desde 2009.
Ministrou o curso “O TCU e o Sistema ‘S’ – A visão do Tribunal de Contas da União em questões relevantes de controle”, na modalidade in company:
no Instituto Euvaldo Lodi/TO, para servidores do Sesi/TO, Senai/TO e do IEL/TO, em junho de 2011; e
na Administração Regional do Serviço Social do Comércio na Bahia, para servidores do SESC de Salvador e de vários municípios da Bahia, em setembro de 2013.
Participou como instrutor no “Seminário Nacional – Regime Jurídico aplicado ao Sistema ‘S’ segundo atuação do TCU”, realizado nos dias 28 e 29 de outubro de 2013, abordando o tema: “Jurisprudência do TCU sobre o Sistema ‘S’: Licitação, Processo Seletivo e Celebração de Convênios.
Ministrou o curso de “Jurisprudência e Prática sobre a Responsabilização de Agentes perante o TCU”, na modalidade in company:
no Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas - TRT/AM, em março de 2010;
na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, em dezembro de 2011; e
na Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, em agosto de 2013.
Ministrou o curso de “Jurisprudência sobre a Responsabilização de agentes perante o TCU, no âmbito de Contratos”, no 20º módulo do curso Permanente de Aperfeiçoamento dos Conselheiros, Auditores Substitutos e Procuradores de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso – TCE/MT, em setembro de 2013.


Investimento necessário:

Confirme sua inscrição com até 20 (vinte) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R$ 1.490,00. Após este prazo o valor será de R$ 1.690,00.

PARA CADA 5 (CINCO) INSCRIÇÕES EM UM MESMO TREINAMENTO, VINCULADAS À MESMA FONTE PAGADORA, SERÁ DISPONIBILIZADA A 6ª INSCRIÇÃO COMO CORTESIA.

Incluso: Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.


Data, horário e local dos cursos:

O curso será ministrado em Brasília/DF.

Data de Realização: 30 e 31 de Agosto de 2018.

Horários: das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.

Local: O local específico de realização do evento será confirmado até 10 dias antes do mesmo, assim como a confirmação do evento.


Cancelamento, Substituição e Prorrogação do Curso:

Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação e/ou cancelamento do evento.


Forma de Pagamento:

O valor do curso poderá ser pago por meio de:

Depósito bancário
Nota de Empenho
Cheque
Dinheiro


Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 4594-2 
Nº Conta Corrente: 122.731-9




Conhecimento e Resultado


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