Objetivos:

O tema Licitações e Contratos Públicos tem despertado grande interesse no atual cenário nacional. O elevado volume de recursos investidos pelos governos federal, estadual e municipal demanda efetiva capacitação de todos os agentes públicos e privados envolvidos direta ou indiretamente no processo de contratação pública.

Nesse contexto, o curso procura disponibilizar os mais completos conceitos técnicos e jurídicos para aqueles que atuam, como licitantes ou administradores públicos, no processo licitatório e execução dos contratos de obras e serviços de engenharia.

Todas as principais etapas para elaboração do edital, licitação e fiscalização dos contratos serão apresentadas aos alunos de forma a proporcionar uma visão completa e sistêmica sobre o tema e evitar falhas comuns que comprometem o normal andamento dos empreendimentos públicos, nos aspectos de CUSTO, PRAZO E QUALIDADE. A abordagem será com uma linguagem acessível, não restringindo a participação de profissionais de outras áreas, como administradores, contadores, advogados e demais gestores.

Público Alvo:

Engenheiros, Economistas, Contadores, Administradores, Gestores Públicos, e outros profissionais e demais profissionais que atuam no mercado da indústria da construção, sejam contratantes ou contratados.

Resumo do conteúdo programático:

Legislação Vigente - Definições e Conceitos;

Estudo da Lei 8.666/93 - principais artigos;

Modalidades, tipos e regimes de execução;

Condições de habilitação;

Condições diferenciadas para micro e pequenas empresas;

Cuidados na elaboração no edital de licitação e seus anexos;

O projeto básico x projeto executivo;

Lei 10.520/2002 – A aplicabilidade do pregão em serviços de engenharia;

O termo de referência no pregão;

Cuidados para evitar o jogo de planilhas;

A elaboração do orçamento de referência;

Cláusulas contratuais necessárias;

Modalidade de garantia contratual;

Sanções administrativas a serem previstas e como aplicar penalidades;

Consequências de editais mal elaborados e projetos básicos falhos na gestão do contrato público;

Atuação da fiscalização em contratos públicos – o poder do fiscal;

Principais problemas em contratos e como solucioná-los à luz da legislação;

Procedimentos para realizar aditivos contratuais;

A visão dos órgãos de controle em relação ao procedimento licitatório e a gestão do contrato.

IN-05 – MPOG – O que se aplica para contratação de serviços de engenharia.

O Regime Diferenciado de Contratação RDC – comparativo com a Lei 8.666/93

Objetivos do RDC;

Sigilo do orçamento e valor estimado do preço de referência;

Contratação integrada e suas peculiaridades;

Anteprojeto – definição e abrangência;

Cláusulas de incentivo;

Modos de disputa aberto, fechado e combinado;

Critérios de julgamento;

Procedimentos auxiliares do RDC;

Prazos recursais;

Professor:

Daniel Paglia – Perito de Engenharia Civil do Ministério Público Federal, responsável pela gestão de grandes obras. Engenheiro Civil pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Especialista em Gestão da Cadeia de Suprimentos pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), com formação executiva em Gestão de Negócios pelo Instituto de Desenvolvimento para Gestão (INDEG – Lisboa, Portugal), Economia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Inteligência de Mercado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Atualmente responsável pela gerência das obras de João Pessoa – PB (R$25 milhões) e Boa Vista – RR (R$34 milhões). Entregou as construções de Mossoró – RN (R$55milhões) e Teresina – PI (R$53 milhões), além de outras de menor porte.