Curso Curso Prático: Elaboração de Editais e Contratos de Serviços Terceirizados





Data de Realização: 24 e 25 de outubro de 2016.
Carga horária: 16 horas.

Professor: Jerônimo Souto Leiria.

Apresentação:

Sabe-se que o sucesso de uma correta contratação está no tripé: (a)edital/projeto básico/termo de referencia, (b) condução do processo licitatório e (c) adequada gestão e fiscalização de contratos.

Este curso capacitará os participantes a estruturarem e redigirem o edital (com projetos básicos e termos de referencia diversos), incluindo limpeza por metro quadrado e ANS Acordo de Níveis de Serviços. Ou outros serviços de interesse dos treinandos, desde que solicitados com 3 dias de antecedência do evento.

 

Público Alvo:

Diretores, Gerentes, Ordenadores de despesa, Presidentes e participantes de Comissões de Licitações, Pregoeiros e membros de equipes de apoio, gestores e ficais de contratos, advogados, economistas, engenheiros, administradores, contadores, auditores, gestores e fiscais de contratos, assessores, procuradores jurídicos, profissionais de controle interno e externo, bem como todos os profissionais da Administração Pública em procedimentos de contratação continuados ou não. O evento se direciona, também, para as empresas e profissionais da iniciativa privada que pretendam fornecer serviços para a Administração Pública e obter êxito em procedimentos licitatórios, pregão, além das contratações por inexigibilidade e dispensa do procedimento licitatório.

 

Resumo do Conteúdo Programático:

MÓDULO I – LEGISLAÇÃO, NOÇÕES, CONDIÇÕES, PECULIARIDADES E NECESSIDADE DE CONHECIMENTO SISTÊMICO PRÉVIO DO PROCESSO LICITATÓRIO COMO UM TODO PARA A ELABORAÇÃO DE CORRETOS INSTRUMENTOS EDITALÍCIOS.

  • Licitação;
  • Conceito e finalidade;
  • Obrigatoriedade de licitar;
  • Licitação dispensada, dispensável e inexigível;
  • A licitação de serviços – Terceirização - características próprias;
  • A corresponsabilidade trabalhista, previdenciária e previdenciária;
  • Licitações simultâneas e sucessivas.
  • Condições a serem observadas na elaboração do instrumento convocatório;
  • Cuidados a serem tomados na elaboração do instrumento convocatório;
  • A questão do princípio da segregação de funções e do parcelamento do objeto contratual;
  • Condições prévias a serem cumpridas para a elaboração do instrumento convocatório;
  • Exigências e critérios vedados na elaboração do instrumento convocatório;
  • A questão da habilitação e da dispensa de documentos;
  • Decisões prévias a serem tomadas para a elaboração do instrumento convocatório;
  • Configuração e conteúdo do instrumento convocatório;
  • Caracterização do objeto, a programação de sua execução;
  • Vedações na descrição do objeto e o principio da padronização;
  • A questão da adoção de lotes;
  • Escolha e definição da forma de execução do objeto a ser licitado;
  • Opção pela modalidade de licitação mais apropriada a partir do critério básico e/ou do critério complementar;
  • Os regimes de licitação e a escolha mais apropriada em função da forma de apuração do valor a ser pago;
  • Os diferentes tipos de licitação e a escolha do tipo mais adequado para cada objeto a ser licitado;

MÓDULO II – ELABORAÇÃO, PARI-PASSO, DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO PAUTADO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOS ASPECTOS ADMINISTRATIVOS, ECONÔMICOS E TÉCNICOS E MATERIALIZADOS MEDIANTE REDAÇÃO APROPRIADA.

  • Finalidade e estruturação do instrumento convocatório;
  • Objetivo do instrumento convocatório;
  • Estrutura e formatação do Instrumento convocatório;
  • Elaboração e redação apropriada dos elementos introdutórios que compõem o instrumento convocatório, em conformidade com a legislação vigente, os aspectos administrativos, econômicos e técnicos;
  • Capa do instrumento convocatório;
  • Definições usadas nos documentos licitatórios;
  • Preâmbulo do instrumento convocatório;
  • Elaboração do conteúdo, formatação, debate e redação, de cada quesito abaixo arrolado, em conformidade com a legislação vigente, os aspectos administrativos, econômicos e técnicos.
  • Escopo da licitação;
  • Fontes de recursos;
  • Suporte legal;
  • Pasta técnica;
  • Partes e seções do edital;
  • Informações e esclarecimentos;
  • Alteração do edital;
  • Objeto, modalidade, regime e tipo de licitação;
  • Parcelas de maior relevância técnica e valor significativo;
  • Prazo de execução das obras;
  • Capital social e garantia de manutenção da proposta;
  • Preço global máximo;
  • Limites máximos permitidos por etapa de execução e preço máximo para mobilização e desmobilização;
  • Índices financeiros;
  • Condições de participação e atos de fraude e corrupção;
  • Custo de preparação da proposta;
  • Idioma da proposta;
  • Elementos instrutores;
  • Hierarquia da documentação;
  • Documentos que compõe a proposta;
  • Apresentação e identificação das propostas;
  • Data limite para apresentação das propostas;
  • Ofertas retardatárias;
  • Modificação, substituição e retirada de proposta;
  • Disposições gerais;
  • Desvios, reservas, omissões, erros e ajustes da proposta;
  • Abertura do envelope nº 1 – habilitação preliminar;
  • Avaliação dos documentos da habilitação – envelope nº 1;
  • Abertura do envelope nº 2 – proposta de preços;
  • Avaliação, julgamento e classificação das propostas de preços – envelope nº 2;
  • Notificação de adjudicação e contratação;
  • Garantia de manutenção da proposta, de execução, garantia adicional e seguros;
  • Recursos e reclamações;
  • Reajuste, Repactuação e Reajustamento de preços;
  • Penalidades;
  • Rescisão;
  • Fiscalização, recebimento;
  • Segurança e medicina do trabalho;
  • Pagamento;
  • Disposições gerais.
  • Elaboração do conteúdo, formatação, debate e redação, de cada modelo abaixo arrolado, em conformidade com a legislação vigente, os aspectos administrativos, econômicos e técnicos.
  • Carta-credencial;
  • Declaração de recebimento de documentos;
  • Atestado de visita;
  • Relação de disponibilidade de veículos, máquinas e equipamentos;
  • Declaração de responsabilidade técnica;
  • Capacidade financeira;
  • Declaração de inexistência de fatos supervenientes e condições de fraude;
  • Declaração de utilização de produtos exóticos ou nativos legais;
  • Carta-proposta de preços;
  • Planilha orçamentária;
  • Planilha de composição de preços unitários;
  • Planilha de composição do BDI;
  • Cronograma físico-financeiro;
  • Elaboração do conteúdo, formatação, debate e redação de cada quesito, abaixo arrolado, pertinente ao escopo das contradições, em conformidade com a legislação vigente, os aspectos administrativos, econômicos e técnicos.
  • Caracterização do objeto;
  • Objetivos;
  • Justificativa;
  • Intervenções;

MÓDULO III – LEGISLAÇÃO, NOÇÕES, CONDIÇÕES E PECULIARIDADES DE CONHECIMENTO PRÉVIO INDISPENSÁVEL PARA A ELABORAÇÃO CORRETA DE CONTRATOS E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATO.

  • Sessão de abertura;
  • Contrato;
  • O Acordo de Níveis de Serviços e o respectivo reflexo econômico no pagamento do objeto contratual;
  • Medidas preventivas, mitigadoras de responsabilidade trabalhista, previdenciária e previdenciária;
  • Diferença entre punição econômica e Acordo de Níveis de Serviços;
  • Conceito e diferença entre contrato e contrato administrativo;
  • Obrigatoriedade do contrato;
  • Os privilégios da Administração ou cláusulas exorbitantes ou cláusulas derrogatórias ou administrativas;
  • Nulidade do contrato administrativo.

MÓDULO IV – ELABORAÇÃO, PARI-PASSO, DO CONTRATO E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATO PAUTADO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOS ASPECTOS ADMINISTRATIVOS, ECONÔMICOS E TÉCNICOS E MATERIALIZADOS MEDIANTE REDAÇÃO APROPRIADA.

  • Elaboração do conteúdo, formatação, debate e redação, de cada minuta abaixo arrolada, em conformidade com a legislação vigente, os aspectos administrativos, econômicos e técnicos.
  • Minuta de carta de aceitação;
  • Minuta de contrato de empreitada;
  • Minuta das condições gerais de contrato;

MÓDULO V – ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DAS CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATO, PAUTADO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, NA DOCUMENTAÇÃO LICITATÓRIA, NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOS ASPECTOS ADMINISTRATIVOS, ECONÔMICOS E TÉCNICOS.

  • Conceitos, requisitos e peculiaridades relevantes a serem observados.
  • Os direitos e obrigações do Contratante e do Contratado;
  • Alteração unilateral e consensual do contrato administrativo;
  • A alteração quantitativa e qualitativa;
  • Possibilidade de subcontratação e seu limite;
  • O subcontratado e a apresentação da documentação concernente à habilitação;
  • Conceito de prazo de execução do objeto, a possibilidade de sua prorrogação;
  • A inclusão no contrato administrativo do prazo de vigência e suas características;
  • Os graus de penalidades que podem ser aplicadas ao contratado;
  • A definição clara das penalidades para que possam ser aplicadas;
  • A extinção do contrato;
  • O reajuste, a repactuação e o reajustamento de preços e a revisão ou realinhamento de preços;
  • Atitudes a serem adotadas pelo gestor/fiscal com relação aos testes, ao preposto e aos vícios e danos;
  • A possibilidade de fazer aditivo de serviços cujos preços unitários não constam da planilha orçamentária / contrato e como estabelecer os respectivos preços;
  • A forma de efetuar a medição, o pagamento e atestar as faturas;
  • O recebimento do objeto contratado.

MÓDULO VI – ORIENTAÇÕES

  • Dos Tribunais Superiores sobre o tema e do TCU – orientações, determinações, súmulas concernentes aos assuntos do curso.
  • Instruções Normativas do MPOG sobre o tema e questões práticas e polêmicas referentes aos tópicos abordados.

 

Professor:

Jerônimo Souto Leiria

Reconhecidamente o pioneiro e mais requisitado especialista brasileiro em Terceirização, profissional que se destacou na introdução da técnica no país. O processo em que atuou, vitoriosamente, em defesa da prática da Terceirização, foi tombado pelo patrimônio histórico do TRT da 4ª. Região onde recebeu o emblemático selo nº 1 do Memorial daquele Tribunal. Autor do primeiro mais vendido livro sobre Terceirização do Brasil. É também coautor de dez títulos entre as mais expressivas obras sobre a Terceirização e suas decorrências, como: o Gerenciamento de Contratos. É advogado especializado em Direito Civil, formado pela UNISINOS, EM 1976 e em Recursos Humanos pela FGV/SP, EM 1983, com larga atuação nos ramos do Direto Administrativo e do Trabalho. É um dos raros profissionais brasileiros a ser recebido na Suprema Corte Japonesa, em missão oficial de estudos. Atuou como professor no grau de pós-graduação, em diversos cursos de Direito e Administração de Recursos Humanos. É contratado por organizações pertencentes à Administração Pública, com base no inciso II do art. 25, combinado com os incisos I e VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993. Foi responsável técnico pela construção da metodologia de Fiscalização e Gestão de Contratos do Estado da Bahia, bem como pela criação dos respectivos manuais de Fiscalização e Gestão de Contratos, além do treinamento de milhares de servidores para a prática da fiscalização e gestão de contratos. Foi contratado por inexigibilidade pelo Poder Judiciário do referido Estado na exitosa utilização de ANS - Acordo de Níveis de Serviços em contratos de serviços. Treina, com reconhecido sucesso, os mais expressivos executivos nacionais em: Terceirização, Gerenciamento, Redação e Auditoria de Contratos, bem como na Defesa Judicial da Terceirização, entre outros temas.

Obras publicadas:

1. TERCEIRIZAÇÃO – UMA ALTERNATIVA DE FLEXIBILIDADE EMPRESARIAL
1ª EDIÇÃO, EDITORA ORTIZ - 1991;
2ª EDIÇÃO, EDITORA ORTIZ - 1992;
3ª EDIÇÃO, EDITORA ORTIZ - 1992;
4ª EDIÇÃO, EDITORA ORTIZ - 1992;
5ª EDIÇÃO, SAGRA DC LUZZATTO LIVREIROS EDITORES - 1992;
6ª EDIÇÃO, SAGRA DC LUZZATTO LIVREIROS EDITORES - 1992;
7ª EDIÇÃO, SAGRA DC LUZZATTO LIVREIROS EDITORES - 1992;
8ª EDIÇÃO, EDITORA GENTE - 1996;
9ª EDIÇÃO, EDITORA GENTE – 1996. (edições esgotadas)

2. TERCEIRIZAÇÃO PASSO A PASSO O CAMINHO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA
1ª EDIÇÃO, EDITORA ORTIZ - 1992;
2ª EDIÇÃO, EDITORA ORTIZ – 1992. (edições esgotadas)

3. MAS AFINAL OS TRIBUNAIS DO TRABALHO SÃO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO?
CLT – EDITORA CULTURAL LTDA. 1993. (edição esgotada)

4. GERENCIAMENTO DE CONTRATOS – COMO CONTRATAR E ADMINISTRAR BENS E SERVIÇOS
1ª EDIÇÃO, CLT – EDITORA CULTURAL LTDA. - 1993;
2ª EDIÇÃO, 15ª REIMPRESSÃO, CLT – EDITORA CULTURAL LTDA. - até 1996. (edições esgotadas)

5. DESCOMPLICANDO O CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
L&PM EDITORES – 1993. (edição esgotada)

6. O LADO (DES)HUMANO DA TERCEIRIZAÇÃO
1ª EDIÇÃO, CASA DA QUALIDADE - 1994;
2ª EDIÇÃO, CASA DA QUALIDADE – 1994. (edições esgotadas)

7. COOPERATIVAS DE TRABALHO – UM BOM NEGÓCIO PARA TRABALHADORES E EMPRESÁRIOS
Editada pelo Governo Estadual do Rio Grande do Sul para o Fórum Internacional de Cooperativas de Trabalho e Cooperativas de Prestação de Serviços – 1996.

8. COOPERATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – UM BOM NEGÓCIO PARA MONTADORAS, CONCESSIONÁRIAS E TRABALHADORES.
Edição Especial 1998 – Associação Nacional das Revendas de Caminhões Volkswagen

9. GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MAKRON BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA., 1998. (edição esgotada)

10. MANUAL DA ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO DE PASSIVO EMPRESARIAL
CLT – EDITORA CULTURAL LTDA. 1999. (edição esgotada)

11. GESTÃO DE CONTRATOS – GESTÃO DA TERCEIRIZAÇÃO
Pietzsch & Leiria Editores, 2006 (3ª. Edição com 4 reimpressões)



Conhecimento e Resultado


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