Preposto para Reclamatórias de Terceirização





Data de Realização: 07 e 08 de julho de 2016.
Carga horária: 16 horas.

Professor: Jerônimo Souto Leiria.

Apresentação:

A prática da terceirização no Brasil em empresas privadas decorre da Súmula 331/93 do TST, já para a Administração Pública do Decreto 2.271/97. Logo, faz duas décadas.

Porém, está previsto, ainda para este ano um grande numero de reduções de valores e de rescisões de contratos de serviços, o que torna primordial a necessidade de planejar esse evento, bem como suas consequências: o aumento significativo de reclamatórias trabalhistas versando sobre a corresponsabilidade, desvio de função e outros.

É primordial que o preposto seja visto como um gestor de redução de custos processuais e de condenações finais, pois pode ser agente desencadear  de processos de correções de rumos. Mas usualmente, importância sequer é identificada. A função primária é vista como quem faz o depoimento pessoal pela organização e só. Mais uma vez, equivocadamente,  o conceito legal se sobrepõe sobre a visão de gestão. O preposto pode gerar relatórios e utilizar a experiência (do processo) como start  de processos de manutenção do que está certo e de o que deve ser mudado, no plano organizacional, eis que a causa das ações se repetem.

Capacitar prepostos para esta espécie de reclamatória que é diferente e trata-la, no plano da gestão, como uma ação comum da relação empregado empregados é um engano,  esse nosso diferencial.

E se o advogado não comparecer, o preposto está preparado para atuar? Essa ação de apresentar defesa é controversa, então?

Público Alvo:

Gestores de contratos, diretores, presidentes e membros de comissões de licitações, pregoeiros, profissionais das áreas de planejamento, finanças, orçamento, controle interno, departamento jurídico e demais profissionais envolvidos direta ou indiretamente na contratação de serviços, continuados ou não – Terceirização.

Resumo do Conteúdo Programático:

  • O processo trabalhista;
  • Empresa titular do vínculo?
  • Empresa contratante dos serviços e corresponsável?
  • Desvio de função?
  • Quando o Contratante de serviços é ente público e quando empresa privada – diferenças.
  • A designação do preposto.
  • Estudo dos fatos narrados na petição inicial. Administração do ônus da prova, o que é necessário provar o que não é necessário. Pontos controversos, ônus da prova e sua inversão;
  • “Audiência Una” e tipos de audiência. Conceito. Quando é necessária a presença das partes?  Falta de comparecimento: quando existe à revelia e a pena de confissão e o arquivamento da reclamatória.
  • Pontualidade necessária do preposto e efeitos.
  • Preposto e a organização das provas: oral (depoimento das partes, de testemunhas, quem pode ser testemunha) – prova documental e pericial.
  • Relatórios para a defesa, da ocorrência de audiências e para advogados. Audiência sem advogado o que fazer – audiência sem preposto o que fazer.
  • O que é matéria de direito e matéria de fato.
  • Atuação do preposto na audiência trabalhista -
  • As fases de conciliação. Responsabilidades e atitudes do preposto no seu depoimento pessoal.
  • A sentença e o preparo do recurso.
  • Simulação de audiência com a participação dos treinandos como partes, advogados e testemunhas.

Professor:

Jerônimo Souto Leiria

Reconhecidamente o pioneiro e mais requisitado especialista brasileiro em Terceirização, profissional que se destacou na introdução da técnica no país. O processo em que atuou, vitoriosamente, em defesa da prática da Terceirização, foi tombado pelo patrimônio histórico do TRT da 4ª. Região onde recebeu o emblemático selo nº 1 do Memorial daquele Tribunal. Autor do primeiro mais vendido livro sobre Terceirização do Brasil. É também coautor de dez títulos entre as mais expressivas obras sobre a Terceirização e suas decorrências, como: o Gerenciamento de Contratos. É advogado especializado em Direito Civil e em Recursos Humanos pela FGV/SP, com larga atuação nos ramos do Direto Administrativo e do Trabalho. É um dos raros profissionais brasileiros a ser recebido na Suprema Corte Japonesa, em missão oficial de estudos. Atuou como professor no grau de pós-graduação, em diversos cursos de Direito e Administração de Recursos Humanos. É contratado por organizações pertencentes à Administração Pública, com base no inciso II do art. 25, combinado com os incisos I e VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993. Foi responsável técnico pela construção da metodologia de Fiscalização e Gestão de Contratos do Estado da Bahia, bem como pela criação dos respectivos manuais de Fiscalização e Gestão de Contratos, além do treinamento de mais de l.200 servidores para a prática da fiscalização e gestão de contratos. Foi contratado por inexigibilidade pelo Poder Judiciário do referido Estado na exitosa utilização de ANS - Acordo de Níveis de Serviços em contratos de serviços. Treina, com reconhecido sucesso, os mais expressivos executivos nacionais em: Terceirização, Gerenciamento, Redação e Auditoria de Contratos, bem como na Defesa Judicial da Terceirização, entre outros temas.



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