Curso Obras Públicas: Auditoria, Fiscalização e Responsabilização




 

Carga horária: 24 horas.
Data de Realização: 08 a 10 de agosto de 2016.

Professor: Madson Lino de Assis Rodrigues


Apresentação:

O curso visa proporcionar ao gestor público e ao profissional de controle uma ampla visão das principais etapas da condução de uma obra pública, assim como dos principais instrumentos e práticas de controle do empreendimento e responsabilização. Visa, ainda, criar bases essenciais para que o gestor de obras públicas possa perceber os mecanismos e metodologias para fiscalização e controle de obras públicas. Orienta, também, sobre critérios e formas de controle a serem implementados pelo próprio gestor, assim como sobre as modalidades de auditoria conduzidas pelos tribunais de contas e pelas unidades de controle interno.

 

Objetivos:

  • Contribuir para melhor formação do gestor de obras públicas, não somente engenheiros e arquitetos, mas todos aqueles que estão de alguma forma envolvidos na gestão de projetos relativos às obras públicas, área pública e privada;
  • Permitir o conhecimento sobre a análise das propostas de preços dos licitantes;
  • Permitir o conhecimento de algumas ferramentas e metodologias para se evitar o sobrepreço e o superfaturamento de obras;
  • Detalhar as questões mais relevantes quanto à elaboração de medições e aditamentos contratuais;
  • Detalhar as determinações do TCU no que tange ao planejamento e execução de obras;
  • Expor os mecanismos de controle da obra pública, sejam aqueles implementados pelo próprio gestor, sejam aqueles conduzidos pelos órgãos de controle interno e externo;
  • Proporcionar uma visão sobre a importância da boa governança das obras públicas;
  • Expor as principais normas, técnicas e procedimentos da auditoria de obras públicas;
  • Permitir a compreensão sobre a responsabilização dos agentes públicos e privados:
  • Expor o trâmite processual e o julgamento pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
  • Detalhar a avaliação das irregularidades e a imputação de débito e aplicação de sanções.

 

Resumo do conteúdo programático:

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS:
Formas de execução de obras públicas:
Regime de empreitada por preços unitários;
Regime de empreitada por preço global;
Regime de empreitada integral;
Administração integrada (RDC).
Conceitos técnicos fundamentais para fiscalização e controle de planilha de preços:
Administração central;
Administração local;
Mobilização e desmobilização;
Operação do canteiro de obras;
Custo diretos e Indiretos;
Composição de custos unitários (CCU);
Composição de encargos sociais;
Composição e cálculo do BDI;
Critérios de aceitabilidade de preços unitários e global;
SINAPI/SICRO;
Decreto n. 7.983/13;
Ordem de prioridades para as fontes de preços;
IN SLTI/MPOG 5/2014;
Desoneração da folha de pagamentos;
Custos unitários com encargos complementares;
Controles a serem realizados na fase de execução das obras
Pagamento antecipado;
Reajustamento de preços;
Pagamento de serviços não previstos contratualmente (química);
Solicitação de aditivos e medições de serviços nos regimes de preço global e preço unitário;

AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS:
O controle na administração pública:
Fundamentação legal
Controles interno e externo
Governança do setor público:
Origem
Princípios
Padrões nacionais e internacionais
Instrumentos e mecanismos
Auditoria de obras públicas (visão geral):
Modalidades
Normas
Etapas (planejamento, execução e relatório)
Técnicas e procedimentos

RESPONSABILIZAÇÃO EM CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS:
Responsabilidade e sua Abordagem Jurídica
Responsabilidade: conceito, tipos e elementos caracterizadores
Esferas de Responsabilização
Responsabilidade perante os Órgãos de Controle
Agentes Responsáveis
Avaliação da culpa e da conduta
Apuração da solidariedade
Avaliação dos Elementos da Responsabilização
Dimensão dos Atos Ilícitos
Identificação dos Responsáveis
Individualização das Condutas
Estabelecimento do Nexo de Causalidade
Matriz de Responsabilização
Responsabilização em contratos de obras públicas
Avaliação da responsabilidade dos agentes que faze parte do ciclo de transferência de recursos via convênios, contratos de repasse e termos de parceria;
Responsabilidade pelo acompanhamento e fiscalização do instrumento;
Responsabilidade na condução de processos licitatórios;
Responsabilidade da pessoa jurídica contratada pela Administração;
Apuração de dano ao erário via processo de Tomada de Contas Especial – TCE;
Requisitos para a constituição e o desenvolvimento válido do processo de TCE;
Dimensões do Julgamento do Processo de TCE;
Julgamento e Sanções Aplicáveis;
Execução das Decisões.

RESPONSABILIZAÇÃO EM CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS:
Responsabilidade e sua Abordagem Jurídica
Responsabilidade: conceito, tipos e elementos caracterizadores
Esferas de Responsabilização
Responsabilidade perante os Órgãos de Controle
Agentes Responsáveis
Avaliação da culpa e da conduta
Apuração da solidariedade
Avaliação dos Elementos da Responsabilização
Dimensão dos Atos Ilícitos
Identificação dos Responsáveis
Individualização das Condutas
Estabelecimento do Nexo de Causalidade
Matriz de Responsabilização
Responsabilização em contratos de obras públicas
Avaliação da responsabilidade dos agentes que faze parte do ciclo de transferência de recursos via convênios, contratos de repasse e termos de parceria;
Responsabilidade pelo acompanhamento e fiscalização do instrumento;
Responsabilidade na condução de processos licitatórios;
Responsabilidade da pessoa jurídica contratada pela Administração;
Apuração de dano ao erário via processo de Tomada de Contas Especial – TCE;
Requisitos para a constituição e o desenvolvimento válido do processo de TCE;
Dimensões do Julgamento do Processo de TCE;
Julgamento e Sanções Aplicáveis;
Execução das Decisões.

 

Professor:

Madson Lino de Assis Rodrigues
Graduado – Engenheiro Civil pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM – Registro nº 8825 /D – CREA/AM;
Pós-graduado – Gestão Pública e Controle Externo pelo Instituto Superior de Administração e Economia – ISAE/FGV.
HONRARIA: Medalha de Grau Cavaleiro – Ordem ao Mérito Judiciário do TRT 11ª Região.
EXPERIÊNCIA ACADÊMICA: 1995-2001 – Universidade do Amazonas – Graduação em Engenharia Civil – UFAM;
2010 – 2011 – Pós-Graduação em Gestão Pública e Controle – ISAE/FGV.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:
2001 – 2002 – Amazonas Service Construções e Comércio – Engenheiro Residente;
2002 – 2005 – Apeiron Construções Comércio e Transporte Ltda. – Engenheiro Responsável Técnico;
2005 – 2009 – Solarium Engenharia e Comércio Ltda. – Engenheiro Responsável Técnico;
2008 – 2014 – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – Auditor de Obras Públicas, respondendo como Diretor da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas atualmente;
2012 – 2014 – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – Membro da Comissão de Licitação Permanente da Corte de Contas;
2010 – 2014 – Escola de Contas Públicas – TCE/AM – Instrutor Titular dos módulos de Fiscalização de Obras Públicas e de Projeto Básico de Obras Civis;
2013 – 2014 – Fundação Escola de Serviço Público Municipal – PMM – Instrutor do módulo de Projeto Básico de Obras Civis.

 



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