Auditoria de Licitações e Contratos: Como Auditar, Controlar e Prevenir Procedimentos Ilícitos




 

Carga horária: 24 horas.

Data de Realização: 19 a 21 de setembro de 2016.

Professores: Sandro Bernardes e Marcelo Aragão


Apresentação:

A área de licitações e contratos na Administração Pública representa, por suas características, enorme desafio aos agentes públicos encarregados de sua gestão, assim como para o profissional de controle e auditoria. Por um lado, a complexidade e variedade das regras estabelecidas pela legislação e pela jurisprudência dos tribunais superiores exigem do gestor especial atenção com vistas a conduzir o processo dentro dos princípios legais. De outro, compete ao auditor, ou controlador, a partir do conhecimento especializado da matéria, identificar corretamente quais dos processos licitatórios e contratos devem ser fiscalizados prioritariamente, considerando o grau de risco, materialidade e relevância de cada um deles. Em função disso, este curso foi concebido para propiciar, tanto ao gestor, quanto ao auditor, uma visão ampliada dos conceitos e procedimentos de controle aplicados à área de licitações e contratos, especialmente destacados a partir das orientações do Tribunal de Contas da União. Treinamento baseado na mais moderna metodologia de controle público no Brasil e realizado de forma dinâmica, por meio da apresentação da base teórica e de estudos de caso.

 

Objetivos:

Permitir ao profissional da área de controle, e também aos gestores públicos encarregados da condução das licitações e contratos, exercer efetiva fiscalização desses atos administrativos utilizando-se de moderna metodologia de auditoria que contempla: o conhecimento das principais fases e conceitos do processo licitatório e da execução contratual; o planejamento e a execução da auditoria; a elaboração do relatório; a documentação comprobatória exigida para cada situação detectada; os encaminhamentos devidos, as medidas corretivas e preventivas a serem adotadas pelo gestor, bem como as consequências, para os responsáveis, dos atos irregulares praticados.

 

Publico Alvo:

Auditores e demais profissionais das unidades de controle interno (auditoria interna) dos órgãos e entidades dos governos federal, estaduais e municipais, bem como dos tribunais de contas;
Pregoeiros e membros de comissão de licitação;
Agentes públicos responsáveis pela elaboração de projetos básicos e termos de referência;
Autoridades que homologam processos licitatórios;
Gestores de contrato;
Ordenadores de despesas;
Membros de equipes designadas para fiscalização de contratos;
Assessores e consultores jurídicos;
Demais interessados.

 

Resumo do conteúdo programático:

1º MÓDULO – LICITAÇÕES E CONTRATOS – DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PARA EFEITO DE AUDIOTIRA
LICITAÇÃO: CONCEITOS IMPORTANTES
Observância de princípios
Objetivos a serem perseguidos
Seleção da proposta mais vantajosa 
MODALIDADES LICITATÓRIAS
Concorrência
Tomada de preços
Convite
Pregão e suas peculiaridades
Uso obrigatório ou mera faculdade? 
Valor da contratação
Inversão na sequência de atos
Formulação de lances
Objeto do pregão
Conceito de bens e serviços comuns
Obras e serviços de engenharia 
FASES DA LICITAÇÃO
Elaboração do edital
Definição do objeto da licitação
Parcelamento do objeto x fracionamento da despesa
Indicação de marca/características restritivas
Certificação de qualidade
Projeto Básico e Termo de Referência
Critério de aceitabilidade do preço global e dos preços unitários
Jogo de planilha fixação de preço máximo
Preço manifestamente inexequível
Responsabilidade da comissão de licitação e do pregoeiro
Exigência de habilitação e trabalhista
Habilitação jurídica
Regularidade fiscal
Qualificação técnica
Qualificação econômico-financeira 
CONTRATO ADMINISTRATIVO: CONCEITOS IMPORTANTES
Formalização
Cláusulas exorbitantes
Vigência e prorrogação
Serviços de natureza contínua
Justificativas para a prorrogação
ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Alteração unilateral quantitativa / qualitativa
Alteração consensual
Revisão contratual / teoria da imprevisão
Reajuste / repactuação 
CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO
Dispensa em razão do valor
Contrato emergencial
Prestação de serviços de natureza singular
Justificativa do preço 
O PAPEL DO GESTOR/ FISCAL DO CONTRATO
Nomeação e capacitação
Contratação de terceiros para dar-lhe assistência
Responsabilidade na atuação
Atestação – verificação da regular execução dos serviços e cumprimento das obrigações contratuais

MÓDULO II – METODOLOGIA DE AUDITORIA APLICADA À ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AUDITORIA GOVERNAMENTAL
Conceitos básicos
Finalidades
Objetivos
Abrangência
Auditoria de Conformidade
Auditoria Operacional
Auditoria de Licitações e Contratos (contexto) 
NORMAS DE AUDITORIA
Finalidades e fontes das normas
Normas relativas à pessoa do auditor
Normas relativas à opinião do auditor
Normas de execução
Normas para elaboração de relatório 
CONTROLES INTERNOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS
Definição e objetivos
Conceitos centrais
Princípios
Avaliação de controles internos
Risco em auditoria de Licitações e Contratos 
PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA AUDITORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Procedimentos de auditoria
Técnicas de auditoria
Exame documental
Inspeção física
Conferência de cálculos
Observação
Indagação escrita
Indagação oral
Confirmação externa
Correlação das informações obtidas
Teste laboratorial
Rastreamento
Entrevista
Circularização
Conciliação
Análise de contas contábeis
Revisão analítica
Matriz de planejamento
ACHADOS E EVIDÊNCIAS EM AUDITORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Matriz de Achados
RELATÓRIO DE AUDITORIA
MONITORAMENTO E BENEFÍCIOS DE CONTROLE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS

 

Professores:

Sandro Bernardes
Auditor do TCU há 10 anos, sendo atualmente um dos responsáveis pelo boletim de licitações e contratos editado do Tribunal; Ex-servidor da CGU; Professor de diversas instituições públicas (ISC-TCU; Enap-Ministério do Planejamento; TCE-CE, dentre outras); Professor de cursos preparatórios para concursos públicos em Brasília; São Paulo e Belo Horizonte; Autor de livro de licitações e contratos; Especialista em auditoria governamental.

Marcelo Aragão
Auditor Federal de Controle Externo do TCU - Especialista Disciplinas: Auditoria Administrador pela Universidade Federal Fluminense e possui especialização em Administração Pública pela FGV e em Auditoria Interna e Controle Governamental. Auditor Federal de Controle Externo do TCU e foi Analista de Finanças e Controle do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI). No TCU, exerceu as funções de Assessor do Secretário-Geral de Controle Externo, Coordenador do projeto Controle Externo do Mercosul e atualmente coordena as ações da Rede de Controle da Gestão Pública. No SCI, exerceu vários cargos de direção na Secretaria Federal de Controle e na Controladoria-Geral da União. É professor das disciplinas Controle Interno e Externo da Gestão Pública e Auditoria Geral e Governamental em diversas instituições de ensino, em cursos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Autor de dois livros de auditoria para concursos pela Editora Método.

 



Conhecimento e Resultado


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