Contratação de Obras Públicas e Serviços de Engenharia




Carga horária: 16 horas.
Data de Realização: 16 e 17 de Maio de 2016.

Professor: Cláudio Sarian Altounian


Apresentação:

O elevado volume de recursos investidos OBRAS PÚBLICAS pelos governos federal, estadual e municipal exige de todos os agentes públicos e privados envolvidos direta ou indiretamente no processo de contratação cuidado para que esses empreendimentos sejam efetivamente concluídos nos parâmetros previstos: QUALIDADE, PRAZO e CUSTO.
O presente treinamento traz uma abordagem inovadora. Procura transmitir aos alunos, além da jurisprudência existente até o momento, metodologia segura para que a organização desenvolva seus colaboradores desempenhem a contento suas atribuições para o planejamento, a elaboração do Edital e a fiscalização dos contratos a fim de assegurar o sucesso da implementação do projeto planejado.
Ao final do curso, pretende-se que os participantes tenham a exata dimensão a respeito das principais a serem empreendidas para:
- Execução do Projeto Básico, Orçamento e Cronogramas do empreendimento;
- Elaboração do Edital: definição das regras para habilitação, modalidades, tipos de licitação e regime de execução;
- Julgamento das propostas dos licitantes com vistas a definir a proposta mais vantajosa;
- Procedimentos de Fiscalização e acompanhamento dos contratos: medições, aditivos, controle de prazo e qualidade.

Público alvo:

Membros de Comissões de Licitação; Gestores de Contrato; Ordenadores de despesa; Membros de equipes designadas para fiscalização; Servidores de Auditoria e Controle Interno; Auditores e Servidores dos Tribunais de Contas; Assessores e Consultores Jurídicos; Engenheiros; Empresas prestadoras de serviço; Servidores.

Questões Relevantes a Serem Tratadas:

1. Qual a ligação entre a fase de planejamento da contratação e a fase de fiscalização do contrato?
2. O anteprojeto, o projeto básico e o projeto executivo são necessários em qualquer licitação de obras e serviços de engenharia? Em que momento do procedimento devem ser elaborados?
3. O que é turn key? Esse regime é compatível com a legislação brasileira? Quais as cautelas para adotar esse regime?
4. Qual deve ser a precisão do projeto básico e do projeto executivo?
5. O projeto executivo pode servir para corrigir imprecisões do projeto básico? Qual o entendimento do TCU?
6. Quem deve aprovar os projetos básico e executivo: o engenheiro da Administração ou a autoridade competente? Nesse caso, como se estabelece a responsabilidade?
7. O que é e qual a importância da documentação as built? Deve ser exigida em todas as obras?
8. Quais exigências e licenças ambientais devem ser providenciadas para o início da execução da obra?
9. Qual a melhor forma de prever os quantitativos de materiais e serviços necessários à execução da obra? É possível estabelecer quantitativos estimados ou há necessidade de uma previsão exata? Quais as consequências de uma previsão equivocada de quantitativos para a execução do contrato?
10. Como forma de garantir a qualidade dos materiais, é possível a indicação de marca no edital de licitação? Qual o entendimento do TCU?
11. Como estabelecer as condições adequadas de exigência de habilitação?
12. Do ponto de vista técnico, quais as cautelas a serem observadas na definição das parcelas de maior relevância e valor significativo? É possível privilegiar a técnica em detrimento do valor? Uma mesma obra (ou serviço) pode ter mais de uma parcela de maior relevância e valor significativo?
13. Quais exigências podem ser previstas no edital e na elaboração dos projetos como forma de efetivar critérios de sustentabilidade ambiental para as obras públicas? Quais as exigências previstas na Instrução Normativa nº 01/10?
14. Como definir o regime de execução e quais as implicações para a execução do contrato?
15. Em licitação com regime de empreitada por preço global, a Administração indicou os quantitativos dos materiais e equipamentos no projeto anexo ao edital. O licitante poderá cotar materiais e equipamentos com especificações ou quantitativos diferentes dos indicados pela Administração?
16. Como deve ser estruturado o orçamento de obras em relação aos encargos sociais, materiais, insumos e tributos?
17. Como elaborar orçamento: priorizando qualidade ou prazo?
18. A Administração pode desconsiderar a tabela do SINAPI quando verificar que os preços ali indicados não estão adequados aos praticados no mercado para determinado empreendimento?
19. O que é curva ABC e qual a sua utilidade na execução da obra?
20. Em serviço de engenharia que envolva também fornecimento de materiais, é possível prever valor de BDI diferente para os materiais e para o serviço? Qual o posicionamento do TCU?
21. Tanto no orçamento da Administração quanto no orçamento apresentado pelo licitante, o BDI pode ser fechado ou deve ser apresentado de forma aberta e detalhada? Qual o entendimento do TCU?
22. Como deve ser tratada a questão da inclusão do IRPJ e da CSLL no cálculo do BDI? Qual a orientação do TCU?
23. Deve ser sempre previsto preço máximo para a contratação de obras e serviços de engenharia? Devem ser previstos preços máximos global e unitário? O preço máximo deve ser divulgado no edital? Se não previsto o preço máximo, o estimado pode servir como máximo para fins de julgamento da licitação? Qual o entendimento do TCU?
24. Quais regras devem ser previstas no edital para evitar o jogo de planilhas pelos licitantes?
25. Uma vez aplicada a fórmula prevista no § 1º do art. 48, e tendo como resultado que determinado preço é inexequível, é possível que a Administração, por solicitação do licitante, oportunize prazo para ele demonstrar documentalmente a exequibilidade de sua proposta?
26. Quais são os impactos da LDO/2014 em relação à definição de custos e ao regime de execução de obras? Qual o Decreyo disciplina as questões afetas a preços de obras? Como utilizá-lo?
27. O fiscal da obra ou do serviço deve ser obrigatoriamente engenheiro inscrito no CREA? Cada obra que o servidor público fiscaliza deverá ter uma ART específica ou a ART do cargo é suficiente?
28. Quais as atribuições do engenheiro responsável pela obra? O engenheiro responsável e o preposto do contratado devem ser a mesma pessoa ou ter as mesmas atribuições?
29. Durante a execução do contrato, é possível alterar o fiscal, o preposto e o responsável técnico da obra indicados na licitação? Em quais condições e como isso deve ser formalizado?
30. O que é e qual a importância do caderno de encargos? É documento indispensável para a fiscalização dos contratos de engenharia?
31. Qual a utilidade do diário de obras? O que deve ser registrado nele? Pode ser substituído por um livro de ocorrências?
32. Como devem ser conduzidas as reuniões periódicas? Como maximizar a comunicação entre os envolvidos na execução e no gerenciamento do contrato?
33. Quais as cautelas para a autorização do início da obra ou dos serviços?
34. Quais os pontos críticos da execução do contrato de obra? Como deve ser realizado o acompanhamento dessa fase? Como proceder em relação aos dias de chuva e qual o impacto no cronograma físico-financeiro?
35. Como controlar e acompanhar a execução da obra em relação aos materiais e equipamentos utilizados?
36. Quais mecanismos devem ser adotados para viabilizar medições seguras da obra ou do serviço? O que é importante manter documentado caso novo fiscal assuma o contrato?
37. O que é cronograma físico-financeiro? E caminho crítico? Como definir um plano de execução que assegure a conclusão da obra no prazo pactuado? Quais cuidados específicos o fiscal deve ter para verificar se a estratégia adotada é eficiente ou se serão necessárias alterações para cumprir os prazos?
38. A respeito das alterações do objeto, pergunta-se:
a) Quais os limites para as alterações do objeto e dos projetos originais?
b) Devem ser observados os valores unitários indicados no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)? Como proceder caso essa referência não retrate a realidade de composição de custos do empreendimento?
c) Como aplicar o percentual de 25% em relação ao acréscimo quantitativo do objeto? É possível acrescer 25% do total do contrato em apenas um item ou em parcela determinada da obra? E compensar a exclusão de um item com a inclusão de outro? Qual o entendimento do TCU em relação a contratos vigentes e às novas contratações? Quando é cabível o acréscimo qualitativo e quais os seus limites?
d) É possível incluir serviço ou material não previsto inicialmente? Em que circunstâncias e limites?
39. Em quais hipóteses são emitidos os termos de recebimentos provisório e definitivo? Quais as cautelas no recebimento final da obra? Quem é o responsável pelo recebimento?
40. Em linhas gerais, quais as novidades trazidas pelo RDC? Como utilizá-las para otimizar a contratação de obras e serviços de engenharia?

Resumo do conteúdo programático:

1. Introdução
Considerações iniciais; Histórico; Características importantes de obras; Principais definições e conceitos.
2. Leis e normativos aplicáveis
Considerações iniciais; Constituição Federal; Lei de licitações – Lei n° 8.666/93; Lei 12.462/2011; Decreto nº 7.581/11; Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA; Leis e resoluções relativas à profissão de engenheiro; Instruções Normativas; Resoluções Conama; Súmulas e decisões dos tribunais superiores.
3. Etapas de contratação do empreendimento
Visão geral; Fase preliminar à licitação; Fase interna da licitação; Anteprojeto; Projeto básico; Licenciamento ambiental; Preparação do edital ou convite; Projeto executivo; Fase externa da licitação; Fase contratual; Assinatura do contrato e ordem de serviço; Fiscalização da execução da obra; Recebimento da obra; Fase posterior à contratação.
4. Avaliação de valores para contratação de obras
Importância da avaliação de custos nos estudos iniciais; Avaliação expedita; Avaliação expedita em edificações; Custo Unitário Básico – CUB.
5. Orçamento detalhado e sua utilização nos demais regimes de execução
Principais conceitos; Custos; Custo direto e indireto; Preço; Insumos; Serviços; BDI (Benefício/Bonificação e Despesas Indiretas); Planilha orçamentária; Cronograma físico-financeiro; Curva ABC; Custos; Custos de insumos; Custo de serviços; Obtenção dos custos de insumos ou serviços; Estudo de casos.
6. Fase preliminar à licitação
Considerações iniciais; Programa de necessidades; Estudos preliminares; Anteprojeto de engenharia; Considerações finais.
7. Licitação – Fase interna
Caracterização da obra; Anteprojeto; Projeto básico; Conceitos e Requisitos; Responsabilidade pela elaboração e acompanhamento; Contratação do projeto básico; Validação; Licenciamento ambiental; Orçamento detalhado – Preços; Referência de preços e BDI; Projeto executivo; Documentação “as built”; Previsão de recursos orçamentários; Modalidades de licitação; Parcelamento e fracionamento; Tipos de licitação; Forma e regime de execução; Forma e limite para pagamento; Minuta do contrato; Regras para habilitação dos interessados; Qualificação técnica operacional e profissional; Regras para o julgamento.
8. Licitação – Fase externa
Publicação e prazos; Constituição e atuação de comissão de licitação; Procedimento e julgamento; Análise da habilitação; Análise das propostas de preços; Recursos; Estudo de caso
9. Fiscalização de contratos – medidas e providências
Contratos administrativos; Formalização e Cadastramento dos contratos; Início dos serviços; A estruturação da equipe; Fiscalização – Responsáveis pela Administração e pela empresa; Documentos; Atividades; Gerenciamento de Custo, Prazo, Qualidade, Riscos

Professor:


Cláudio Sarian Altounian

Autor do livro OBRAS PÚBLICAS: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO (Editora Forum, 2014, 4.a edição); e co-aoutor dos livros O RDC E A CONTRATAÇÃO INTEGRADA NA PRÁTICA (Forum, 2014, 2ª edição) e GOVERNANÇA PÚBLICA: O DESAFIO DO BRASIL (Forum, 2014).
Dirigente do TCU há 18 anos, tendo atuado como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob por oito anos. Ocupou ainda a titularidade da Secretaria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU.
Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração de “Manual de Tomada e Prestação de Contas Anuais”, “Manual de Tomada de Contas Especial”, e “Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas”.
Formado em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - USP e em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal - UniDF, e pós graduado nas áreas de Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas - FGV e de Auditoria de Obras Públicas pela Universidade de Brasília – UnB.
Atuou, por mais de dez anos, no setor privado como engenheiro responsável pela execução, planejamento e orçamento de prédios residenciais, shopping centers, obras industriais e rodoviárias.
Professor de cursos na área de obras públicas: “Licitação e Contratação”; “Gerenciamento de contratos”; “Avaliação e Orçamento” e “Auditoria” e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais relativos a temas ligados a obras públicas e a meio ambiente.



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