Apresentação:

As licitações e contratações de obras e serviços de engenharia representam significativo desafio para os órgãos e entidades públicas na medida em que são objetos específicos e peculiares que exigem cuidados desde o momento da concepção até o recebimento definitivo.

O atual cenário demonstra elevado volume de erros nas contratações desses objetos por conta da ausência de planejamento adequado, falhas nos textos dos instrumentos convocatórios, deficiências na atuação da comissão de licitação e inexistência de fiscalização adequada dos contratos.

Uma das maiores dificuldades dos gestores para a regular condução dos empreendimentos está na diversidade da legislação e regulamentos a serem aplicados. Nesse particular, os órgãos do Sistema S devem observar normativos específicos que guardam peculiaridades em relação à Lei 8.666, em especial no tocante à contratação de Obras e Serviços de Engenharia.

Por esses motivos, a APRIMORA convidou dois dos palestrantes mais renomados do país na área de Contratações Públicas para participarem desse treinamento que abrange todos os aspectos jurídicos e técnicos, bem como as fases necessárias para que os órgãos do Sistema S recebam as Obras e Serviços de Engenharia nos parâmetros adequados de preço, qualidade e custo.

Objetivos:

• Compreender o porquê de as entidades do Sistema S, apesar de não integrarem a Administração Pública Federal, estarem jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da União;
• Entender qual o tipo e a abrangência de controle que o Tribunal de Contas da União exerce sobre tais entidades;
• Identificar quais parâmetros os Regulamentos próprios de licitação e contratos editados pelos entes integrantes do Sistema S devem seguir, bem assim discutir as hipóteses nas quais o TCU pode determinar a alteração desses Regulamentos;
• Compreender a diferenciação conceitual entre construção, reforma, fabricação, recuperação, ampliação e outros termos utilizados pelas normas em vigor;
• Conhecer os principais conceitos relativos a custos e preços de obras públicas;
• Auxiliar a elaboração de editais para contratação de obras e serviços de engenharia;
• Fornecer os subsídios técnicos para a boa execução do projeto básico a ser contratado;
• Identificar os pontos de tensão hermenêutica nos editais de licitação, pertinentes as restrições à competição e subjetividade de julgamento;
• Identificar e operacionalizar métodos de trabalho que aprimorem a qualidade no processo de contratação e a qualidade do objeto licitado;
• Conhecer os meios necessários à correta formulação e melhor aproveitamento das oportunidades permitidas pelos editais, na elaboração de propostas e participação em licitações;
• Trabalhar itens de verificação para cada fase da licitação de modo a evitar equívocos futuros que poderão atrapalhar o normal andamento do empreendimento;
• Verificar a possibilidade de os entes do Sistema S instituírem, em seus Regulamentos, novas hipóteses de dispensa e de inexigibilidade não previstos na Lei n. 8.666/1993;
• Identificar os casos em que o TCU determina às entidades do Sistema S que anulem uma fase de uma licitação, todo o certame e até o contrato, caso assinado;
• Discutir acórdãos relevantes do TCU acerca da aplicação dos Regulamentos próprios nas licitações de obras e serviços de engenharia pelas entidades do Sistema S;

Público Alvo:

Membros de Comissões de Licitação; Pregoeiros; Engenheiros e Arquitetos; Agentes de Controle Interno; Pareceristas Jurídicos; Pareceristas Técnicos; Gestores em geral; Outros Profissionais interessados no assunto

Resumo do conteúdo programático:

1. CONTROLE EXTERNO NO BRASIL
• Titulariedade do controle externo no Brasil
• Papel do Tribunal de Contas da União
• Exercício da fiscalização no âmbito da Administração Pública
• Dever constitucional de prestar contas
• Natureza jurídica das deliberações do TCU
• Funções básicas exercidas pelo TCU: fiscalizadora, consultiva, informativa, judicante, sancionadora, corretiva, normativa e ouvidoria
• Controle Social

2. SISTEMA S E A JURISDIÇÃO DO TCU
• Administração Direta e Indireta
• Serviços Sociais Autônomos
• Posicionamento do STF e STJ
• Artigos 5º da Lei n. 8.443/1992 e 70 da Constituição
• Controle “principiológico”

3. ABRANGÊNCIA DO CONTROLE SOBRE O SISTEMA S
• Função Jurisdicional
• Função Fiscalizadora
• Função Consultiva
• Sanções previstas na Lei Orgânica e Regimento Interno/TCU

4. SISTEMA S E LICITAÇÕES - ACÓRDÃOS RELEVANTES DO TCU
• Dever constitucional de licitar
• Observância à Lei n. 8.666/1993 no âmbito das entidades do Sistema S
• Aplicação dos Regulamentos Próprios
• Parâmetros a serem observados nas licitações e contratos
• Possibilidade de alteração dos Regulamentos próprios em cumprimento a determinações emanadas pelo TCU
• Instituição de novas hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação nos Regulamentos próprios
• Obrigatoriedade ou Faculdade da utilização da modalidade Pregão para aquisição de bens e serviços comuns
• Atividade corretiva exercida pelo TCU nas licitações e contratos
• Projeto Básico: definições previstas na Lei n. 8.666/1993 e nos Regulamentos Próprios
• Licitação de obras e serviços de engenharia pelo Sistema S

5. CONCEITOS TÉCNICOS ESSENCIAIS EM ENGENHARIA
• Conceitos Básicos da Lei de Licitações e Contratos – LLC
• Peculiaridades das Licitações de Obras e Serviços de Engenharia
• Principais Normativos Aplicáveis
• Conceitos Específicos da Engenharia: Serviços, Obras, Reforma, Ampliação, Custos, Planilha, Projeto Básico, Projeto Executivo, Licença Prévia, Licença de Instalação, Remoção de Entulhos, Placa de Identificação; ART; CAT; RAT, visto do CREA e Seguro de Acidentes
• Recomendações Práticas as Prévias à Elaboração do Projeto Básico

6. CUSTOS E PREÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
• Importância; Principais Conceitos
• Avaliação Expedita; Normas – ABNT; Estudos de Caso
• Custos: Diretos e Indiretos; Preço; BDI; Planilha orçamentária; Cronograma; Custos de Insumos
• Reajustamento
• Sobrepreço e Superfaturamento
• Jogo de Planilha e regras para evita-los

7. DEFININDO DIRETRIZES PARA A LICITAÇÃO
• Escolhendo a Modalidade de Licitação
• Escolhendo os Sistemas Auxiliares de Licitação
• Definindo Diretrizes para o Processo Decisório
• Cuidados na Condução do Projeto Básico
• Requisitos e Responsabilidades

8. EDITAL DE LICITAÇÃO
• Regras para Garantir a Isonomia
• Regras Restritivas da Competição Válida (capacidade técnica, atestados, experiência do licitante)
• Definindo o Critério de Aceitabilidade de Preços
• Limites à Terceirização de Atividades
• Antecipando os Problemas das Etapas de Julgamento
• Analisando as Impugnações ao Edital
• O papel da assessoria jurídica
• Cuidados Recomendáveis ao Final da Fase Interna

9. AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS
• Comissão de Licitação
• Procedimento e Julgamento
• Análise da Habilitação
• Análise das Propostas de Preços
• A Proposta de Menor Preço que se torna Pouco Vantajosa e Fonte de Problemas
• Cuidados Recomendáveis

10. PREGÃO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
• Hipóteses de utilização
• Procedimentos
• Peculiaridades
• Cuidados na caracterização do objeto

Professores:

Marcelo Mattos Scherrer é graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – Uniceub e em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília – UnB. Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 1994, onde exerceu o cargo de Diretor da Secretaria de Recursos. Desde 2001, é Chefe de Gabinete do Ministro Marcos Bemquerer Costa. Instrutor do Instituto Serzedello Corrêa – ISC/TCU com atuação em nível nacional, ministrando cursos e participando do Programa de Formação de novos Auditores, há mais de uma década. Professor dos seguintes cursos: “Jurisprudência e Prática sobre a responsabilização de agentes perante o TCU”; “Tramitação Processual no TCU”; “Jurisprudência e Prática sobre a responsabilização de agentes perante o TCU”; “O TCU e o Sistema ‘S’ – A visão do Tribunal de Contas da União em questões relevantes de controle”; e “O TCU sob a ótica de seu novo Regimento Interno”. Ministrou o curso “O TCU e o Sistema ‘S’ – A visão do Tribunal de Contas da União em questões relevantes de controle”, na modalidade in company: no Instituto Euvaldo Lodi/TO, para servidores do Sesi/TO, Senai/TO e do IEL/TO; e na Administração Regional do Serviço Social do Comércio na Bahia, para servidores do SESC de Salvador e de vários municípios da Bahia. Participou como instrutor no “Seminário Nacional – Regime Jurídico aplicado ao Sistema ‘S’ segundo atuação do TCU”, abordando o tema: “Jurisprudência do TCU sobre o Sistema ‘S’: Licitação, Processo Seletivo e Celebração de Convênios. Ministrou o curso de “Jurisprudência e Prática sobre a Responsabilização de Agentes perante o TCU”, na modalidade in company: no TRT/AM; nas Escolas de Contas do TCE/RJ e TCE/MG; e na Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro. Ministrou a palestra “Jurisprudência sobre a Responsabilização de agentes perante o TCU, no âmbito de Contratos”, no 20º módulo do curso Permanente de Aperfeiçoamento dos Conselheiros, Auditores Substitutos e Procuradores de Contas do TCE/MT.

Claudio Sarian Altounian é autor dos livros: OBRAS PÚBLICAS: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO (Editora Fórum, 2014, 4ª Edição), RDC E A CONTRATAÇÃO INTEGRADA NA PRÁTICA (Editora Fórum, 2014, 2ª Edição) E GOVERNANÇA PÚBLICA: O DESAFIO DO BRASIL (Editora Forum, 2014). Dirigente do TCU há 18 anos, tendo atuado como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob por oito anos. Ocupou ainda a titularidade da Secretaria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU. Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração de “Manual de Tomada e Prestação de Contas Anuais”, “Manual de Tomada de Contas Especial”, e “Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas”. Formado em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - USP e em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal - UniDF, e pós graduado nas áreas de Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas - FGV e de Auditoria de Obras Públicas pela Universidade de Brasília – UnB. Atuou, por mais de dez anos, no setor privado como engenheiro responsável pela execução, planejamento e orçamento de prédios residenciais, shopping centers, obras industriais e rodoviárias. Professor de cursos na área de obras públicas: “Licitação e Contratação”; “Gerenciamento de contratos”; “Avaliação e Orçamento”, “Auditoria” e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais relativos a temas ligados a obras públicas e ao meio ambiente.