Curso Licitações Públicas Sustentáveis



REALIZAR MATRICULA
Apresentar metodologia para implantação de política de compras e contratações sustentáveis no âmbito de organizações governamentais das três esferas (federal, estadual e municipal) e dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), a partir da utilização de ferramentas e conceitos relacionados à legislação vigente em nível federal sobre o tema (IN nº 01/2010 e IN nº 10/2010, ambas do MPOG; Decreto Federal nº 7.746/2012;

Carga horária: 16 horas.
Data de Realização: 22 e 23 de Novembro de 2018 - Manaus/AM.
Professora: Denize Coelho Cavalcanti.

 

Objetivo Geral:

Apresentar metodologia para implantação de política de compras e contratações sustentáveis no âmbito de organizações governamentais das três esferas (federal, estadual e municipal) e dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), a partir da utilização de ferramentas e conceitos relacionados à legislação vigente em nível federal sobre o tema (IN nº 01/2010 e IN nº 10/2010, ambas do MPOG; Decreto Federal nº 7.746/2012; Resolução CNJ 201/2015; Política Nacional de Mudança do Clima e Política Nacional de Resíduos Sólidos, Regime Diferenciado de Licitações, dentre outras), bem como a partir do conhecimento de experiências bem-sucedidas em outras esferas governamentais, proporcionando-se o conhecimento necessário para a elaboração de especificações técnicas, termos de referência, editais e contratos administrativos que contemplem critérios de sustentabilidade (sociais, econômicos e ambientais), considerando-se, ainda, o entendimento dos órgãos de controle com relação à exigência de tais critérios frente aos princípios da proposta mais vantajosa, da isonomia e do desenvolvimento nacional sustentável, em consonância com a Lei nº 8.666/93.


Objetivo Específico:

Ao final do curso os participantes deverão ser capazes de:
Desenvolver plano para estabelecimento de política institucional de compras e contratações sustentáveis no âmbito da organização;
Elaborar especificações técnicas, termos de referência, editais e minutas de contratos com previsões, cláusulas e requisitos de sustentabilidade, em conformidade com a legislação vigente;
Implementar sistema de recebimento de materiais e de fiscalização de serviços, de forma a garantir o cumprimento das obrigações de caráter socioambiental por parte dos fornecedores contratados pela organização;
Elaborar justificativas técnicas para fundamentar a opção por bens e serviços que contemplem critérios socioambientais, no caso de eventuais questionamentos;
Instituir mecanismo de monitoramento da implantação da política de compras e contratações sustentáveis na organização, reportando resultados e estabelecendo metas de aprimoramento.


Público Alvo:

Servidores atuantes nas áreas de elaboração de projetos, licitações, compras, contratações, almoxarifado, suprimentos, gestão e fiscalização de contratos administrativos e assessoria e consultoria jurídica, além de pregoeiros, membros de comissões de licitação e dirigentes.


Metodologia:

Apresentações teóricas, consultas on line a sítios de interesse, desenvolvimento de exercícios práticos, demonstração prática da aplicação dos conceitos à realidade da organização, debates e discussões em grupo.
Resumo do conteúdo programático:

- Conceito de licitação sustentável;

- Legislação vigente aplicável ao tema;

- O termo de referência e a especificação técnica como instrumentos para garantir a sustentabilidade em contratações de obras e serviços e em compras;

- Critérios de sustentabilidade e julgamento por menor preço;

- Critérios de sustentabilidade e julgamento por melhor técnica e técnica e preço;

- Restrições à participação em certames a partir da exigência de certificações de terceira parte;

- Política Nacional de Resíduos Sólidos: principais conceitos aplicáveis (Lei nº 12.305/2010);

- A instrução normativa nº 01/2010 - dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela administração pública federal;

- O Decreto Nº 7.746, de 05 de junho de 2012 - regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666/93 para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal;

- A Resolução CNJ nº 201/2015 – dispõe sobre o Plano de Gestão de Logística Sustentável no âmbito do Poder Judiciário

- Modelos de compras e contratações públicas sustentáveis adotados em outras esferas governamentais;

- A aplicabilidade da Avaliação de Ciclo de Vida (ACV) e da Rotulagem Socioambiental às compras e contratações públicas;

- Critérios de sustentabilidade na contratação de serviços de natureza comum;

- Critérios de sustentabilidade para aquisição de bens de consumo e permanentes de natureza comum;

- Critérios de sustentabilidade no corpo do edital;

- Critérios de sustentabilidade nas minutas de contratos;

- Aplicação prática da metodologia, considerando o perfil de consumo da organização;

- Verificação dos requisitos de sustentabilidade no momento da entrega dos bens e da prestação dos serviços.


Professora:

Denize Coelho Cavalcanti

Graduada em Direito pela USP, integra a Secretaria de Estado do Meio Ambiente como Assessoria Técnica de Planejamento Ambiental Estratégico e membro da Coordenação do Programa de Contratações Públicas Sustentáveis do Estado de São Paulo. Larga experiência na Administração Pública com foco em Licitações e Contratos, Licitações Sustentáveis e Direito Ambiental. Membro da Comissão de Estudos CEE-277, da ABNT, responsável pela elaboração de norma internacional ISO sobre Compras Sustentáveis. Consultora especialista em compras públicas sustentáveis da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) da ONU.


Investimento Necessário:

Confirme sua inscrição com até 20 (vinte) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R$ 2.490,00, Após este prazo o valor será de R$ 2.690,00.

PARA CADA 5 (CINCO) INSCRIÇÕES EM UM MESMO TREINAMENTO, VINCULADAS À MESMA FONTE PAGADORA, SERÁ DISPONIBILIZADA A 6ª INSCRIÇÃO COMO CORTESIA.

Incluso: Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.



Data, Horário e Local do Curso:

22 e 23 de Novembro de 2018.

Das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.

Manaus/AM.

Local: SRTVS Quadra 701 Bloco 1 Sobreloja Salas 09 e 10 Ed. Assis Chateaubriand.



Cancelamento, Substituição e Prorrogação do Curso:

Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação.


Forma de Pagamento:

O valor do curso poderá ser pago por meio de:

Depósito bancário
Nota de Empenho
Cheque
Dinheiro



Dados Bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 4594-2 
Nº Conta Corrente: 122.731-9



Conhecimento e Resultado


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