Desfazimento de Bens Públicos, Com Ênfase na Baixa de Veículos Inservíveis e Sucata




 

Carga horária: 16 horas.
Data de Realização: 10 e 11 de novembro de 2016.

Professor: Paulo Sílvio Silva de Faria


Apresentação:

Tem sido comum ouvir, ver, ou ler noticia que tratam da fraude e desvio de bens públicos, para particulares com a participação de agentes públicos ou por falta de conhecimentos dos instrumentos regulatórios que regem a matéria do desfazimento de bens da Administração Pública.

 

Objetivos:

O presente estudo tem por objetivo orientar os agentes públicos responsáveis direta ou indiretamente, pela guarda, movimentação de bens e sua respectiva baixa do acervo patrimonial (físico e contábil), bem como outros procedimentos que envolvem os bens e suas destinações.

 

Público Alvo:

Servidores públicos que trabalham direta ou indiretamente com o patrimônio (federal, estadual, distrital e municipal), contadores, advogados, membros de comissão de alienação, gestores, públicos.

 

Resumo do conteúdo programático:

  1. Tombamento patrimonial e suas regras;
    • Todos os bens deveram ser tombados;
    • Tratamento
      • Equipamentos e mobiliários;
      • Veículos;
      • Equipamento de processamento de dados;
      • Bens intangíveis;
      • Semoventes.
  2. Desfazimento de bens conforme Decreto Federal nº 99.658/90
    • Procedimentos básicos;
    • Procedimentos obrigatórios.
  3. Analisando os instrumentos legais que tratam da matéria:
    • Leis, decretos, portarias e Instruções Normativas, que envolvem todos os bens relacionados no item 1, com principal atenção aos bens veículos.
  4. Comissão de Avaliação e Leilão:
    • Composição da comissão;
    • Prerrogativas;
    • Obrigações;
  5. Etapas do processo
    • Das avaliações;
      • Bens diversos;
      • Veículos.
    • Do leilão;
      • Cuidados com os veículos na visita técnica por interessados.
    • Das atividades e processos pós-leilão:
      • Retirada dos bens diversos;
      • Retirada dos Veículos.
  6. Baixas.

 

Professor:

Paulo Sílvio Silva de Faria

Graduado como Oficial do Exército Brasileiro. Mestrado pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e Doutorado pela Escola de Comando e Estado-Maior - Estratégia Nacional. Na área pedagógica tem os cursos de Operacionalização de Objetivos Educacionais - CEP , de Análise Ocupacional - CEP e de Organização e Métodos -FGV. No Exército foi Chefe das Seções de Orçamento, de Finanças e de Patrimônio de Departamentos e Diretorias; Foi instrutor (professor) na Academia Militar das Agulhas Negras e da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais. Foi Chefe da 1ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças. Na vida civil foi Diretor Administrativo Financeiro do DETRAN/RJ, Assessor da Presidência do IPERJ; Pró-Reitor Administrativo da Universidade SUAM, Coordenador de Projetos no Núcleo Superior de Estudos Governamentais/UER. Consultor da OM&RM - Auditoria e Consultoria. Possui Moção de Louvor pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Ministra treinamentos nas áreas de Orçamento, Finanças, Almoxarifado, Patrimônio e Controle Interno em diversas entidades, com a participado de mais de 11000 alunos em seus cursos. É professor de MBA em Gestão Pública e Pós-graduação em Direito e Administração Pública nas Universidades Cândido Mendes e Castelo Branco, no Rio de Janeiro.

 



Conhecimento e Resultado


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