Curso Avançado de Licitações e Contratos – Pontos Centrais do Procedimento X Riscos Examinados




 

Carga horária: 16 horas.
Data de Realização: 15 e 16 Outubro de 2015.

Professor: Sandro Bernardes


Apresentação:

No contexto das atividades do Setor Público as licitações e contratos têm vital importância, pois é por meio de tais instrumentos que a Administração Pública obtém serviços, bens e obras de seu interesse para atendimento do interesse público. Por seu intermédio, se bem planejados e coordenados, é possível a obtenção de coisas e serviços com celeridade, economia e eficiência para a concretização das ações governamentais no tocante ao alcance das necessidades públicas. O Estatuto das Licitações e Contratos (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e demais normas pertinentes) ao longo de sua vigência, vem sofrendo interpretações novas, propostas de alterações, críticas e vem resistindo, a cada dia, com sua melhor aplicação diante de intensa inovação doutrinária e jurisprudencial, bem como com o surgimento de normas infra legais que regulamentam muitas de suas disposições, como o Sistema de Registro de Preços, as Instruções relativas a contratações de serviços no âmbito federal, dentre outras.

Neste evento serão discutidas e apresentadas as soluções para as questões mais polêmicas acerca das licitações públicas e contratos administrativos com base em doutrinas pacificadas e jurisprudências firmadas no meio jurídico e nos órgãos de Controle.

Com um método prático e dinâmico, visa formar e reciclar os conhecimentos dos Servidores Públicos e dos que participam das licitações promovidas por órgãos e entidades públicas.

Com enfoque totalmente voltado à importância de uma perfeita formalização e do fiel acompanhamento da execução dos contratos administrativos.

Debater e esclarecer dúvidas sobre a legislação sobre licitações e, também, a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e as preferências em favor das microempresas e empresas de pequeno porte, IN's MPOG/SLTI nºs 2/08, 3/09 e 4/09.

Capacitar e atualizar os agentes públicos sobre os entendimentos do TCU e dos tribunais superiores acerca dos procedimentos de contratação pública para uma atuação eficiente e em conformidade com os entendimentos dos órgãos de controle.

Público Alvo:

Membros das comissões de licitações, pregoeiros e membros de equipes de apoio, assessores jurídicos, procuradores, advogados, agentes de departamentos de controle interno e externo, de auditoria, de compras, de fiscalização e gerenciamento de contratos, bem como todos os profissionais que de forma direta ou indireta atuam nos procedimentos licitatórios e de contratação na Administração Pública.

Resumo do conteúdo programático:

  1. Fase interna – o planejamento
  2. Os Estudos preliminares: providências a cargo dos envolvidos
  3. Plano de trabalho
  4. Termo de referência ou projeto básico: cuidados fundamentais
    • Indicação das necessidades: demanda prevista X quantidade de cada item
    • Indicação de recursos orçamentários – obrigação?
    • Aferição dos Requisitos da contratação
    • Levantamento de mercado – pesquisas de preço de qualidade
    • Justificativas da escolha do tipo de solução a contratar
    • Descrição da solução
    • Justificativas para o parcelamento ou não da solução
    • Resultados pretendidos
    • Riscos em geral
    • Outras providências da fase interna: atuação dos pareceristas
  5. Plano de trabalho
  6. Fase externa
    • Cuidados fundamentais na elaboração do edital
    • Aspectos críticos da habilitação
    • Julgamento das propostas – cabe a desclassificação por todo e qualquer problema aparente?
    • Responsabilidade da autoridade homologadora
    • Seleção do Fornecedor
  7. Gerência do contrato
    • Iniciação: providências preliminares – definição do gestor (fiscal?) do contrato
    • Execução: responsabilidades do contratado
    • Exigência de garantia – quando?
      • Liberação
    • Conta vinculada – terceirização de serviços (responsabilidade trabalhista e previdenciária
    • Fiscalização
      • Providências iniciais – designação do responsável
      • Solicitação da solução
      • Recebimento provisório
      • Recebimento definitivo
    • Liquidação e Pagamento
    • Ajustes
    • Encerramento ou transição contratual
  8. Órgãos fiscalizadores – acompanhamento da execução: de que modo atender as instâncias de controle
  9. Temas específicos

Professor:

Sandro Bernardes

Auditor do TCU há 10 anos, sendo atualmente um dos responsáveis pelo boletim de licitações e contratos editado do Tribunal; Ex-servidor da CGU; Professor de diversas instituições públicas (ISC-TCU; Enap-Ministério do Planejamento; TCE-CE, dentre outras); Professor de cursos preparatórios para concursos públicos em Brasília; São Paulo e Belo Horizonte; Autor de livro de licitações e contratos; Especialista em auditoria governamental.



Conhecimento e Resultado


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