Curso Tomada e Prestação de Contas Anuais




Abordagem contemplando as normas que regem a matéria e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU, em especial, a Instrução Normativa-TCU 63/90, alterada pela IN 72/2013 e as recentes Decisões Normativas-TCU 134/2013 e 140/2014

Carga horária: 24 horas.
Data de Realização: 09 a 11 de Dezembro de 2015.

Professor: Alexandre Valente Xavier


{tab=OBJETIVO}

Proporcionar aos participantes conhecimentos técnicos e práticos sobre todas as fases em que se desenvolvem os processos de Tomada e Prestação de Contas Anuais.

{/tabs}

Metodologia:

O treinamento será desenvolvido utilizando-se as estratégias de exposição e debates, enfocando a legislação atualizada sobre a matéria e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU, do Superior Tribunal de Justiça – STJ e do Supremo Tribunal Federal – STF.

Público alvo:

Servidores, auditores, gerentes, diretores, técnicos, coordenadores, especialistas e demais profissionais.

Resumo do conteúdo programático:

1. Conceitos e Fundamentos que regem o processo de contas
• Processo de Contas X Relatório de Gestão
• Processo de Contas Ordinárias e Extraordinárias
• Risco, Relevância e Materialidade
• Exames sobre o Processo de Contas
• Profissionais que atuam no processo de contas
• Jurisdicionados que estão submetidos ao julgamento do Tribunal de Contas da União-TCU.

2. Apresentação dos Relatórios de Gestão e das Peças que compõem o Processo de Contas
• Critérios de Apresentação
• Importância da Decisão Normativa Anual
• Auditorias de Gestão
• Apuração de Irregularidades Graves
• Classificação
• Prazos
• Rol de Responsáveis

3. Organização dos Relatórios de Gestão e dos Processos de Contas
• Peças e Conteúdos
• Relatório de Gestão
• Relatórios e Pareceres dos Órgãos e Entidades
• Relatório de Auditoria de Gestão
• Certificado de Auditoria
• Parecer do Dirigente do Órgão de Controle Interno
• Pronunciamento da Autoridade Competente
• Guarda dos Documentos

4. Aspectos Relevantes contidos nas Decisões Normativas do Tribunal de Contas da União – TCU
• Responsáveis que devem apresentar Relatório de Gestão
• Composição dos Relatórios de Gestão
• Apresentação do Processo de Contas
• Conformidade das Peças
• Responsabilização
• Atuação dos Órgãos de Controle Interno
• Constituição de Processos de Contas Extraordinárias
• Trâmite e Julgamento dos Processos de Contas

5. Responsabilidade e sua Abordagem Jurídica
• Responsabilidade: conceito, tipos e elementos caracterizadores
• Esferas de Responsabilização
• Responsabilidade perante os Órgãos de Controle
• Agentes Responsáveis
• Avaliação da culpa e da conduta
• Apuração da solidariedade

6. Avaliação dos Elementos da Responsabilização
• Dimensão dos Atos Ilícitos
• Identificação dos Responsáveis
• Individualização das Condutas
• Estabelecimento do Nexo de Causalidade
• Matriz de Responsabilização

7. Tópicos relevantes sobre a responsabilização de agentes públicos e privados
• Responsabilidade oriunda de repasse de recursos via convênio, contratos de repasse e termos de parceria:
a. Responsabilidade dos agentes que fazem parte do ciclo de transferência dos recursos (órgão/entidade repassador dos recursos)
b. Responsabilidade pelo acompanhamento e fiscalização do instrumento
c. Responsabilidade pela omissão no dever de prestar contas
d. Responsabilidade do Prefeito e Governador e seus sucessores

• Responsabilidade na condução de processos licitatórios:
a. Responsabilidade pela elaboração do instrumento convocatório
b. Responsabilidade da comissão de licitação, do pregoeiro e da equipe de apoio
c. Responsabilidade dos pareceristas jurídico e técnico
d. Responsabilidade de quem assina o contrato e os termos aditivos
e. Responsabilidade da autoridade que homologa e adjudica
f. Responsabilidade do fiscal do contrato
g. Responsabilidade da pessoa jurídica contratada pela Administração
h. Responsabilidade dos sócios da pessoa jurídica contratada pela Administração

• Responsabilidade das entidades sem fins lucrativos e de seus administradores
• Responsabilidade dos agentes integrantes do controle interno
• Responsabilidade dos agentes integrantes Conselhos de Regulamentação das Profissões Liberais.

8. Os processos de contas anuais no âmbito do Tribunal de Contas de União
• Visão Geral sobre a estrutura e o funcionamento do Tribunal de Contas da União - TCU
• Requisitos para a constituição e o desenvolvimento válido do processo
• Fluxo do processo
• Etapas processuais
• Princípios aplicáveis ao processo
• Produção de Provas
• Prescrição
• Apuração da Responsabilidade do Agente
• Dimensões do Julgamento do Processo
• Julgamento e Sanções Aplicáveis
• Fase Recursal
• Revisão dos Julgados pelo Poder Judiciário
• Trânsito em Julgado dos Acórdãos Condenatórios
• Execução das Decisões

Professor:

Alexandre Valente Xavier

Graduado em Administração de Empresas pelo Uniceub de Brasília e graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco em Campo Grande – MS. Especialização em Administração de Recursos Humanos pelo Uniceub de Brasília, Especialização em Avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas. Instrutor do Instituto Serzedello Corrêa – ISC do Tribunal de Contas da União – TCU desde 1999. Experiência de 28 anos no setor público, exercendo o cargo de Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União – TCU desde 1989. Realizou auditorias em diversos órgãos e empresas da administração pública federal, estadual e municipal. Palestrante em eventos na área de controle. Membro da Rede de Expertos Iberoamericanos (REI) em fiscalização da Fundação CEDDET – Espanha. Ocupou no Tribunal de Contas da União as funções de Secretário da 7ª Secretaria de Controle Externo do TCU em Brasília-DF, unidade técnica especializada em processos de Tomada de Contas Especial e que foi responsável pela elaboração do projeto da nova Instrução Normativa, Secretário da 5ª Secretaria de Controle Externo, Secretário Adjunto de Contas, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa – ISC, Chefe de Gabinete de Ministro e Diretor Técnico de Secretarias de Controle Externo. Atualmente exerce a função de Assessor de Ministro do TCU.

 



Conhecimento e Resultado


+5561981772138