No contexto das atividades do Setor Público as licitações e contratos têm vital importância, pois é por meio de tais instrumentos que a Administração Pública obtém serviços, bens e obras de seu interesse para atendimento do interesse público. Por seu intermédio, se bem planejados e coordenados, é possível a obtenção de coisas e serviços com celeridade, economia e eficiência para a concretização das ações governamentais no tocante ao alcance das necessidades públicas. O Estatuto das Licitações e Contratos (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e demais normas pertinentes) ao longo de sua vigência, vem sofrendo interpretações novas, propostas de alterações, críticas e vem resistindo, a cada dia, com sua melhor aplicação diante de intensa inovação doutrinária e jurisprudencial, bem como com o surgimento de normas infra legais que regulamentam muitas de suas disposições, como o Sistema de Registro de Preços, as Instruções relativas a contratações de serviços no âmbito federal, dentre outras.
Neste evento serão discutidas e apresentadas as soluções para as questões mais polêmicas acerca das licitações públicas e contratos administrativos com base em doutrinas pacificadas e jurisprudências firmadas no meio jurídico e nos órgãos de Controle.
Com um método prático e dinâmico, visa formar e reciclar os conhecimentos dos Servidores Públicos e dos que participam das licitações promovidas por órgãos e entidades públicas.
Com enfoque totalmente voltado à importância de uma perfeita formalização e do fiel acompanhamento da execução dos contratos administrativos.
Debater e esclarecer dúvidas sobre a legislação sobre licitações e, também, a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e as preferências em favor das microempresas e empresas de pequeno porte, IN's MPOG/SLTI nºs 2/08, 3/09 e 4/09.
Capacitar e atualizar os agentes públicos sobre os entendimentos do TCU e dos tribunais superiores acerca dos procedimentos de contratação pública para uma atuação eficiente e em conformidade com os entendimentos dos órgãos de controle.
Membros das comissões de licitações, pregoeiros e membros de equipes de apoio, assessores jurídicos, procuradores, advogados, agentes de departamentos de controle interno e externo, de auditoria, de compras, de fiscalização e gerenciamento de contratos, bem como todos os profissionais que de forma direta ou indireta atuam nos procedimentos licitatórios e de contratação na Administração Pública.
Auditor do TCU há 10 anos, sendo atualmente um dos responsáveis pelo boletim de licitações e contratos editado do Tribunal; Ex-servidor da CGU; Professor de diversas instituições públicas (ISC-TCU; Enap-Ministério do Planejamento; TCE-CE, dentre outras); Professor de cursos preparatórios para concursos públicos em Brasília; São Paulo e Belo Horizonte; Autor de livro de licitações e contratos; Especialista em auditoria governamental.