Curso A Contratação de Serviços Terceirizados na Administração Pública na Atualidade





Data de Realização: 24 e 25 de outubro de 2016.
Carga horária: 16 horas.

Professor: Jerônimo Souto Leiria.


Apresentação:

Treinamento especialmente formatado para capacitar os profissionais que participam das fases de planejamento (interna e externa de licitações de qualquer modalidade), contratação, inclusive direta e execução de serviços terceirizados. O planejamento compreende, também, o ato de rescindir contratos e é muito nítido que estamos atravessando uma fase de grande numero de rescisões e reduções de quantitativos em contratos de serviços, prepare sua organização para esse momento.

Público Alvo:

Gestores de contratos, diretores, presidentes e membros de comissões de licitações, pregoeiros, profissionais das áreas de planejamento, finanças, orçamento, controle interno, departamento jurídico e demais profissionais envolvidos direta ou indiretamente na contratação de serviços, continuados ou não – Terceirização.

Resumo do Conteúdo Programático:

Módulo I
Planejamento da Contratação de Serviços;
Conceitos, semelhanças, diferenças e complementaridade:
Terceirização Lícita X Terceirização Ilícita;
Solidariedade X Subsidiariedade; Contratos de Trabalho X
Contratos Administrativos
Os serviços que podem ser terceirizados, na ótica dos Tribunais Superiores e TCU;
Divergência dos Tribunais Superiores sobre o tema;
Ação dos órgãos de Fiscalização;
A Súmula n° 331 do TST: Conceitos de Atividade Fim, Atividade Meio, Especialização, Subordinação Direta e Subordinação Sistêmica.
A Súmula n° 331 do TST e o ADC Nº 16 STF/2007 e o que muda no conceito de responsabilidade subsidiária da Administração Pública;
Novidades e repercussões nas fases interna e externa da Licitação, e fase contratual de serviços terceirizados trazidas pelo já referido ADC N° 16;
A figura do preposto como forma de afastar a subordinação direta e descaracterização da terceirização;
O papel do Gestor e do Fiscal de Contratos, responsabilidades e limites de atuação;
A conveniência e necessidade  de editar norma de gestão de contratos – art. 115 da Lei 8666-93
Contratos de prestação de serviços contínuos e não contínuos – diferenças relevantes;
Contratar serviços especializados ou mão de obra especializada?
Como descrever os materiais, equipamentos, tecnologia empregada nos serviços a serem prestados.
A necessária comprovação de especialização da empresa contratada, previsão editalícia;
A quantificação e qualificação da mão de obra a ser utilizada na atividade a ser contratada;
Análise da produtividade estimada do serviço a ser contratado;
A adoção de métricas de contratação;
Tipos e definição dos Acordos de Níveis de Serviços – ANS;
Critérios de aferição da correta Convenção/Dissídio Coletivo de Trabalho que pautará as obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias;
Estudos de casos práticos.
OBS. Mande sua dúvida até três dias antes do evento para ser analisada como estudo de caso

Módulo II
Características da Contratação de Serviços
O Contrato de Prestação de Serviços
Estrutura clausular do contrato;
Garantias: financeiras, de execução e de durabilidade;
Possíveis ajustes posteriores na cláusula remuneratória dos serviços;
Reajustamento;
Repactuação;
Revisão de Preço.

Módulo III
Introdução a Formação do Preço dos Serviços e Planilha de Custos
Os tributos incidentes na contratação de serviços - critérios de quantificação;
Critérios de aferição dos Encargos Sociais, Grupo “A”, Grupo “B”, Grupo “C”, Grupo “D”, Grupo “E” (legalidade do novo Grupo “E” criado pela IN 03/09);
Qual a responsabilidade do contratante sobre: parcelas trabalhistas, tributárias e previdenciárias?
Itens negociáveis da composição do preço de uma atividade contínua;
O momento de negociação de preços ante a planilha apresentada em licitação;
Diferença entre negociar preço e ajustar planilha.

Professor:

Jerônimo Souto Leiria

Reconhecidamente o pioneiro e mais requisitado especialista brasileiro em Terceirização, profissional que se destacou na introdução da técnica no país. O processo em que atuou, vitoriosamente, em defesa da prática da Terceirização, foi tombado pelo patrimônio histórico do TRT da 4ª. Região onde recebeu o emblemático selo nº 1 do Memorial daquele Tribunal. Autor do primeiro mais vendido livro sobre Terceirização do Brasil. É também coautor de dez títulos entre as mais expressivas obras sobre a Terceirização e suas decorrências, como: o Gerenciamento de Contratos. É advogado especializado em Direito Civil e em Recursos Humanos pela FGV/SP, com larga atuação nos ramos do Direto Administrativo e do Trabalho. É um dos raros profissionais brasileiros a ser recebido na Suprema Corte Japonesa, em missão oficial de estudos. Atuou como professor no grau de pós-graduação, em diversos cursos de Direito e Administração de Recursos Humanos. É contratado por organizações pertencentes à Administração Pública, com base no inciso II do art. 25, combinado com os incisos I e VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993. Foi responsável técnico pela construção da metodologia de Fiscalização e Gestão de Contratos do Estado da Bahia, bem como pela criação dos respectivos manuais de Fiscalização e Gestão de Contratos, além do treinamento de mais de l.200 servidores para a prática da fiscalização e gestão de contratos. Foi contratado por inexigibilidade pelo Poder Judiciário do referido Estado na exitosa utilização de ANS - Acordo de Níveis de Serviços em contratos de serviços. Treina, com reconhecido sucesso, os mais expressivos executivos nacionais em: Terceirização, Gerenciamento, Redação e Auditoria de Contratos, bem como na Defesa Judicial da Terceirização, entre outros temas.



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