Licitações e Sistema de Registro de Preços (Leis 8.666/93 e 10.520/2002): Abordagem Jurisprudencial e Prática Sobre os Temas Mais Relevantes




 

Carga horária: 16 horas.
Data de Realização: 26 e 27 de novembro de 2015.

Professor: Luiz Felipe Almeida Bezerra Simões


Apresentação:

A abordagem dará ênfase aos aspectos práticos, com a necessária referência à legislação e às normas aplicáveis, mencionando-se, sobretudo, a jurisprudência do TCU sobre as matérias postas em discussão, com as análises críticas que forem pertinentes.
Ao final do curso, os alunos estarão aptos a interpretar e aplicar, à luz da jurisprudência do TCU, a ordem jurídica pertinente ao tema abordado, incluindo questões polêmicas, controvertidas.

Público Alvo:

O curso é essencialmente voltado para aqueles que trabalham em setores envolvidos na realização de licitações e/ou na formalização/execução de contratos administrativos, em especial:
- pregoeiros e membros de comissão de licitação;
- responsáveis pela elaboração de projetos básicos e termos de referência;
- autoridades que homologam processos licitatórios e tomam decisões no curso da execução dos contratos;
- assessores e consultores jurídicos;
- profissionais que atuam no controle interno.

Metodologia:

O curso será ministrado por meio de aulas expositivas. Para melhor acompanhamento do curso, será distribuída apostila aos participantes contendo, de forma sistematizada, as deliberações do TCU mais recentes acerca dos diversos assuntos colocados em debate, e que bem traduzem a posição atual daquela Corte de Contas.

Resumo do conteúdo programático:

1. Conceitos importantes
1.1. perfil constitucional da licitação
1.2. legislação infraconstitucional
1.3. objetivos a serem perseguidos
1.3.1. seleção da proposta mais vantajosa
1.4. aplicabilidade dos princípios

2. Modalidades de licitação
2.1. concorrência
2.2. tomada de preços
2.3. convite
2.4. pregão
2.4.1. base legal
2.4.2. uso obrigatório ou mera faculdade?
2.4.3. valor da contratação
2.4.4. inversão na sequência de atos
2.4.5. formulação de lances
2.4.6. objeto do pregão
2.4.6.1. conceito de bens e serviços comuns
2.4.6.2. obras e serviços de engenharia
2.4.7. aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93

3. Fases da licitação
3.1. fase interna
3.1.1. previsão de recursos orçamentários
3.1.2. elaboração do edital
3.1.2.1. definição do objeto da licitação
3.1.2.1.1. parcelamento do objeto
3.1.2.1.2. indicação de marca/características restritivas
3.1.2.2. projeto básico e termo de referência
3.1.2.3. habilitação
3.1.2.3.1. habilitação jurídica
3.1.2.3.2. regularidade fiscal e trabalhista
3.1.2.3.3. qualificação técnica
3.1.2.3.4. qualificação econômico-financeira
3.1.3. parecer da assessoria jurídica
3.1.3.1. responsabilidade do parecerista jurídico
3.2. fase externa
3.2.1. julgamento e classificação
3.2.1.1. aceitabilidade do preço global e dos preços unitários
3.2.1.2. preço manifestamente inexequível
3.2.1.3. apresentação de amostra
3.2.1.4. responsabilidade da comissão de licitação e do pregoeiro
3.2.2. homologação e adjudicação
3.2.2.1. responsabilidade da autoridade superior

4. Sistema de registro de preços (inovações trazidas pelo Decreto nº 7.892/2013)
4.1. definição, pressupostos e vantagens
4.2. utilização do SRP para bens e serviços
4.3. processo licitatório prévio: concorrência ou pregão
4.4. ata de registro de preços: instrumento para formalização do compromisso
4.5. prazo de validade da ata
4.5.1. prorrogação da vigência da ata
4.6. alterações quantitativas na ata e nos contratos que derivam da ata: discussão acerca da possibilidade e dos limites a serem observados
4.7. adesão à ata de registro de preços
4.7.1. a polêmica figura do “carona”
4.7.2. necessidade de previsão no instrumento convocatório

Professor:

Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões

É Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente a função de Assessor de Ministro. Atuou como Chefe de Gabinete e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU. Exerceu por 2 anos a função de titular da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, unidade administrativa responsável pela realização das licitações e pela celebração dos contratos/aditivos no âmbito do TCU. Foi também o responsável pela criação do “Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos”. É professor do Instituto Serzedello Corrêa (Centro de Treinamento do TCU), onde além de ministrar cursos na área de licitações e contratos administrativos, é também instrutor de programas de formação organizados por aquele Instituto. É Advogado e pós-graduado em "Controle Externo, nível Especialização" pela Fundação Getúlio Vargas. Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, atuando ainda como palestrante em eventos por eles organizados.



Conhecimento e Resultado


+5561981772138