Gestor Público: Desafios da Execução e do Controle




 

Carga horária: 16 horas.
Data de Realização: 02 e 03 de Junho de 2016.

Professores: Ismar Barbosa Cruz e Alexandre Valente Xavier


Apresentação:

Assumir um cargo que exija a gestão de recursos orçamentários e financeiros na administração pública brasileira é, atualmente, um dos maiores desafios de servidores públicos e agentes políticos chamados à função.

Além da obrigação de executar as ações governamentais e, assim, dar consequência concreta às políticas públicas definidas pela população, por intermédio de seus representantes eleitos, por si só uma tarefa de enorme repercussão, espera-se que a tomada de decisão do gestor público seja baseada na melhor interpretação da lei, dos princípios e da jurisprudência que devem nortear sua conduta.

Nesse sentido, este inédito curso foi concebido, de maneira a propiciar a esse agente o conhecimento dos riscos mais comuns associados às principais atividades administrativas, bem como da forma e das consequências da atuação dos órgãos interno e externo encarregados de controlar a gestão dos recursos públicos.

Ao concluí-lo, certamente, o participante estará mais preparado a gerir a coisa pública de forma segura, correta e transparente e, portanto, com menor probabilidade de vir a ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente pela prática de seus atos.

Objetivos:

Permitir aos gestores públicos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, bem como a outros profissionais encarregados da prática de atos que repercutam na aplicação de recursos da administração pública, bem como a advogados e procuradores, conhecimentos técnicos e práticos sobre:

  1. a correta ordenação de despesas e tomada de decisões, com ênfase nas principais áreas da gestão;
  2. as principais obrigações do administrador público relacionadas ao controle de suas atividades;
  3. a natureza, características, princípios e trâmite dos processos submetidos a julgamento nos tribunais de contas;
  4. a teoria e prática da responsabilização de gestores públicos e empresas nos processos de controle.

O conteúdo do treinamento abrange a legislação e a jurisprudência aplicável à matéria, e aborda as melhores práticas processuais visando contribuir para a efetividade da gestão pública, sem prejuízo da observância dos princípios e ditames legais que vinculam tais atividades, mitigando-se, portanto, o risco da eventual imposição de sanções aos agentes administrativos encarregados da execução orçamentária e financeira.

Público Alvo:

Gestores da administração pública em seus diversos níveis e esferas; gerentes, diretores, técnicos, coordenadores, especialistas e demais responsáveis por atos que impliquem na utilização de recursos do Erário; pregoeiros e membros de comissão de licitação; assessores, advogados, consultores jurídicos; membros dos conselhos que integram o controle social dos programas governamentais; dirigentes e técnicos das entidades que compõem o Sistema “S” e daquelas encarregadas da fiscalização do exercício das profissões liberais; membros das entidades do terceiro setor; auditores e membros do controle interno e dos tribunais de contas.

Metodologia:

O treinamento é desenvolvido de forma dinâmica, por meio da apresentação da base teórica e de estudos de casos, utilizando-se as estratégias de exposição e debates focados na legislação atualizada sobre a matéria e na jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU e Supremo Tribunal Federal – STF.

Resumo do conteúdo programático:

  1. Funções básicas da gestão
    • Planejamento
    • Organização
    • Direção
    • Coordenação
    • Controle
  2. O controle na administração pública
    • Fundamentação legal
    • Controles externo e interno
    • Controles de conformidade e de desempenho
  3. Governança do setor público
  4. Controles internos da gestão
  5. Gestão de risco
  6. Os princípios fundamentais que devem nortear a conduta do gestor público
  7. Aspectos relevantes avaliados pelos órgãos de controle quanto à:
    • Lei de licitações
    • Lei de responsabilidade fiscal
    • Transferências voluntárias
    • Controle social
    • Lei de acesso à informação
    • Obras públicas
  8. Os processos de controle da administração pública
    • Princípios mais relevantes que regem o processo
    • Trâmite processual desde a autuação até o julgamento
    • Tipos de processos
      • Processo de Contas
        • Tomada e Prestação de Contas ordinárias
        • Tomada de Contas Especial
      • Processos de Fiscalização
        • Denúncia
        • Representação
        • Levantamento
        • Auditoria
        • Inspeção
        • Acompanhamento
        • Monitoramento
      • Apreciação de atos
        • Processos de admissão de pessoal
        • Processos de aposentadorias, reformas e pensões
    • Etapas do processo
    • Peças processuais
    • Prazos processuais
    • Nulidades
    • Ônus da prova
    • Provas admitidas
    • Medidas cautelares que podem ser adotadas
  9. Responsabilidade do gestor perante os órgãos de controle
    • Responsabilidade perante os Tribunais de Contas e o Controle Interno
    • Responsabilidade: conceito, tipos e elementos caracterizadores
    • Esferas de Responsabilização
    • Agentes Responsáveis
    • Avaliação da culpa e da conduta
    • Estabelecimento do nexo de causalidade
    • Apuração da solidariedade
    • Excludentes de ilicitude/responsabilidade
    • Excludentes de culpabilidade
    • Causas que extinguem a punibilidade
  10. O exercício do direito ao contraditório e da ampla defesa
    • Abrangência
    • Formas de representação processual e revelia
    • Atos praticados pelas partes
    • Acesso aos autos e juntada de documentos
    • Recursos contra os acórdãos prolatados
      • Requisitos de admissibilidade
      • Prazos recursais
      • Tipos de recursos
      • Possibilidade de revisão judicial dos acórdãos dos Tribunais de Contas
  11. As consequências do processo de controle para a pessoa física do gestor e para a administração pública
    • O julgamento (apreciação) do processo
      • Tipos de julgamento
      • Consequências do julgamento
      • Relação dos julgamentos dos Tribunais de Contas e a Lei da Ficha Limpa
    • Sanções aplicadas
      • Finalidade
      • Critérios para a aplicação
      • Multas
      • Inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança
      • Inidoneidade do licitante fraudador
    • Medidas cautelares
      • Afastamento temporário do cargo
      • Decretação da indisponibilidade de bens do responsável
      • Arresto de bens do responsável
    • Execução dos acórdãos condenatórios

Professores:

Ismar Barbosa Cruz
É bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB, MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas, Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União por 10 anos; Auditor Federal de Controle Externo do TCU desde 1994; com 30 anos de experiência em controle e auditoria do setor público (controles interno e externo); palestrante em eventos nacionais e internacionais na área de auditoria; instrutor dos programas de formação para novos servidores do TCU nas áreas de auditoria e instrução de processos; realizou auditorias em diversos órgãos e empresas da administração pública federal; ocupou diversos cargos gerenciais nas áreas de auditoria e fiscalização; professor de cursos abertos e in company sobre “auditoria governamental”, “auditoria de obras públicas”, “auditoria de licitações e contratos”, “responsabilização de agentes públicos”, entre outros.

Alexandre Valente Xavier
É bacharel em Administração de Empresas pelo Uniceub de Brasília e graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco em Campo Grande – MS. Especialização em Avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas. Instrutor do Instituto Serzedello Corrêa – ISC do Tribunal de Contas da União – TCU. Experiência de 32 anos no setor público, exercendo o cargo de Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União – TCU desde 1989. Realizou auditorias em diversos órgãos e empresas da administração pública federal, estadual e municipal. Palestrante em eventos na área de controle. Professor de cursos abertos e in company sobre “responsabilização de agentes públicos”, “tomada de contas especial”, “tomadas e prestações de contas anuais”, “gestão & desenvolvimento de convênios, contratos de repasse e termos de parceria”. Membro da Rede de Expertos Iberoamericanos (REI) em fiscalização da Fundação CEDDET – Espanha. Ocupou no Tribunal de Contas da União as funções de Secretário da 7ª Secretaria de Controle Externo em Brasília-DF, unidade técnica especializada em processos de Tomada de Contas Especial, Secretário da 5ª Secretaria de Controle Externo, Secretário Adjunto de Contas, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa – ISC e Diretor Técnico. Atualmente ocupa a função de Assessor de Ministro.



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